Execução Fiscal 5002652-25.2012.4.04.7213 - TRF4

Execução Fiscal 5002652-25.2012.4.04.7213 - TRF4 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: RTK ENGENHARIA E CONSTRUTORA EIRELI ADVOGADO: MAURÍCIO OLIVEIRA DOS SANTOS (OAB SC020299) EXECUTADO: RONALDO TAKERU KAYAMAApenso(s) Art.28 LEF: 5003548-97.2014.4.04.7213 EDITAL Nº 720007965397 EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO PRAZO: 30 (TRINTA) DIAS FINALIDADE: CITAR os Executados RTK ENGENHARIA E CONSTRUTORA EIRELI, CNPJ: 07508424000100 somente em relação aos autos apensos 50035489720144047213 e RONALDO TAKERU KAYAMA, CPF: 02226127976 em relação aos autos principais e autos apensos 50035489720144047213, este último na qualidade de Responsável Tributário da empresa acima identificada (art. 135, III, do CTN), que se encontram em lugar incerto e ignorado, para, no prazo de cinco (05) dias, promoverem o recolhimento da dívida abaixo descrita, efetuarem o parcelamento do débito ou nomearem bens à penhora, sob pena de lhes serem penhorados tantos bens quantos bastem para a garantia da(s) Execução(ões) Fiscal(is) em epígrafe, com o prosseguimento dos demais atos, até final satisfação do credor. NÚMEROS DAS CERTIDÕES DE DÍVIDA ATIVA EXECUTADAS (CDA), COM AS RESPECTIVAS DATAS DE INSCRIÇÃO: Execução Fiscal n° 5002652-25.2012.4.04.7213: CDA nº 9121200065201, inscrita em 08/05/2012; CDA nº 9161200195279, inscrita em 08/05/2012; CDA nº 9161200195350, inscrita em 08/05/2012; CDA nº 9171200064902, inscrita em 08/05/2012. VALOR: R$ 555.108,46 em 10/2021. Execução Fiscal n° 5003548-97.2014.4.04.7213: CDA nº 9121400751796, inscrita em 07/03/2014; CDA nº 9161401636078, inscrita em 07/03/2014; CDA nº 9161401636159, inscrita em 07/03/2014; CDA nº 9171400316875, inscrita em 07/03/2014. VALOR: R$ 306.895,96 em 10/2021. VALOR TOTAL: R$ 862.004,42 (oitocentos e sessenta e dois mil quatro reais e quarenta e dois centavos), acrescido de correção monetária, custas e demais cominações legais. NATUREZA DA DÍVIDA: IRPJ. INTIMAR o(s) Executado(s) de que se possuir(írem) interesse no parcelamento do débito deverá(ão) comparecer diretamente junto à exequente e efetivá-lo, comprovando nos autos no prazo de 10 (dez) dias. Instruções detalhadas sobre o parcelamento estão disponíveis no sítio da PGFN [www.pgfn.fazenda.gov.br, opções >CIDADÃO ou EMPRESA >Todos os serviços >Parcelamento Ordinário e Reparcelamentos] ou mediante agendamento junto ao Centro de Atendimento ao Contribuinte - CAC, da Receita Federal do Brasil - RFB em Blumenau, na Rua Namy Deeke, nº 40, Centro, Blumenau-SC, telefone: (47) 3221 7800 (atendimento externo entre 13:00 e 16:30), e em Itajaí, na Rua Dr. Pedro Ferreira, nº 34, 1º andar, Centro, Itajaí/SC, telefone: (47) 3341 0300 (atendimento externo entre 07:00 e 19:00). INTIMAR o(s) Executado(s) de que eventual manifestação/defesa dirigida ao Juízo deverá ser apresentada por advogado, na forma do artigo 103, do CPC, devendo ser promovida digitalmente e, necessariamente, ser precedida de cadastro, realizável no site da Justiça Federal de Santa Catarina. CIENTIFICAR o(s) Executado(s) de que, por se tratar de processo eletrônico, a íntegra da respectiva petição inicial e documentos que a acompanham, bem como dos despachos e/ou decisões proferidas, além de todos os demais atos e termos do processo, estão disponíveis no site da Justiça Federal de Santa Catarina - http://eproc.jfsc.jus.br (visualização disponível mediante chave eletrônica de processo). Este edital será fixado no mural da 5ª Vara Federal de Blumenau, localizada na Rua Sete de Setembro, 1574, 1º andar, Centro, em Blumenau/SC e publicado uma vez na Imprensa Oficial. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5002652-25.2012.4.04.7213/SC

19/01/2022, 00:00

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Redistribuído por sorteio - (SCCCEF01F para SCJOI05F)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85 - Ciência Tácita

Juntada de Petição

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de Petição

Juntada de Petição - RONALDO TAKERU KAYAMA (SC018297 - ADRIANO MEZZOMO)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

Juntada de Petição

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCUAEF08F para SCCCEF01F) - Motivo: Provimento 129/2023

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCBLU05F para SCUAEF08F) - Motivo: Resolução 257/2022

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

Todas as movimentações(89)

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