Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5005818-86.2021.4.04.7007 - TRF4 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/10/2021

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Francisco Beltrão

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara Federal de Francisco Beltrão 2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 23 (Des. Federal RÔMULO PIZZOLATTI)2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 23 (Des. Federal RÔMULO PIZZOLATTI)3° Grau · TRF4 · Recurso Especial · Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

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FARTURA ALIMENTOS LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - JOACABA

Reu

Advogados / Representantes

KELLY GERBIANY MARTARELLO

OAB/PR 028611·CPF·Representa: Autor

LUCIANO ALAOR BOGO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

26/08/2024, 14:00

Transitado em Julgado - Data: 15/08/2024

16/08/2024, 13:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

15/08/2024, 10:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

15/08/2024, 10:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

14/08/2024, 13:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

14/08/2024, 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/08/2024, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/08/2024, 16:33

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/08/2024, 16:33

Conclusos para julgamento

09/08/2024, 14:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

08/08/2024, 17:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

08/08/2024, 17:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

05/08/2024, 09:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

05/08/2024, 09:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2024, 14:28

Todas as movimentações(119)

Baixa Definitiva

26/08/2024, 14:00

Transitado em Julgado - Data: 15/08/2024

16/08/2024, 13:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

15/08/2024, 10:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

15/08/2024, 10:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

Documentos

SENTENÇA

•12/08/2024, 16:33

DESPACHO/DECISÃO

•09/07/2024, 06:54

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

14/08/2024, 13:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

14/08/2024, 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/08/2024, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/08/2024, 16:33

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/08/2024, 16:33

Conclusos para julgamento

09/08/2024, 14:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

08/08/2024, 17:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

08/08/2024, 17:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

05/08/2024, 09:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

05/08/2024, 09:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2024, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2024, 14:28

Juntada de certidão

31/07/2024, 14:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

31/07/2024, 12:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

31/07/2024, 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 98

29/07/2024, 13:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

29/07/2024, 13:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

19/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/07/2024, 14:29

Despacho

09/07/2024, 06:54

Conclusos para decisão/despacho

02/07/2024, 16:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

01/07/2024, 14:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

10/06/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

31/05/2024, 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/05/2024, 13:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

29/05/2024, 15:46

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 15/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS (SEM AFETAR SESSÕES DE JULGAMENTO E DIÁRIO ELETRÔNICO) - Portaria Conjunta TRF4 n. 0584253/2024

15/05/2024, 19:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

10/05/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

30/04/2024, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2024, 14:27

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 08/05/2024 - 5038217-27.2024.4.04.9445/TRF (FARTURA ALIMENTOS LTDA)

29/04/2024, 10:53

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

01/04/2024, 13:09

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24700013411 processada no TRF4 com o no. 50382172720244049445/TRF (FARTURA ALIMENTOS LTDA)

26/03/2024, 10:02

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24700013411

21/03/2024, 15:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

20/03/2024, 15:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

17/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

15/03/2024, 12:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

15/03/2024, 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

07/03/2024, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

07/03/2024, 17:42

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24700013411

07/03/2024, 17:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

06/03/2024, 20:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

24/01/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2024, 15:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

19/12/2023, 18:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

17/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/12/2023, 16:03

Despacho

07/12/2023, 16:03

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - EXCLUÍDA

04/12/2023, 16:09

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte Delegado da Receita Federal do Brasil - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - Joaçaba - EXCLUÍDA

04/12/2023, 16:09

Classe Processual alterada - DE: MANDADO DE SEGURANÇA PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

04/12/2023, 16:08

Conclusos para decisão/despacho

18/10/2023, 17:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

13/10/2023, 17:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

22/09/2023, 14:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55 e 57

21/09/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

12/09/2023, 12:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

12/09/2023, 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2023, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2023, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2023, 16:56

Determinada a intimação

11/09/2023, 15:33

Conclusos para decisão/despacho

09/08/2023, 10:38

Recebidos os autos

09/08/2023, 10:37

Recebidos os autos - TRF4 -> PRFRA01 Número: 50058188620214047007

08/08/2023, 16:58

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: FARTURA ALIMENTOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: KELLY GERBIANY MARTARELLO (OAB PR028611) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - JOAÇABA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 27 de julho de 2022. Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 08 de agosto de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 16 de agosto de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 5005818-86.2021.4.04.7007/PR (Pauta: 1289) RELATOR: Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI

28/07/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - PRFRA01 -> TRF4

29/03/2022, 14:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

28/03/2022, 16:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

12/03/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

03/03/2022, 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

03/03/2022, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

02/03/2022, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

02/03/2022, 13:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

25/02/2022, 21:19

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 21 e 31

23/12/2021, 17:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 33

13/12/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

13/12/2021, 21:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 23

07/12/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

07/12/2021, 13:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

07/12/2021, 13:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

06/12/2021, 14:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

06/12/2021, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/12/2021, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/12/2021, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/12/2021, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/12/2021, 16:38

Embargos de Declaração Acolhidos

03/12/2021, 16:38

Conclusos para julgamento

02/12/2021, 15:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

01/12/2021, 17:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

01/12/2021, 17:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

29/11/2021, 15:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

29/11/2021, 15:32

Concedida a Segurança

27/11/2021, 09:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/11/2021, 09:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/11/2021, 09:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/11/2021, 09:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/11/2021, 09:23

Conclusos para julgamento

18/11/2021, 16:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

12/11/2021, 17:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

08/11/2021, 20:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 9

28/10/2021, 23:59

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 250,00 em 25/10/2021 Número de referência: 867390

28/10/2021, 06:09

Juntada de Petição

27/10/2021, 10:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

25/10/2021, 09:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

25/10/2021, 09:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

19/10/2021, 16:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

19/10/2021, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/10/2021, 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/10/2021, 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/10/2021, 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/10/2021, 17:30

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte FARTURA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA - EXCLUÍDA

18/10/2021, 17:28

Concedida a Medida Liminar

15/10/2021, 17:41

Juntada de Petição

13/10/2021, 15:27

Conclusos para decisão/despacho

11/10/2021, 17:44

Distribuído por sorteio

11/10/2021, 13:12

ATO ORDINATÓRIO

•31/05/2024, 13:39

ATO ORDINATÓRIO

•30/04/2024, 14:27

DESPACHO/DECISÃO

•07/12/2023, 16:03

PETIÇÃO

•13/10/2023, 17:05

DESPACHO/DECISÃO

•11/09/2023, 15:33

SENTENÇA

•03/12/2021, 16:38

SENTENÇA

•27/11/2021, 09:23

DESPACHO/DECISÃO

•15/10/2021, 17:41