Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5012637-27.2021.4.04.7205 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Contribuição Social sobre o Lucro LíquidoContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/07/2021

Valor da Causa

R$ 78.564,72

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Blumenau

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 23 (Des. Federal RÔMULO PIZZOLATTI)

Partes do Processo

SEGURA SERVICOS LTDA - EPP

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - BLUMENAU

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DIEGO GUILHERME NIELS

OAB/SC 024519·CPF·Representa: Autor

MARA DENISE POFFO WILHELM

OAB/SC 012790·CPF·Representa: Autor

ALCIDES WILHELM

OAB/SC 030234·CPF·Representa: Autor

EDUARDO BURIGO DE SOUSA

CPF·Representa: Réu

DANIEL SBEGHEN

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

10/03/2023, 12:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

10/03/2023, 07:43

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 08/03/2023 até 08/03/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 376/2023 da DF/SJSC

08/03/2023, 19:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

06/03/2023, 08:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/03/2023, 18:25

Determinado o Arquivamento

02/03/2023, 18:25

Conclusos para decisão/despacho

02/03/2023, 16:37

Juntado(a)

02/03/2023, 16:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

15/02/2023, 15:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

13/02/2023, 07:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2023, 10:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

23/01/2023, 10:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

23/01/2023, 10:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

20/01/2023, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 72

20/01/2023, 16:30

Todas as movimentações(88)

Baixa Definitiva

10/03/2023, 12:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

10/03/2023, 07:43

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 08/03/2023 até 08/03/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 376/2023 da DF/SJSC

08/03/2023, 19:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

06/03/2023, 08:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•02/03/2023, 18:25

ATO ORDINATÓRIO

•17/01/2023, 13:11

02/03/2023, 18:25

Determinado o Arquivamento

02/03/2023, 18:25

Conclusos para decisão/despacho

02/03/2023, 16:37

Juntado(a)

02/03/2023, 16:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

15/02/2023, 15:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

13/02/2023, 07:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2023, 10:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

23/01/2023, 10:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

23/01/2023, 10:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

20/01/2023, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 72

20/01/2023, 16:30

Juntada de Petição

20/01/2023, 16:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

17/01/2023, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2023, 13:11

Ato ordinatório praticado

17/01/2023, 13:11

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 17/01/2023 - 5152323-70.2022.4.04.9445/TRF (SEGURA SERVICOS LTDA - EPP)

22/12/2022, 12:05

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720053371 processada no TRF4 com o no. 51523237020224049445/TRF (SEGURA SERVICOS LTDA - EPP)

29/11/2022, 10:09

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22720053371

23/11/2022, 13:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

23/11/2022, 08:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

21/11/2022, 08:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

18/11/2022, 10:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

18/11/2022, 10:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

17/11/2022, 16:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

17/11/2022, 16:03

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22720053371

17/11/2022, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

17/11/2022, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

17/11/2022, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

17/11/2022, 15:50

Despacho

16/11/2022, 18:31

Conclusos para decisão/despacho

09/11/2022, 13:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

08/11/2022, 17:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

08/11/2022, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2022, 17:43

Classe Processual alterada - DE: MANDADO DE SEGURANÇA PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

08/11/2022, 17:16

Despacho

04/11/2022, 18:50

Conclusos para decisão/despacho

18/10/2022, 18:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

17/10/2022, 08:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

07/10/2022, 23:59

Juntada de certidão

27/09/2022, 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2022, 18:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

27/09/2022, 10:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

05/09/2022, 08:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

01/09/2022, 12:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

01/09/2022, 12:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

31/08/2022, 16:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

31/08/2022, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2022, 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2022, 12:22

Ato ordinatório praticado

31/08/2022, 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2022, 12:22

Recebidos os autos - TRF4 -> SCBLU01 Número: 50126372720214047205

30/08/2022, 14:38

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: SEGURA SERVICOS LTDA - EPP (IMPETRANTE) ADVOGADO: DIEGO GUILHERME NIELS (OAB SC024519) ADVOGADO: MARA DENISE POFFO WILHELM (OAB SC012790) ADVOGADO: ALCIDES WILHELM (OAB SC030234) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - BLUMENAU (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 27 de julho de 2022. Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 08 de agosto de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 16 de agosto de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 5012637-27.2021.4.04.7205/SC (Pauta: 1286) RELATOR: Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI

28/07/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - SCBLU01 -> TRF4

24/03/2022, 12:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

23/03/2022, 17:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

11/03/2022, 08:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

08/03/2022, 13:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

04/03/2022, 15:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

27/01/2022, 15:52

Juntada de Petição

21/12/2021, 19:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19

18/12/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

13/12/2021, 11:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

13/12/2021, 11:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

10/12/2021, 11:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

10/12/2021, 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/12/2021, 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/12/2021, 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/12/2021, 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/12/2021, 17:53

Concedida a Segurança

08/12/2021, 17:53

Conclusos para julgamento

25/08/2021, 13:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

24/08/2021, 15:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

09/08/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

30/07/2021, 14:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

30/07/2021, 09:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

27/07/2021, 10:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

19/07/2021, 17:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4, 5 e 6

17/07/2021, 23:59

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 392,82 em 14/7/2021 Número de referência: 828724

17/07/2021, 08:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/07/2021, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/07/2021, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/07/2021, 15:01

Não Concedida a Medida Liminar

06/07/2021, 16:40

Conclusos para decisão/despacho

06/07/2021, 15:53

Distribuído por sorteio

06/07/2021, 11:16

DESPACHO/DECISÃO

•16/11/2022, 18:31

DESPACHO/DECISÃO

•04/11/2022, 18:50

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•17/10/2022, 08:56

ATO ORDINATÓRIO

•31/08/2022, 12:22

SENTENÇA

•08/12/2021, 17:53

DESPACHO/DECISÃO

•06/07/2021, 16:40