Cumprimento de sentença 5017657-71.2017.4.04.7000 - TRF4 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRevogação/Anulação de multa ambientalDIREITO AMBIENTALCumprimento de sentença

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/04/2017

Valor da Causa

R$ 33.550,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 11ª VF de Curitiba

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 21 (Des. Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE)3° Grau · TRF4 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Herman Benjamin

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

RUMO MALHA SUL S.A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EQUIPE DE COBRANCA DE GRANDES DEVEDORES DA 4 REGIAO

Representa: Autor

ANA RITA DE MORAES NALINI

OAB/SP 310401·CPF·Representa: Réu

MARIANA ARAUJO JORGE

OAB/SP 294640·CPF·Representa: Réu

ELTON ABREU COBRA

OAB/SP 158743·CPF·Representa: Réu

ELIAS MARQUES DE MEDEIROS NETO

OAB/SP 196655·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

EQUIPE DE COBRANCA DE GRANDES DEVEDORES DA 4 REGIAO

Representa: Autor

ANA RITA DE MORAES NALINI

OAB/SP 310401·CPF·Representa: Réu

MARIANA ARAUJO JORGE

OAB/SP 294640·CPF·Representa: Réu

ELTON ABREU COBRA

OAB/SP 158743·CPF·Representa: Réu

ELIAS MARQUES DE MEDEIROS NETO

OAB/SP 196655·CPF·Representa: Réu

ELZEANE DA ROCHA

OAB/SP 333935·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

16/10/2023, 17:39

Ato ordinatório praticado

02/10/2023, 13:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

02/10/2023, 12:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

02/10/2023, 12:53

Juntada de certidão - Levantamento total realizado em conta judicial - 29/09/2023

30/09/2023, 09:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2023, 16:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

29/09/2023, 16:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

29/09/2023, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

27/09/2023, 18:46

Expedição de ofício

27/09/2023, 18:46

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

11/09/2023, 13:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

04/09/2023, 09:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

04/09/2023, 09:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2023, 20:30

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: RUMO MALHA SUL S.A <br>R$6.724,85 em 29/08/2023 (ID 120650000132308249)

31/08/2023, 09:15

Todas as movimentações(110)

Baixa Definitiva

16/10/2023, 17:39

Ato ordinatório praticado

02/10/2023, 13:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

02/10/2023, 12:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

02/10/2023, 12:53

Juntada de certidão - Levantamento total realizado em conta judicial - 29/09/2023

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•02/10/2023, 13:49

ATO ORDINATÓRIO

•07/08/2023, 14:11

30/09/2023, 09:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2023, 16:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

29/09/2023, 16:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

29/09/2023, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

27/09/2023, 18:46

Expedição de ofício

27/09/2023, 18:46

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

11/09/2023, 13:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

04/09/2023, 09:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

04/09/2023, 09:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2023, 20:30

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: RUMO MALHA SUL S.A <br>R$6.724,85 em 29/08/2023 (ID 120650000132308249)

31/08/2023, 09:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

30/08/2023, 11:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

17/08/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

08/08/2023, 12:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

08/08/2023, 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2023, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2023, 14:11

Ato ordinatório praticado

07/08/2023, 14:11

Recebidos os autos - TRF4 -> PRCTB11 Número: 50176577120174047000

07/08/2023, 13:38

Juntada de Petição

17/08/2022, 18:20

Juntada de Petição

17/08/2022, 18:20

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: RUMO MALHA SUL S.A (AUTOR) ADVOGADO: ANA RITA DE MORAES NALINI (OAB SP310401) ADVOGADO: LUIS FELIPE GOMES (OAB SP324615) ADVOGADO: MARIANA ARAUJO JORGE (OAB SP294640) ADVOGADO: ELTON ABREU COBRA (OAB SP158743) APELADO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE DE COBRANÇA JUDICIAL DA PRF4 (COBRANCA-INTEGRACAO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 03 de fevereiro de 2022. Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 15 de fevereiro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 22 de fevereiro de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5017657-71.2017.4.04.7000/PR (Pauta: 1109) RELATORA: Desembargadora Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE

04/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: RUMO MALHA SUL S.A (AUTOR) ADVOGADO: ANA RITA DE MORAES NALINI (OAB SP310401) ADVOGADO: LUIS FELIPE GOMES (OAB SP324615) ADVOGADO: MARIANA ARAUJO JORGE (OAB SP294640) ADVOGADO: ELTON ABREU COBRA (OAB SP158743) APELADO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE DE COBRANÇA JUDICIAL DA PRF4 (COBRANCA-INTEGRACAO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 03 de fevereiro de 2022. Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 15 de fevereiro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 22 de fevereiro de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5017657-71.2017.4.04.7000/PR (Pauta: 1109) RELATORA: Desembargadora Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE

04/02/2022, 00:00

Juntada de Petição

10/02/2021, 10:51

Comunicação Eletrônica Recebida Baixado - Agravo de Instrumento Número: 50215927020174040000/TRF

10/06/2020, 16:17

Comunicação Eletrônica Recebida Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50215927020174040000/TRF

20/05/2020, 15:38

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50215927020174040000/TRF

06/05/2020, 18:35

Comunicação Eletrônica Recebida Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50215927020174040000/TRF

11/03/2020, 15:37

Juntada de Petição

19/07/2019, 10:52

Remessa Externa - PRCTB11 -> TRF4

17/01/2019, 17:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

17/01/2019, 15:30

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 73

22/12/2018, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

13/12/2018, 14:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

12/12/2018, 17:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

12/12/2018, 15:53

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 177,50 em 07/12/2018

12/12/2018, 08:46

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 68

02/12/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 67

27/11/2018, 17:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

22/11/2018, 19:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

22/11/2018, 19:37

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Improcedente

22/11/2018, 19:37

Autos com Juiz para Sentença

02/10/2018, 18:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

02/10/2018, 18:23

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 62

18/09/2018, 16:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

14/09/2018, 13:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

14/09/2018, 11:10

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 56

13/09/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 57

05/09/2018, 07:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

05/09/2018, 07:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/09/2018, 11:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

03/09/2018, 19:07

Despacho/Decisão - Determina Intimação

03/09/2018, 19:07

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

27/08/2018, 17:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

27/08/2018, 14:52

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 51

23/08/2018, 15:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/08/2018, 18:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

16/08/2018, 18:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 46

10/08/2018, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

06/08/2018, 12:30

Juntada de Petição

01/08/2018, 11:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

31/07/2018, 13:23

Juntada de Petição

31/07/2018, 11:46

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 43

26/07/2018, 08:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/07/2018, 08:48

Despacho/Decisão - Conversão em Diligência

25/07/2018, 08:48

Juntada de Petição

24/07/2018, 11:37

Lavrada Certidão

11/07/2018, 15:42

Comunicação Eletrônica Recebida Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50215927020174040000/TRF

04/07/2018, 15:27

Autos com Juiz para Sentença

24/08/2017, 13:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

23/08/2017, 21:30

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 32

18/08/2017, 23:59

Comunicação Eletrônica Recebida Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50215927020174040000/TRF

16/08/2017, 16:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

14/08/2017, 11:12

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 31

09/08/2017, 11:45

Ato Ordinatório

08/08/2017, 13:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/08/2017, 13:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/08/2017, 13:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

07/08/2017, 17:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 27

28/07/2017, 15:29

Ato Ordinatório

28/07/2017, 13:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

28/07/2017, 13:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

27/07/2017, 18:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

12/07/2017, 17:40

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21

10/07/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20

04/07/2017, 09:36

Despacho/Decisão - Determina Intimação

30/06/2017, 19:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/06/2017, 19:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/06/2017, 19:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

27/06/2017, 22:57

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

25/05/2017, 12:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

25/05/2017, 10:37

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13

19/05/2017, 23:59

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50215927020174040000/TRF

16/05/2017, 17:52

Ato Ordinatório

09/05/2017, 12:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/05/2017, 12:34

Distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 4 Número: 50215927020174040000/TRF

09/05/2017, 08:06

Juntada de Petição

09/05/2017, 08:04

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

07/05/2017, 23:59

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 167,75 em 02/05/2017

05/05/2017, 08:40

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 10/05/2017 até 10/05/2017 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº 744, de 03 de maio de 2017 [Direção do Foro SJPR]

04/05/2017, 16:06

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

03/05/2017, 13:50

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/04/2017, 20:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

27/04/2017, 20:50

Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Deferida em Parte

27/04/2017, 17:27

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

27/04/2017, 15:15

Distribuído por sorteio

26/04/2017, 16:54

SENTENÇA

•22/11/2018, 19:37

OUTROS

•14/09/2018, 11:10

DESPACHO/DECISÃO

•03/09/2018, 19:07

DESPACHO/DECISÃO

•25/07/2018, 08:48

ATO ORDINATÓRIO

•08/08/2017, 13:05

ATO ORDINATÓRIO

•28/07/2017, 13:52

OUTROS

•12/07/2017, 17:40

DESPACHO/DECISÃO

•30/06/2017, 19:16

ATO ORDINATÓRIO

•09/05/2017, 12:34

DESPACHO/DECISÃO

•27/04/2017, 17:27