Execução Fiscal 5030018-28.2014.4.04.7000 - TRF4 | JusConsulta

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Execucao FiscalMetrológicaMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 1.930,80

Órgão julgador

-

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Execução Fiscal · 15ª Vara Federal de Curitiba 2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 22 (Des. Federal EDUARDO VANDRÉ OLIVEIRA LEMA GARCIA)2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 22 (Des. Federal EDUARDO VANDRÉ OLIVEIRA LEMA GARCIA)

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO

CNPJ

Autor

COMERCIAL DE ALIMENTOS FURACAO LTDA

CNPJ

Reu

SONIA MARIA VIEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ECOJUD4 - NUCLEO DE ACOMPANHAMENTO DE EXECUCOES - NAEX

Representa: Autor

VITOR MIRANDA CAPACLE

CPF·Representa: Réu

HELENA TERNES FRASSETTO

CPF·Representa: Réu

WAGNER ARAUJO NETO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição

26/03/2026, 15:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 192

05/01/2026, 19:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 192 - Ciência Tácita

04/01/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/12/2025, 03:06

Ato ordinatório praticado

25/12/2025, 03:06

Juntada de certidão - Levantamento total realizado em conta judicial em 23/12/2025<br> Ag./Op./Conta: 0650/635/27322-3

24/12/2025, 10:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 187

24/12/2025, 08:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 187 - Ciência Tácita

22/12/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

12/12/2025, 14:31

Expedição de ofício

12/12/2025, 14:24

Juntado(a)

11/12/2025, 18:35

Juntada de certidão - Saldo de conta judicial

14/08/2025, 16:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 159

27/06/2025, 01:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 23/06/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Portaria 617 (SEI 7863804)

23/06/2025, 18:21

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 23/06/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Portaria 617 (SEI 7863804)

23/06/2025, 17:15

Todas as movimentações(196)

Juntada de Petição

26/03/2026, 15:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 192

05/01/2026, 19:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 192 - Ciência Tácita

04/01/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/12/2025, 03:06

Ato ordinatório praticado

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•25/12/2025, 03:06

DESPACHO/DECISÃO

•29/05/2025, 16:58

25/12/2025, 03:06

Juntada de certidão - Levantamento total realizado em conta judicial em 23/12/2025<br> Ag./Op./Conta: 0650/635/27322-3

24/12/2025, 10:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 187

24/12/2025, 08:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 187 - Ciência Tácita

22/12/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

12/12/2025, 14:31

Expedição de ofício

12/12/2025, 14:24

Juntado(a)

11/12/2025, 18:35

Juntada de certidão - Saldo de conta judicial

14/08/2025, 16:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 159

27/06/2025, 01:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 23/06/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Portaria 617 (SEI 7863804)

23/06/2025, 18:21

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 23/06/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Portaria 617 (SEI 7863804)

23/06/2025, 17:15

Juntada de certidão - Levantamento total realizado em conta judicial em 20/06/2025<br> Ag./Op./Conta: 0650/635/29251-1

21/06/2025, 09:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 177

20/06/2025, 16:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177

20/06/2025, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

12/06/2025, 16:31

Expedição de ofício

12/06/2025, 15:18

Remetidos os Autos - PRCTBCECON -> PRCTB15

10/06/2025, 14:19

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(SONIA MARIA VIEIRA)

10/06/2025, 14:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168

06/06/2025, 19:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168

06/06/2025, 19:27

Remetidos os Autos - PRCTB15 -> PRCTBCECON

06/06/2025, 12:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161

06/06/2025, 08:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161

06/06/2025, 08:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2025, 17:47

Juntado(a)

04/06/2025, 17:43

Juntado(a)

04/06/2025, 17:43

Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 159

03/06/2025, 02:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160

02/06/2025, 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160

02/06/2025, 15:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 159

02/06/2025, 02:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/05/2025, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/05/2025, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/05/2025, 16:58

Decisão interlocutória

29/05/2025, 16:58

Conclusos para decisão/despacho

25/02/2025, 03:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

20/01/2025, 22:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154

20/01/2025, 22:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2025, 18:31

Remetidos os Autos - Remessa Externa - PRCTB15 -> DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO

17/01/2025, 18:30

Ato ordinatório praticado

17/01/2025, 18:30

Juntado(a)

17/01/2025, 18:27

Juntado(a)

17/01/2025, 18:26

Juntada de Petição

22/10/2024, 01:03

Juntada de Petição

22/10/2024, 01:03

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

19/09/2024, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

08/08/2024, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 25/06/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 07/08/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 18/09/2024

25/06/2024, 02:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/06/2024

24/06/2024, 13:54

Expedição de Edital - intimação

28/05/2024, 18:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

11/04/2024, 11:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

11/04/2024, 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2024, 10:32

Ato ordinatório praticado

09/04/2024, 10:32

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 137

08/04/2024, 20:39

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

22/03/2024, 14:56

Juntado(a)

20/03/2024, 12:40

Juntado(a)

12/03/2024, 13:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

08/03/2024, 22:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

08/03/2024, 22:56

Ato ordinatório praticado

07/03/2024, 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2024, 19:08

Despacho

07/03/2024, 10:55

Conclusos para decisão/despacho

05/03/2024, 17:20

Juntada de certidão

05/03/2024, 17:19

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 125

01/03/2024, 08:41

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 125

27/02/2024, 18:21

Expedição de mandado - Prioridade - PRCTBCEMAN

26/02/2024, 18:08

Juntado(a)

30/11/2023, 13:30

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: COMERCIAL DE ALIMENTOS FURACAO LTDA <br>R$2.251,60 em 28/11/2023 (ID 120650000262311288)

30/11/2023, 09:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 119

25/11/2023, 01:01

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 117

27/10/2023, 21:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

30/09/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

20/09/2023, 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2023, 11:45

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

20/09/2023, 11:45

Remetidos os Autos - PRCTBCECON -> PRCTB15

19/09/2023, 15:06

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(COMERCIAL DE ALIMENTOS FURACAO LTDA)

19/09/2023, 15:06

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(SONIA MARIA VIEIRA)

19/09/2023, 15:06

Remetidos os Autos - PRCTB15 -> PRCTBCECON

15/09/2023, 16:11

Despacho

13/09/2023, 13:59

Conclusos para decisão/despacho

21/08/2023, 17:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105

04/08/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

13/07/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

07/07/2023, 08:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

07/07/2023, 08:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2023, 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2023, 18:57

Ato ordinatório praticado

03/07/2023, 18:57

Recebidos os autos - TRF4 -> PRCTB15 Número: 50300182820144047000

03/07/2023, 16:31

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO (EXEQUENTE) PROCURADOR: EQUIPE DE COBRANÇA JUDICIAL DA PRF4 (COBRANCA-INTEGRACAO) APELADO: SONIA MARIA VIEIRA (EXECUTADO) APELADO: COMERCIAL DE ALIMENTOS FURACAO LTDA (EXECUTADO) ADVOGADO: LAZARA DANIELE GUIDIO BIONDO (OAB PR042294) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 27 de julho de 2022. Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 08 de agosto de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 16 de agosto de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5030018-28.2014.4.04.7000/PR (Pauta: 1661) RELATOR: Juiz Federal ALEXANDRE ROSSATO DA SILVA ÁVILA

28/07/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - PRCTB15 -> TRF4

14/07/2022, 17:33

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 94 e 98

07/06/2022, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

09/05/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

07/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

29/04/2022, 13:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

29/04/2022, 09:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

29/04/2022, 09:11

Embargos de Declaração Não-acolhidos

27/04/2022, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/04/2022, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/04/2022, 16:35

Conclusos para julgamento

18/04/2022, 17:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

14/04/2022, 11:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

14/04/2022, 11:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

11/04/2022, 14:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

11/04/2022, 14:11

Declarada decadência ou prescrição

06/04/2022, 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/04/2022, 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/04/2022, 12:47

Conclusos para julgamento

06/04/2022, 11:45

Despacho

05/04/2022, 14:24

Conclusos para decisão/despacho

07/01/2022, 20:11

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

07/01/2022, 20:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

07/01/2022, 08:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

25/12/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

15/12/2021, 20:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2021, 20:41

Juntada de Petição

15/12/2021, 18:16

Suspensão/Sobrestamento - Art. 40 - Lei 6830/80

16/01/2018, 12:41

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

16/01/2018, 03:00

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 68

01/02/2017, 01:25

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 68

23/01/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 69

16/01/2017, 12:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

16/01/2017, 12:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/01/2017, 19:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/01/2017, 19:27

Suspensão/Sobrestamento - Art. 40 - Lei 6830/80

13/01/2017, 19:23

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 64

24/11/2016, 19:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

24/11/2016, 19:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

24/11/2016, 18:12

Lavrada Certidão

24/11/2016, 17:22

Juntado(a)

24/11/2016, 15:43

Despacho/Decisão - de Expediente

09/11/2016, 16:55

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

07/11/2016, 18:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

03/11/2016, 17:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 57

03/11/2016, 17:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/11/2016, 11:03

Ato Ordinatório

03/11/2016, 11:03

Juntado(a)

24/10/2016, 18:09

Lavrada Certidão

10/10/2016, 15:55

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 51

20/09/2016, 13:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

20/09/2016, 13:51

Ato Ordinatório

20/09/2016, 10:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/09/2016, 10:14

Lavrada Certidão

16/09/2016, 08:38

Disponibilização de Edital - no dia 06/05/2016

06/05/2016, 00:39

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Edital - no dia 06/05/2016

04/05/2016, 13:05

Expedido Edital - citação

02/05/2016, 18:25

Juntado(a)

22/03/2016, 16:44

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 42

16/03/2016, 10:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

16/03/2016, 10:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/03/2016, 21:59

Ato Ordinatório

15/03/2016, 21:50

Juntado(a)

01/03/2016, 17:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

23/11/2015, 16:41

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 37

02/11/2015, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

23/10/2015, 17:50

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - <br/>Destinatário: SONIA MARIA VIEIRA<br/>Carta postada em 07/10/2015<br/>Carta entregue em 08/10/2015

19/10/2015, 12:04

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta enviada<br/>SONIA MARIA VIEIRA: 1 carta

05/10/2015, 11:03

Despacho/Decisão - de Expediente

30/09/2015, 14:58

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

25/09/2015, 16:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

17/09/2015, 16:00

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 30

27/08/2015, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/08/2015, 14:39

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

17/08/2015, 14:25

Juntada de Petição

17/08/2015, 10:44

Suspensão/Sobrestamento - Art. 40 - Lei 6830/80

30/06/2015, 15:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

13/05/2015, 10:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 24

13/05/2015, 10:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

04/05/2015, 19:03

Despacho/Decisão - de Expediente

30/04/2015, 19:07

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

16/04/2015, 18:24

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19

08/04/2015, 11:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

08/04/2015, 11:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/04/2015, 18:24

Juntado(a)

06/04/2015, 16:47

Lavrada Certidão

26/03/2015, 14:57

Lavrada Certidão

21/03/2015, 01:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

02/03/2015, 18:23

Juntada de Petição

02/03/2015, 11:48

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12

01/03/2015, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/02/2015, 00:21

Ato Ordinatório

19/02/2015, 00:20

Lavrada Certidão

17/12/2014, 18:08

Ato Ordinatório

17/12/2014, 18:05

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - <br/>Destinatário: DILERMANDO MESSAGGI<br/>Carta postada em 10/11/2014<br/>Carta entregue em 11/11/2014

14/11/2014, 22:05

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta enviada<br/>DILERMANDO MESSAGGI: 1 carta

07/11/2014, 11:01

Juntada - Peças Digitalizadas

06/11/2014, 14:28

Despacho/Decisão - de Expediente

01/07/2014, 15:34

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

24/06/2014, 13:48

Redistribuição Ordinária por sorteio eletrônico - (PRCTB19F para PRCTB15S)

06/06/2014, 17:16

Registro - Retificada a Autuação de Assunto

06/06/2014, 17:16

Distribuição/Atribuição Por Dependência por sorteio eletrônico - Número: 50411456520114047000

12/05/2014, 13:57

ATO ORDINATÓRIO

•17/01/2025, 18:30

ATO ORDINATÓRIO

•09/04/2024, 10:32

ATO ORDINATÓRIO

•07/03/2024, 19:08

DESPACHO/DECISÃO

•07/03/2024, 10:55

ATO ORDINATÓRIO

•20/09/2023, 11:45

DESPACHO/DECISÃO

•13/09/2023, 13:59

ATO ORDINATÓRIO

•03/07/2023, 18:57

SENTENÇA

•27/04/2022, 16:35

SENTENÇA

•06/04/2022, 12:47

DESPACHO/DECISÃO

•05/04/2022, 14:24

ATO ORDINATÓRIO

•15/12/2021, 20:41

ATO ORDINATÓRIO

•16/01/2018, 12:41

ATO ORDINATÓRIO

•13/01/2017, 19:23

Todos os documentos(29)

ATO ORDINATÓRIO

•25/12/2025, 03:06

DESPACHO/DECISÃO

•29/05/2025, 16:58

ATO ORDINATÓRIO

•17/01/2025, 18:30

ATO ORDINATÓRIO

•09/04/2024, 10:32

ATO ORDINATÓRIO

•07/03/2024, 19:08

DESPACHO/DECISÃO

•07/03/2024, 10:55

ATO ORDINATÓRIO

•20/09/2023, 11:45

DESPACHO/DECISÃO

•13/09/2023, 13:59

ATO ORDINATÓRIO

•03/07/2023, 18:57

SENTENÇA

•27/04/2022, 16:35

SENTENÇA

•06/04/2022, 12:47

DESPACHO/DECISÃO

•05/04/2022, 14:24

ATO ORDINATÓRIO

•15/12/2021, 20:41

ATO ORDINATÓRIO

•16/01/2018, 12:41

ATO ORDINATÓRIO

•13/01/2017, 19:23

DESPACHO/DECISÃO

•09/11/2016, 16:55

ATO ORDINATÓRIO

•03/11/2016, 11:03

ATO ORDINATÓRIO

•20/09/2016, 10:14

ATO ORDINATÓRIO

•15/03/2016, 21:50

DESPACHO/DECISÃO

•30/09/2015, 14:58

OUTROS

•17/09/2015, 16:00

OUTROS

•17/09/2015, 16:00

ATO ORDINATÓRIO

•17/08/2015, 14:39

CERTIDÃO

•30/06/2015, 15:54

DESPACHO/DECISÃO

•30/04/2015, 19:07

ATO ORDINATÓRIO

•06/04/2015, 18:24

ATO ORDINATÓRIO

•19/02/2015, 00:20

ATO ORDINATÓRIO

•17/12/2014, 18:05

DESPACHO

•01/07/2014, 15:34