Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5053715-25.2021.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/07/2021

Valor da Causa

R$ 94.611,10

Órgão julgador

Juízo Federal da 13ª VF de Porto Alegre

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Remessa Necessária Cível · GAB. 23 (Des. Federal RÔMULO PIZZOLATTI)

Partes do Processo

ALFA DISTRIBUIDORA DE ALUMINIO LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - PORTO ALEGRE

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL VIEIRA GRAZZIOTIN

OAB/RS 046773·CPF·Representa: Autor

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Réu

LETICIA ZANI KALIL

CPF·Representa: Réu

ANELISE HACKBART PORN

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

29/05/2023, 16:50

Juntado(a)

29/05/2023, 16:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

16/05/2023, 09:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

16/05/2023, 09:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/05/2023, 17:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

15/05/2023, 16:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

14/05/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

04/05/2023, 17:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

04/05/2023, 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 77

04/05/2023, 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2023, 00:00

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/05/2023 - 5023520-35.2023.4.04.9445/TRF (ALFA DISTRIBUIDORA DE ALUMINIO LTDA)

28/04/2023, 11:07

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710015000 processada no TRF4 com o no. 50235203520234049445/TRF (ALFA DISTRIBUIDORA DE ALUMINIO LTDA)

14/03/2023, 09:47

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23710015000

07/03/2023, 12:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

06/03/2023, 21:49

Todas as movimentações(86)

Baixa Definitiva

29/05/2023, 16:50

Juntado(a)

29/05/2023, 16:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

16/05/2023, 09:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

16/05/2023, 09:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•10/02/2023, 17:14

DESPACHO/DECISÃO

•31/01/2023, 16:16

15/05/2023, 17:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

15/05/2023, 16:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

14/05/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

04/05/2023, 17:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

04/05/2023, 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 77

04/05/2023, 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2023, 00:00

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/05/2023 - 5023520-35.2023.4.04.9445/TRF (ALFA DISTRIBUIDORA DE ALUMINIO LTDA)

28/04/2023, 11:07

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710015000 processada no TRF4 com o no. 50235203520234049445/TRF (ALFA DISTRIBUIDORA DE ALUMINIO LTDA)

14/03/2023, 09:47

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23710015000

07/03/2023, 12:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

06/03/2023, 21:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

06/03/2023, 21:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

06/03/2023, 09:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

06/03/2023, 09:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

05/03/2023, 20:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

05/03/2023, 20:39

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23710015000

05/03/2023, 20:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

27/02/2023, 14:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

27/02/2023, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Impugnação (art. 535, CPC) - RPV

26/02/2023, 14:15

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte DELEGADO DA RECEITA FEDERAL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - Porto Alegre - EXCLUÍDA

26/02/2023, 14:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

24/02/2023, 16:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

24/02/2023, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Impugnação (art. 535, CPC) - RPV

24/02/2023, 11:02

Determinada a intimação

10/02/2023, 17:14

Conclusos para decisão/despacho

31/01/2023, 19:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

31/01/2023, 17:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

31/01/2023, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/01/2023, 16:52

Determinada a intimação

31/01/2023, 16:16

Conclusos para decisão/despacho

27/01/2023, 06:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

27/01/2023, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 20:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

07/12/2022, 16:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

07/12/2022, 09:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

07/12/2022, 09:31

Classe Processual alterada - DE: MANDADO DE SEGURANÇA PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

06/12/2022, 18:26

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - EXCLUÍDA

06/12/2022, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/12/2022, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/12/2022, 18:25

Determinada a intimação

06/12/2022, 17:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

21/10/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

03/09/2022, 23:59

Conclusos para decisão/despacho

25/08/2022, 13:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

25/08/2022, 09:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

25/08/2022, 09:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

25/08/2022, 07:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

25/08/2022, 07:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/08/2022, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/08/2022, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/08/2022, 17:54

Ato ordinatório praticado

24/08/2022, 17:54

Recebidos os autos - TRF4 -> RSPOA13 Número: 50537152520214047100

22/08/2022, 11:52

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTORA: ALFA DISTRIBUIDORA DE ALUMINIO LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: RAFAEL VIEIRA GRAZZIOTIN (OAB RS046773) PARTE RÉ: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - PORTO ALEGRE (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 27 de julho de 2022. Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 08 de agosto de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 16 de agosto de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Remessa Necessária Cível Nº 5053715-25.2021.4.04.7100/RS (Pauta: 1219) RELATOR: Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI PARTE

28/07/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RSPOA13 -> TRF4

11/02/2022, 08:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

11/02/2022, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

22/12/2021, 10:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

22/12/2021, 10:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

20/12/2021, 18:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

20/12/2021, 18:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

17/12/2021, 17:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

17/12/2021, 17:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

16/12/2021, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/12/2021, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/12/2021, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/12/2021, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/12/2021, 13:50

Concedida a Segurança

16/12/2021, 13:50

Conclusos para julgamento

06/09/2021, 13:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

06/09/2021, 10:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

06/09/2021, 10:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

02/09/2021, 16:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

02/09/2021, 16:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

25/08/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

16/08/2021, 13:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

16/08/2021, 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/08/2021, 20:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/08/2021, 20:35

Despacho

15/08/2021, 14:13

Conclusos para decisão/despacho

10/08/2021, 17:41

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 473,05 em 27/7/2021 Número de referência: 835912

30/07/2021, 09:00

Distribuído por sorteio

26/07/2021, 10:51

DESPACHO/DECISÃO

•06/12/2022, 17:54

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•25/08/2022, 09:19

ATO ORDINATÓRIO

•24/08/2022, 17:54

SENTENÇA

•16/12/2021, 13:50

DESPACHO/DECISÃO

•15/08/2021, 14:13