Apelação / Remessa Necessária 5025163-31.2018.4.04.7108 - TRF4 | JusConsulta

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CofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/06/2019

Valor da Causa

R$ 42.357,90

Órgão julgador

GAB. 23 (Des. Federal RÔMULO PIZZOLATTI)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Substituto da 1ª VF de Novo Hamburgo 3° Grau · TRF4 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Desembargador Convocado Manoel de Oliveira Erhardt (tribunal Regional Federal da 5ª Região)

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

MADEIREIRA TELSUL LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Autor

RENATA VALLE DE VASCONCELLOS

CPF·Representa: Autor

JOSÉ EDUARDO SCHUH

OAB/RS 021578·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSNHM01

10/11/2022, 11:30

Transitado em Julgado - Data: 10/11/2022

10/11/2022, 11:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110

10/11/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

28/10/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

19/10/2022, 07:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

19/10/2022, 07:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

18/10/2022, 16:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

18/10/2022, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/10/2022, 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/10/2022, 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/10/2022, 13:44

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

11/10/2022, 15:13

Negado seguimento a Recurso Especial

11/10/2022, 14:58

Remetidos os Autos - SREC -> VICE

27/09/2022, 15:36

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST2 -> SREC

22/09/2022, 18:11

Todas as movimentações(120)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSNHM01

10/11/2022, 11:30

Transitado em Julgado - Data: 10/11/2022

10/11/2022, 11:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110

10/11/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

28/10/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•11/10/2022, 14:58

ACÓRDÃO

•16/08/2022, 17:50

19/10/2022, 07:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

19/10/2022, 07:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

18/10/2022, 16:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

18/10/2022, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/10/2022, 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/10/2022, 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/10/2022, 13:44

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

11/10/2022, 15:13

Negado seguimento a Recurso Especial

11/10/2022, 14:58

Remetidos os Autos - SREC -> VICE

27/09/2022, 15:36

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST2 -> SREC

22/09/2022, 18:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97

22/09/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

27/08/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

18/08/2022, 13:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

18/08/2022, 13:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

17/08/2022, 21:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

17/08/2022, 21:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/08/2022, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/08/2022, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/08/2022, 14:08

Remetidos os Autos com acórdão - GAB23 -> ST2

16/08/2022, 17:50

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

16/08/2022, 16:40

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/07/2022<br>Período da sessão: <b>08/08/2022 00:00 a 16/08/2022 16:00</b>

28/07/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>16/08/2022 16:00</b><br>Sequencial: 1193

27/07/2022, 18:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

27/07/2022, 18:31

Conclusos para julgamento de retratação

14/07/2022, 15:27

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

11/07/2022, 13:48

Determinada a remessa dos autos ao relator para juízo de retratação

11/07/2022, 13:43

Conclusos para decisão com Ofício - SREC -> VICE

08/07/2022, 14:28

Recebidos os autos do STJ

08/07/2022, 12:35

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

30/10/2020, 00:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

29/10/2020, 17:28

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - SE1 -> SREC

26/10/2020, 12:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

23/10/2020, 17:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

06/10/2020, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 76 e 78

13/09/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

04/09/2020, 15:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

04/09/2020, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/09/2020, 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/09/2020, 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/09/2020, 18:44

Remetidos os Autos com acórdão - VICE -> SE1

03/09/2020, 17:20

Julgado improcedente o pedido - por unanimidade

03/09/2020, 16:02

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/08/2020<br>Período da sessão: <b>27/08/2020 00:00 a 03/09/2020 16:00</b>

18/08/2020, 00:30

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>03/09/2020 16:00</b><br>Sequencial: 99

17/08/2020, 12:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

17/08/2020, 12:26

Conclusos para decisão com Agravo - SREC -> VICE

31/07/2020, 01:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

31/07/2020, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

09/07/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

29/06/2020, 20:25

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 65

29/06/2020, 20:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

29/06/2020, 15:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

29/06/2020, 15:51

Juntada de Petição

24/06/2020, 18:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

24/06/2020, 18:58

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 55

26/05/2020, 01:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 55 e 57

17/05/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

08/05/2020, 16:49

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 56

08/05/2020, 16:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

07/05/2020, 14:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

07/05/2020, 14:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

07/05/2020, 13:59

Remessa Interna com despacho/decisão - VICE -> SREC

06/05/2020, 17:21

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

06/05/2020, 17:09

Recurso Especial não admitido

06/05/2020, 17:09

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

06/05/2020, 01:12

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 43

06/05/2020, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/05/2020 até 04/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão GPRES 5115072

29/04/2020, 16:47

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TRF4 N. 18/2020

20/03/2020, 12:13

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 43

28/02/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

19/02/2020, 16:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 44

19/02/2020, 16:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

18/02/2020, 13:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

18/02/2020, 13:31

Remessa Interna para Secretaria de Recursos - ST2 -> SREC

10/02/2020, 12:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

07/02/2020, 11:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 33

23/01/2020, 01:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/01/2020 até 16/01/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA TRF4 Nº 54/2020

16/01/2020, 12:28

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 33 e 35

02/12/2019, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

26/11/2019, 13:17

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 34

26/11/2019, 13:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

22/11/2019, 15:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

22/11/2019, 15:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

22/11/2019, 15:53

Remessa Interna com Acórdão - GAB23 -> ST2

20/11/2019, 18:48

Julgamento do Incidente Improvido - por unanimidade

20/11/2019, 14:16

Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 30/10/2019<br>Data de abertura da sessão: <b>12/11/2019 00:00:00</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>20/11/2019 14:00:00</b>

30/10/2019, 00:30

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>20/11/2019 14:00:00</b><br>Sequencial: 564

29/10/2019, 15:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

29/10/2019, 15:45

Conclusão para Despacho/Decisão - ST2 -> GAB23

29/10/2019, 13:40

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 24

29/10/2019, 01:08

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 24

21/10/2019, 23:59

Despacho/Decisão - Determina Intimação

11/10/2019, 18:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/10/2019, 18:03

Remessa Interna com despacho/decisão - GAB23 -> ST2

11/10/2019, 17:59

Conclusão para Despacho/Decisão com Embargos de Declaração - ST2 -> GAB23

09/10/2019, 12:43

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 12

09/10/2019, 01:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

18/09/2019, 14:29

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/10/2019

17/09/2019, 12:36

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 12 e 14

14/09/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13

07/09/2019, 14:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

07/09/2019, 14:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

04/09/2019, 15:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

04/09/2019, 15:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

04/09/2019, 15:08

Remessa Interna com Acórdão - GAB23 -> ST2

03/09/2019, 19:08

Julgamento - Mantida a Sentença - por unanimidade

03/09/2019, 18:33

Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 20/08/2019

20/08/2019, 00:30

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>03/09/2019 14:30:00</b><br>Sequencial: 527

16/08/2019, 16:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

16/08/2019, 16:33

Conclusão para Despacho/Decisão com Parecer do MPF - ST2 -> GAB23

02/07/2019, 18:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

02/07/2019, 14:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 3

02/07/2019, 14:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

01/07/2019, 15:03

Remessa Interna para vista ao MPF - GAB23 -> ST2

01/07/2019, 14:40

Distribuído por sorteio

25/06/2019, 12:24

EXTRATO DE ATA

•16/08/2022, 16:40

DESPACHO/DECISÃO

•11/07/2022, 13:43

DESPACHO/DECISÃO

•08/07/2022, 12:35

DESPACHO/DECISÃO

•08/07/2022, 12:35

ACÓRDÃO

•08/07/2022, 12:35

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO

•08/07/2022, 12:35

ACÓRDÃO

•08/07/2022, 12:35

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO

•08/07/2022, 12:35

ACÓRDÃO

•03/09/2020, 17:20

EXTRATO DE ATA

•03/09/2020, 16:02

DECISÃO STJ/STF

•24/06/2020, 18:59

DECISÃO STJ/STF

•24/06/2020, 18:59

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•24/06/2020, 18:58

Todos os documentos(23)

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•11/10/2022, 14:58

ACÓRDÃO

•16/08/2022, 17:50

EXTRATO DE ATA

•16/08/2022, 16:40

DESPACHO/DECISÃO

•11/07/2022, 13:43

DESPACHO/DECISÃO

•08/07/2022, 12:35

DESPACHO/DECISÃO

•08/07/2022, 12:35

ACÓRDÃO

•08/07/2022, 12:35

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO

•08/07/2022, 12:35

ACÓRDÃO

•08/07/2022, 12:35

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO

•08/07/2022, 12:35

ACÓRDÃO

•03/09/2020, 17:20

EXTRATO DE ATA

•03/09/2020, 16:02

DECISÃO STJ/STF

•24/06/2020, 18:59

DECISÃO STJ/STF

•24/06/2020, 18:59

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•24/06/2020, 18:58

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•06/05/2020, 17:09

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•06/05/2020, 17:09

DECISÃO STJ/STF

•07/02/2020, 11:07

ACÓRDÃO

•20/11/2019, 18:48

EXTRATO DE ATA

•20/11/2019, 14:16

DESPACHO/DECISÃO

•11/10/2019, 17:59

ACÓRDÃO

•03/09/2019, 19:08

EXTRATO DE ATA

•03/09/2019, 18:33