Remessa Necessária Cível 5017131-35.2021.4.04.7204 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Remessa Necessária CívelCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIORemessa Necessária Cível

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/06/2022

Valor da Causa

R$ 8.210,11

Órgão julgador

GAB. 23 (Des. Federal RÔMULO PIZZOLATTI)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Federal da 4ª VF de Criciúma

Partes do Processo

DE LUCA E DE LUCA LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JAIR BILESIMO

OAB/SC 016975·CPF·Representa: Autor

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição

24/07/2023, 12:18

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCCRI04

19/08/2022, 06:53

Transitado em Julgado - Data: 19/08/2022

19/08/2022, 06:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

19/08/2022, 00:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

19/08/2022, 00:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

18/08/2022, 10:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

18/08/2022, 10:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

18/08/2022, 09:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

18/08/2022, 09:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/08/2022, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/08/2022, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/08/2022, 14:13

Remetidos os Autos com acórdão - GAB23 -> ST2

16/08/2022, 17:50

Sentença confirmada - por unanimidade

16/08/2022, 16:40

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/07/2022<br>Período da sessão: <b>08/08/2022 00:00 a 16/08/2022 16:00</b>

28/07/2022, 02:00

Todas as movimentações(23)

Juntada de Petição

24/07/2023, 12:18

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCCRI04

19/08/2022, 06:53

Transitado em Julgado - Data: 19/08/2022

19/08/2022, 06:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

19/08/2022, 00:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

Documentos

ACÓRDÃO

•16/08/2022, 17:50

EXTRATO DE ATA

•16/08/2022, 16:40

19/08/2022, 00:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

18/08/2022, 10:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

18/08/2022, 10:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

18/08/2022, 09:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

18/08/2022, 09:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/08/2022, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/08/2022, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/08/2022, 14:13

Remetidos os Autos com acórdão - GAB23 -> ST2

16/08/2022, 17:50

Sentença confirmada - por unanimidade

16/08/2022, 16:40

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/07/2022<br>Período da sessão: <b>08/08/2022 00:00 a 16/08/2022 16:00</b>

28/07/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>16/08/2022 16:00</b><br>Sequencial: 1196

27/07/2022, 18:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

27/07/2022, 18:31

Conclusos para decisão com Parecer do MPF - ST2 -> GAB23

09/06/2022, 18:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

09/06/2022, 17:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

09/06/2022, 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

06/06/2022, 15:47

Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB23 -> ST2

06/06/2022, 14:11

Distribuído por sorteio

06/06/2022, 11:27