Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5055445-80.2021.4.04.7000 - TRF4 | JusConsulta

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CofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/08/2021

Valor da Causa

R$ 1.559.826,18

Órgão julgador

Juízo Federal da 4ª VF de Curitiba

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Remessa Necessária Cível · GAB. 23 (Des. Federal RÔMULO PIZZOLATTI)

Partes do Processo

LIQUEXPRESS TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - CURITIBA

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ CARLOS RAUSIS

OAB/PR 046890·CPF·Representa: Autor

MARCOS VINICIUS RINALDI

CPF·Representa: Réu

RAQUEL TERESA MARTINS PERUCH BORGES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de certidão

08/08/2023, 13:56

Baixa Definitiva

21/11/2022, 13:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

18/11/2022, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

21/10/2022, 23:59

Classe Processual alterada - DE: MANDADO DE SEGURANÇA PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

11/10/2022, 17:26

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte Delegado da Receita Federal do Brasil - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - Curitiba - EXCLUÍDA

11/10/2022, 17:25

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - EXCLUÍDA

11/10/2022, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/10/2022, 17:18

Despacho

11/10/2022, 17:18

Conclusos para decisão/despacho

29/09/2022, 18:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

26/09/2022, 17:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

16/09/2022, 08:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59 e 61

02/09/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

26/08/2022, 09:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

26/08/2022, 09:42

Todas as movimentações(77)

Juntada de certidão

08/08/2023, 13:56

Baixa Definitiva

21/11/2022, 13:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

18/11/2022, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

21/10/2022, 23:59

Classe Processual alterada - DE: MANDADO DE SEGURANÇA PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•11/10/2022, 17:18

PETIÇÃO

•16/09/2022, 08:57

11/10/2022, 17:26

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte Delegado da Receita Federal do Brasil - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - Curitiba - EXCLUÍDA

11/10/2022, 17:25

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - EXCLUÍDA

11/10/2022, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/10/2022, 17:18

Despacho

11/10/2022, 17:18

Conclusos para decisão/despacho

29/09/2022, 18:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

26/09/2022, 17:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

16/09/2022, 08:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59 e 61

02/09/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

26/08/2022, 09:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

26/08/2022, 09:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2022, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2022, 15:30

Ato ordinatório praticado

23/08/2022, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2022, 15:30

Recebidos os autos - TRF4 -> PRCTB04 Número: 50554458020214047000

18/08/2022, 21:49

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTORA: LIQUEXPRESS TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: LUIZ CARLOS RAUSIS (OAB PR046890) PARTE RÉ: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - CURITIBA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 27 de julho de 2022. Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 08 de agosto de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 16 de agosto de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Remessa Necessária Cível Nº 5055445-80.2021.4.04.7000/PR (Pauta: 1216) RELATOR: Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI PARTE

28/07/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - PRCTB04 -> TRF4

11/04/2022, 15:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

05/04/2022, 11:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

23/03/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 47

25/02/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

17/02/2022, 18:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

17/02/2022, 18:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

16/02/2022, 13:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

16/02/2022, 13:21

Embargos de Declaração Não-acolhidos

15/02/2022, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/02/2022, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/02/2022, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/02/2022, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/02/2022, 15:27

Conclusos para julgamento

15/02/2022, 14:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

15/02/2022, 10:03

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 31 e 40

15/02/2022, 10:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2022, 16:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

08/02/2022, 16:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32

06/02/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

28/01/2022, 17:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

28/01/2022, 17:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

27/01/2022, 21:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

27/01/2022, 21:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/01/2022, 12:26

Concedida a Segurança

27/01/2022, 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/01/2022, 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/01/2022, 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/01/2022, 12:26

Conclusos para julgamento

27/01/2022, 12:25

Despacho

26/01/2022, 23:39

Conclusos para decisão/despacho

20/01/2022, 18:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

18/01/2022, 11:20

Juntada de GRU Eletrônica paga - R$ 457,69 em 16/12/2021 Número de referência: 880928

21/12/2021, 06:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

02/12/2021, 23:59

Despacho

22/11/2021, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/11/2021, 17:45

Conclusos para decisão/despacho

12/11/2021, 12:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

11/11/2021, 21:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

11/11/2021, 21:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

08/11/2021, 15:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

06/11/2021, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

10/10/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2021, 14:35

Ato ordinatório praticado

30/09/2021, 14:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

30/09/2021, 13:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

27/09/2021, 17:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8 e 9

26/09/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/09/2021, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/09/2021, 13:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

16/09/2021, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

22/08/2021, 23:59

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 500,00 em 13/8/2021 Número de referência: 842009

18/08/2021, 06:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2021, 15:27

Concedida a Medida Liminar

12/08/2021, 15:26

Conclusos para decisão/despacho

12/08/2021, 12:27

Distribuído por sorteio

11/08/2021, 16:00

ATO ORDINATÓRIO

•23/08/2022, 15:30

SENTENÇA

•15/02/2022, 15:27

SENTENÇA

•27/01/2022, 12:26

DESPACHO/DECISÃO

•26/01/2022, 23:39

DESPACHO/DECISÃO

•22/11/2021, 17:45

ATO ORDINATÓRIO

•30/09/2021, 14:35

DESPACHO/DECISÃO

•12/08/2021, 15:26