Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000870-69.2014.4.04.7000 - TRF4 | JusConsulta

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Bem de Família (Voluntário)FamíliaDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/01/2014

Valor da Causa

R$ 158.912,32

Órgão julgador

Juízo Federal da 19ª VF de Curitiba

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 21 (Des. Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE)

Partes do Processo

TANIA JULIA FIDALMA MADERNA RIBAS

CPF

Autor

MARCOS ALVES DA SILVA

CPF

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCOS ALVES DA SILVA

OAB/PR 022936·CPF·Representa: Autor

WAGNER GIARETTA

OAB/PR 107259·CPF·Representa: Autor

LUCIANO NOGUEIRA DA SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

18/10/2022, 23:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 143 e 144

08/10/2022, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 143 e 144

23/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2022, 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2022, 18:29

Ato ordinatório praticado

13/09/2022, 18:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

09/09/2022, 15:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

09/09/2022, 15:53

Juntada de Petição

03/09/2022, 07:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 138

03/09/2022, 07:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

02/09/2022, 11:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

02/09/2022, 11:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

30/08/2022, 18:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

30/08/2022, 18:11

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 130 e 131

30/08/2022, 18:11

Todas as movimentações(149)

Baixa Definitiva

18/10/2022, 23:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 143 e 144

08/10/2022, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 143 e 144

23/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2022, 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•13/09/2022, 18:29

ATO ORDINATÓRIO

•29/08/2022, 18:30

13/09/2022, 18:29

Ato ordinatório praticado

13/09/2022, 18:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

09/09/2022, 15:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

09/09/2022, 15:53

Juntada de Petição

03/09/2022, 07:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 138

03/09/2022, 07:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

02/09/2022, 11:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

02/09/2022, 11:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

30/08/2022, 18:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

30/08/2022, 18:11

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 130 e 131

30/08/2022, 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 134

30/08/2022, 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2022, 18:30

Ato ordinatório praticado

29/08/2022, 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2022, 18:30

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/09/2022 - 5082832-73.2022.4.04.9445/TRF (MARCOS ALVES DA SILVA)

29/08/2022, 11:44

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/09/2022 - 5082831-88.2022.4.04.9445/TRF (TANIA JULIA FIDALMA MADERNA RIBAS)

29/08/2022, 11:44

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

05/07/2022, 15:05

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700023614 processada no TRF4 com o no. 50828327320224049445/TRF (MARCOS ALVES DA SILVA)

05/07/2022, 09:37

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700023614 processada no TRF4 com o no. 50828318820224049445/TRF (TANIA JULIA FIDALMA MADERNA RIBAS)

05/07/2022, 09:37

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22700023614

12/06/2022, 13:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

10/06/2022, 16:02

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 115 e 116

10/06/2022, 16:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

10/06/2022, 16:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

08/06/2022, 15:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

08/06/2022, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

02/06/2022, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

02/06/2022, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

02/06/2022, 17:07

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22700023614

02/06/2022, 17:07

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte LUIS ROBERTO TASSINARI - EXCLUÍDA

02/06/2022, 17:03

Juntada de Petição

25/05/2022, 11:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

04/05/2022, 21:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

04/05/2022, 21:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2022, 12:25

Ato ordinatório praticado

25/04/2022, 12:25

Classe Processual alterada - DE: EMBARGOS DE TERCEIRO PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

25/04/2022, 12:22

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

04/04/2022, 11:51

Juntada de Petição

04/04/2022, 08:32

Juntada de Petição

04/04/2022, 07:07

Baixa Definitiva

29/03/2022, 12:58

Ato ordinatório praticado

29/03/2022, 12:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99

29/03/2022, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

07/03/2022, 15:52

Ato ordinatório praticado

07/03/2022, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2022, 14:28

Juntada de certidão

07/03/2022, 14:27

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5044750-19.2011.4.04.7000/PR - ref. ao(s) evento(s): 76, 83

07/03/2022, 14:24

Recebidos os autos - TRF4 -> PRCTB19 Número: 50008706920144047000

25/02/2022, 16:40

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: TANIA JULIA FIDALMA MADERNA RIBAS (EMBARGANTE) ADVOGADO: WAGNER GIARETTA (OAB PR107259) ADVOGADO: MARCOS ALVES DA SILVA (OAB PR022936) APELADO: LUIS ROBERTO TASSINARI (EMBARGADO) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EMBARGADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 03 de fevereiro de 2022. Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 15 de fevereiro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 22 de fevereiro de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5000870-69.2014.4.04.7000/PR (Pauta: 1120) RELATORA: Desembargadora Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE

04/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: TANIA JULIA FIDALMA MADERNA RIBAS (EMBARGANTE) ADVOGADO: WAGNER GIARETTA (OAB PR107259) ADVOGADO: MARCOS ALVES DA SILVA (OAB PR022936) APELADO: LUIS ROBERTO TASSINARI (EMBARGADO) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EMBARGADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 03 de fevereiro de 2022. Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 15 de fevereiro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 22 de fevereiro de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5000870-69.2014.4.04.7000/PR (Pauta: 1120) RELATORA: Desembargadora Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE

04/02/2022, 00:00

Juntada de Petição

10/05/2021, 19:31

Remessa Externa - PRCTB19 -> TRF4

12/09/2019, 18:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

05/09/2019, 15:44

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 90

28/07/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

18/07/2019, 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

15/07/2019, 10:33

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 957,69 em 18/06/2019

22/06/2019, 08:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

18/06/2019, 22:35

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 84 e 85

01/06/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

22/05/2019, 15:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

22/05/2019, 15:24

Sentença em Embargos de Declaração - Rejeitados

22/05/2019, 15:24

Autos com Juiz para Sentença

24/01/2019, 18:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

24/01/2019, 17:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

04/01/2019, 19:21

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 77 e 78

22/12/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

12/12/2018, 15:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

12/12/2018, 15:17

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Improcedente

12/12/2018, 15:17

Autos com Juiz para Sentença

27/09/2018, 15:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

19/09/2018, 10:09

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 70

14/09/2018, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

13/09/2018, 09:56

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 69

13/09/2018, 09:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

04/09/2018, 16:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

04/09/2018, 16:20

Despacho/Decisão - de Expediente

04/09/2018, 16:20

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

13/06/2018, 15:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

24/04/2018, 14:50

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 64

31/03/2018, 23:59

Ato Ordinatório

21/03/2018, 11:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/03/2018, 11:48

Juntada de Petição

17/01/2018, 10:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

12/12/2017, 14:41

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 08/12/2017

28/11/2017, 12:57

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 24/11/2017 até 24/11/2017 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Portaria nº 2087, de 24 de novembro de 2017.

24/11/2017, 22:24

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 57

19/11/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

09/11/2017, 19:01

Despacho/Decisão - de Expediente

09/11/2017, 15:51

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

03/07/2017, 16:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

28/06/2017, 11:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 52

03/06/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/05/2017, 15:34

Juntada de Petição

04/05/2017, 13:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

26/04/2017, 22:51

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 48

11/03/2017, 23:59

Despacho/Decisão - de Expediente

01/03/2017, 16:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

01/03/2017, 16:26

Juntada de Petição

18/11/2016, 16:15

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

14/11/2016, 14:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

11/11/2016, 16:13

Lavrada Certidão

18/10/2016, 19:07

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 41

15/10/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

05/10/2016, 17:32

Despacho/Decisão - de Expediente

05/10/2016, 16:35

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

08/04/2016, 16:40

Juntado - Mandado Cumprido - PRCTB19-2015/01248238

04/11/2015, 17:03

Mandado/Ofício Distribuído para Oficial de Justiça - PRCTB19-2015/01248238 E095710389

09/10/2015, 12:06

Lavrada Certidão

30/09/2015, 19:54

Expedido Mandado - PRCTB19-2015/01248238<br/>Central de Mandados de Destino: PRCTBCEMAN

11/05/2015, 18:43

Despacho/Decisão - de Expediente

19/02/2015, 16:13

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

20/08/2014, 12:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

18/08/2014, 18:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

18/08/2014, 16:09

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 28 e 29

13/08/2014, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

01/08/2014, 09:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

01/08/2014, 09:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

31/07/2014, 23:09

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 25

21/07/2014, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

11/07/2014, 18:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

01/07/2014, 18:47

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 18

03/06/2014, 01:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 18 e 19

15/05/2014, 23:59

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 19/05/2014 até 23/05/2014 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

12/05/2014, 18:11

Lavrada Certidão

05/05/2014, 15:52

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/05/2014, 12:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

05/05/2014, 12:04

Despacho/Decisão - de Expediente

05/05/2014, 12:03

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

22/04/2014, 14:09

Juntada de Petição

11/04/2014, 13:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

11/04/2014, 12:29

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12

10/04/2014, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

31/03/2014, 12:25

Despacho/Decisão - de Expediente

31/03/2014, 12:24

Juntada de Petição

28/03/2014, 12:47

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

26/03/2014, 12:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

25/03/2014, 15:44

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6

25/03/2014, 15:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

17/03/2014, 12:06

Despacho/Decisão - de Expediente

17/03/2014, 12:05

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

24/01/2014, 11:15

Juntada de Petição

21/01/2014, 20:14

Juntada de Petição

15/01/2014, 14:09

Distribuição/Atribuição Por Dependência por sorteio eletrônico - Número: 50447501920114047000

14/01/2014, 23:14

ATO ORDINATÓRIO

•25/04/2022, 12:25

PETIÇÃO

•04/04/2022, 08:32

PETIÇÃO

•04/04/2022, 07:07

CÁLCULOS JUDICIAIS

•04/04/2022, 07:07

ATO ORDINATÓRIO

•29/03/2022, 12:58

ATO ORDINATÓRIO

•07/03/2022, 14:28

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•18/06/2019, 22:35

SENTENÇA

•22/05/2019, 15:24

SENTENÇA

•12/12/2018, 15:17

DESPACHO/DECISÃO

•04/09/2018, 16:20

ATO ORDINATÓRIO

•21/03/2018, 11:48

PETIÇÃO

•17/01/2018, 10:14

ANEXO

•17/01/2018, 10:14

Todos os documentos(24)

ATO ORDINATÓRIO

•13/09/2022, 18:29

ATO ORDINATÓRIO

•29/08/2022, 18:30

ATO ORDINATÓRIO

•25/04/2022, 12:25

PETIÇÃO

•04/04/2022, 08:32

PETIÇÃO

•04/04/2022, 07:07

CÁLCULOS JUDICIAIS

•04/04/2022, 07:07

ATO ORDINATÓRIO

•29/03/2022, 12:58

ATO ORDINATÓRIO

•07/03/2022, 14:28

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•18/06/2019, 22:35

SENTENÇA

•22/05/2019, 15:24

SENTENÇA

•12/12/2018, 15:17

DESPACHO/DECISÃO

•04/09/2018, 16:20

ATO ORDINATÓRIO

•21/03/2018, 11:48

PETIÇÃO

•17/01/2018, 10:14

ANEXO

•17/01/2018, 10:14

DESPACHO/DECISÃO

•09/11/2017, 15:51

DESPACHO/DECISÃO

•01/03/2017, 16:26

DESPACHO/DECISÃO

•05/10/2016, 16:35

DESPACHO/DECISÃO

•19/02/2015, 16:13

DECISÃO

•01/07/2014, 18:47

DECISÃO

•05/05/2014, 12:04

DECISÃO

•05/05/2014, 12:03

DECISÃO

•31/03/2014, 12:24

DECISÃO

•17/03/2014, 12:05