Apelação Cível 5011350-63.2020.4.04.7205 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/04/2022

Valor da Causa

R$ 50.411,60

Órgão julgador

GAB. 11 (Des. Federal LUCIANE A. CORRÊA MÜNCH)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 8ª Unidade de Apoio em Execução Fiscal (RSPOA19)1° Grau · TRF4 · Execução Fiscal · 8ª Unidade de Apoio em Execução Fiscal (RSPOA19)2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 11 (Des. Federal LUCIANE A. CORRÊA MÜNCH)

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

ALZEMIRO HAUT

CPF

Reu

NUCLEO COMERCIAL INDUSTRIAL LTDA EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCUAEF10

20/11/2023, 15:31

Transitado em Julgado

20/11/2023, 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

20/11/2023, 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

04/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/10/2023, 15:13

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

24/10/2023, 20:44

Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> ST1

24/10/2023, 20:44

Sentença confirmada - por unanimidade

24/10/2023, 17:16

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/10/2023<br>Período da sessão: <b>17/10/2023 00:00 a 24/10/2023 16:00</b>

05/10/2023, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>24/10/2023 16:00</b><br>Sequencial: 102

04/10/2023, 15:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

04/10/2023, 15:31

Distribuído por sorteio

04/04/2022, 11:34

Documentos

ACÓRDÃO

•24/10/2023, 20:44

EXTRATO DE ATA

•24/10/2023, 17:16