Procedimento Comum Cível 5004169-32.2016.4.04.7114 - TRF4 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/08/2016

Valor da Causa

R$ 52.800,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Lajeado

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 23 (Des. Federal RÔMULO PIZZOLATTI)

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PUTINGA/RS

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOSÉ JOÃO SANTIN

OAB/RS 005601·CPF·Representa: Autor

ALAN MARTINS DAS CHAGAS

CPF·Representa: Autor

SILVIA MATIASSO COLET

CPF·Representa: Autor

RAFAEL FRANCISCO PASTRE

OAB/RS 060726·CPF·Representa: Autor

EDILVANI DOS SANTOS

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

JOSÉ JOÃO SANTIN

OAB/RS 005601·CPF·Representa: Autor

ALAN MARTINS DAS CHAGAS

CPF·Representa: Autor

SILVIA MATIASSO COLET

CPF·Representa: Autor

RAFAEL FRANCISCO PASTRE

OAB/RS 060726·CPF·Representa: Autor

EDILVANI DOS SANTOS

CPF·Representa: Réu

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Réu

FREDERICO MONTEIRO DE OLIVEIRA SANTOS

CPF·Representa: Réu

THATIANY MATOS CARPANEZ

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

02/02/2023, 14:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

02/02/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

20/01/2023, 20:43

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

20/12/2022, 17:51

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 19:25

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 17:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 49

02/12/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

22/11/2022, 21:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

22/11/2022, 21:46

Juntada de Petição

22/11/2022, 16:07

Decisão interlocutória

22/11/2022, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2022, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2022, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2022, 15:31

Conclusos para decisão/despacho

18/10/2022, 15:15

Todas as movimentações(59)

Baixa Definitiva

02/02/2023, 14:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

02/02/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

20/01/2023, 20:43

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

20/12/2022, 17:51

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•22/11/2022, 15:31

DESPACHO/DECISÃO

•14/03/2017, 11:31

19/12/2022, 19:25

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 17:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 49

02/12/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

22/11/2022, 21:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

22/11/2022, 21:46

Juntada de Petição

22/11/2022, 16:07

Decisão interlocutória

22/11/2022, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2022, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2022, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2022, 15:31

Conclusos para decisão/despacho

18/10/2022, 15:15

Recebidos os autos - TRF4 -> RSLAJ01 Número: 50041693220164047114

17/10/2022, 19:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR: DEYSI CRISTINA DA´ROLT APELADO: MUNICÍPIO DE PUTINGA/RS (AUTOR) PROCURADOR: JOSÉ JOÃO SANTIN PROCURADOR: JANQUIELI PRATTI PROCURADOR: THOMÁS EDUARDO CERATO SANTIN PROCURADOR: RAFAEL FRANCISCO PASTRE PROCURADOR: FABIOLA RAZERA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 27 de julho de 2022. Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 08 de agosto de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 16 de agosto de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5004169-32.2016.4.04.7114/RS (Pauta: 1253) RELATOR: Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI

28/07/2022, 00:00

Remessa Externa - RSLAJ01 -> TRF4

26/07/2017, 15:04

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 41 - Autos com Juiz para Sentença - 24/07/2017 16:09:01)

26/07/2017, 15:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 37

23/06/2017, 01:02

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 01/06/2017 até 01/06/2017 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - IMPOSSIBILIDADE DE ACESSO EXTERNO AO SISTEMA E-PROC (LINK INTERNET)

01/06/2017, 22:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

08/05/2017, 11:50

Juntado - Mandado Cumprido - Refer. ao Evento: 34 - RSLAJ01-2017/01762445<br/>(MUNICÍPIO DE PUTINGA)

02/05/2017, 17:32

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 33

07/04/2017, 09:52

Mandado/Ofício Distribuído para Oficial de Justiça - Refer. ao Evento: 34 - RSLAJ01-2017/01762445

06/04/2017, 16:29

Expedido Mandado - RSLAJ01-2017/01762445<br/>(MUNICÍPIO DE PUTINGA)<br/>Central de Mandados de Destino: RSLAJCEMAN

06/04/2017, 14:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

04/04/2017, 16:07

Despacho/Decisão - de Expediente

14/03/2017, 11:31

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 20

11/03/2017, 01:04

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 02/02/2017 até 02/02/2017 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Indisponibilidade do sistema.

03/02/2017, 02:56

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

01/02/2017, 16:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

25/01/2017, 18:25

Juntada de Petição

20/01/2017, 17:15

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/02/2017

13/01/2017, 16:36

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 20 e 22

29/12/2016, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

20/12/2016, 16:28

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21

20/12/2016, 16:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

19/12/2016, 15:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

19/12/2016, 15:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

19/12/2016, 15:42

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente

19/12/2016, 15:42

Autos com Juiz para Sentença

17/10/2016, 18:43

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 6 e 15

17/10/2016, 17:31

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15

09/09/2016, 13:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

05/09/2016, 16:56

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8

05/09/2016, 11:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

05/09/2016, 11:36

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7

05/09/2016, 11:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

05/09/2016, 11:35

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2016

31/08/2016, 12:27

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6

30/08/2016, 14:29

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/08/2016, 15:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

26/08/2016, 16:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

26/08/2016, 16:47

Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Deferida

26/08/2016, 16:47

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

24/08/2016, 17:50

Juntada de Petição

24/08/2016, 16:58

Juntada de Petição

24/08/2016, 16:58

Distribuição/Atribuição Ordinária por sorteio eletrônico

24/08/2016, 16:55

SENTENÇA

•19/12/2016, 15:42

DESPACHO/DECISÃO

•26/08/2016, 16:47