Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5037706-76.2021.4.04.7200 - TRF4 | JusConsulta

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PISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/11/2021

Valor da Causa

R$ 101.635,79

Órgão julgador

Juízo Federal da 2ª VF de Florianópolis

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Remessa Necessária Cível · GAB. 23 (Des. Federal RÔMULO PIZZOLATTI)

Partes do Processo

TRIF ASSESSORIA, CONSULTORIA E COMERCIO EIRELI

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - FLORIANOPOLIS

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

VALTER FISCHBORN

OAB/SC 019005·CPF·Representa: Autor

DANIEL CARLOS

CPF·Representa: Réu

MONICA FRANKE DA SILVA

CPF·Representa: Réu

MANOLO AURELIO BEDIN KELLER

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição

22/03/2024, 22:42

Baixa Definitiva

09/01/2024, 00:24

Transitado em Julgado

09/01/2024, 00:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

30/11/2023, 08:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

16/11/2023, 13:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 90 e 91

02/11/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

25/10/2023, 08:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

25/10/2023, 08:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/10/2023, 19:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/10/2023, 19:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/10/2023, 19:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/10/2023, 19:37

Conclusos para julgamento

23/10/2023, 15:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80

27/09/2023, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

21/09/2023, 15:39

Todas as movimentações(101)

Juntada de Petição

22/03/2024, 22:42

Baixa Definitiva

09/01/2024, 00:24

Transitado em Julgado

09/01/2024, 00:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

30/11/2023, 08:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

16/11/2023, 13:11

Documentos

SENTENÇA

•23/10/2023, 19:37

ATO ORDINATÓRIO

•23/08/2023, 15:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 90 e 91

02/11/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

25/10/2023, 08:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

25/10/2023, 08:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/10/2023, 19:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/10/2023, 19:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/10/2023, 19:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/10/2023, 19:37

Conclusos para julgamento

23/10/2023, 15:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80

27/09/2023, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

21/09/2023, 15:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

21/09/2023, 15:39

Juntada de Petição

18/09/2023, 09:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 83

18/09/2023, 09:44

Juntada de Petição

07/09/2023, 07:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

02/09/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

23/08/2023, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2023, 15:51

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 30/08/2023 - 5089473-43.2023.4.04.9445/TRF (TRIF ASSESSORIA, CONSULTORIA E COMERCIO EIRELI)

22/08/2023, 12:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

01/08/2023, 12:53

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23720035482 processada no TRF4 com o no. 50894734320234049445/TRF (TRIF ASSESSORIA, CONSULTORIA E COMERCIO EIRELI)

01/08/2023, 11:54

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23720035482

31/07/2023, 15:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

27/07/2023, 13:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

27/07/2023, 13:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

21/07/2023, 14:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

21/07/2023, 14:11

Juntada de certidão

21/07/2023, 09:50

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23720035482

21/07/2023, 09:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

21/07/2023, 09:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

21/07/2023, 09:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

19/04/2023, 16:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

06/04/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

27/03/2023, 21:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

27/03/2023, 21:47

Determinada a intimação

27/03/2023, 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Impugnação (art. 535, CPC) - RPV

27/03/2023, 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Impugnação (art. 535, CPC) - RPV

27/03/2023, 19:14

Conclusos para decisão/despacho

15/03/2023, 18:48

Classe Processual alterada - DE: MANDADO DE SEGURANÇA PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

15/03/2023, 18:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

17/02/2023, 09:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

07/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2023, 13:09

Determinada a intimação

28/01/2023, 13:09

Conclusos para decisão/despacho

23/01/2023, 13:22

Classe Processual alterada - DE: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública PARA: MANDADO DE SEGURANÇA

13/01/2023, 16:21

Classe Processual alterada - DE: MANDADO DE SEGURANÇA PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

13/01/2023, 16:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

09/12/2022, 16:56

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 16:38

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 10:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/12/2022 até 01/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 1585/2022 da DF da SJSC

01/12/2022, 13:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

22/11/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

17/11/2022, 15:56

Juntada de Petição

16/11/2022, 15:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

16/11/2022, 15:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

16/11/2022, 15:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

16/11/2022, 12:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

14/11/2022, 10:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

14/11/2022, 10:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/11/2022, 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/11/2022, 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/11/2022, 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/11/2022, 12:54

Determinada a intimação

12/11/2022, 12:54

Conclusos para decisão/despacho

10/11/2022, 18:35

Recebidos os autos - TRF4 -> SCFLP02 Número: 50377067620214047200

13/09/2022, 18:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTORA: TRIF ASSESSORIA, CONSULTORIA E COMERCIO EIRELI (IMPETRANTE) ADVOGADO: VALTER FISCHBORN (OAB SC019005) PARTE RÉ: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - FLORIANÓPOLIS (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 27 de julho de 2022. Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 08 de agosto de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 16 de agosto de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Remessa Necessária Cível Nº 5037706-76.2021.4.04.7200/SC (Pauta: 1198) RELATOR: Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI PARTE

28/07/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - SCFLP02 -> TRF4

01/04/2022, 08:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

29/03/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

11/03/2022, 09:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21

04/03/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

23/02/2022, 15:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

23/02/2022, 15:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

22/02/2022, 15:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

22/02/2022, 15:18

Concedida em parte a Segurança

22/02/2022, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/02/2022, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/02/2022, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/02/2022, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/02/2022, 14:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

08/02/2022, 11:53

Conclusos para julgamento

12/01/2022, 16:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

12/01/2022, 12:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

12/01/2022, 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

10/01/2022, 20:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

27/12/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

24/12/2021, 15:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

24/12/2021, 15:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

20/12/2021, 16:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

20/12/2021, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/12/2021, 20:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/12/2021, 20:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/12/2021, 20:47

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte Delegado da Alfândega da Receita Federal do Brasil - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - Florianópolis - EXCLUÍDA

17/12/2021, 20:45

Concedida em parte a Medida Liminar

17/12/2021, 18:41

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 508,17 em 7/12/2021 Número de referência: 879929

10/12/2021, 08:09

Conclusos para decisão/despacho

08/12/2021, 15:08

Distribuído por sorteio

30/11/2021, 15:25

DESPACHO/DECISÃO

•27/03/2023, 19:14

DESPACHO/DECISÃO

•28/01/2023, 13:09

DESPACHO/DECISÃO

•12/11/2022, 12:54

SENTENÇA

•22/02/2022, 14:12

DESPACHO/DECISÃO

•17/12/2021, 18:41