Recurso Especial 5002943-37.2021.4.04.7107 - TRF4 | JusConsulta

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Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TRF43° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/02/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Assusete Magalhães

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Federal da 2ª VF de Uruguaiana 2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 22 (Des. Federal EDUARDO VANDRÉ OLIVEIRA LEMA GARCIA)

Partes do Processo

FRIGORIFICO CHESINI LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

FRIGORIFICO CHESINI LTDA

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

24/04/2023, 13:43

Transitado em Julgado em 24/04/2023

24/04/2023, 13:43

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/03/2023

27/03/2023, 05:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

24/03/2023, 18:49

Conhecido o recurso de FRIGORÍFICO CHESINI LTDA e não-provido

24/03/2023, 15:51

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 27/03/2023

24/03/2023, 15:51

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ASSUSETE MAGALHÃES (Relatora) - pela SJD

02/02/2023, 08:24

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, à Ministra ASSUSETE MAGALHÃES - SEGUNDA TURMA

02/02/2023, 08:01

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

30/01/2023, 16:31

Remetidos os Autos (para redistribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS considerando as atribuições do Presidente da Comissão Gestora de Precedentes, nos termos do disposto na Portaria n. 98/2021

30/01/2023, 16:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO DE TARSO SANSEVERINO (Presidente da Comissão Gestora de Precedentes) - pela SJD

23/01/2023, 17:47

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DA COMISSÃO GESTORA DE PRECEDENTES

23/01/2023, 17:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

10/01/2023, 18:32

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•24/03/2023, 15:51

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•10/01/2023, 18:32

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•10/01/2023, 18:31

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•10/01/2023, 18:31

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•10/01/2023, 18:31

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•10/01/2023, 18:31

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•10/01/2023, 18:31