Recurso Especial 5044307-04.2020.4.04.0000 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TRF43° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/09/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Agravo de Instrumento · GAB. 21 (Des. Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE)

Partes do Processo

CESAR DUTRA ABICHEQUER

CPF

Autor

LUIZ EDUARDO DUTRA ABICHEQUER

CPF

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

JOLLY CALCADOS LTDA

CNPJ

TERCEIRO

CESAR ABICHEQUER

TERCEIRO

Advogados / Representantes

RODRIGO DALCIN RODRIGUES

OAB/RS 046049·CPF·Representa: Autor

PABLO FREIRE RODRIGUES

OAB/RS 077102·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

23/11/2022, 18:09

Transitado em Julgado em 23/11/2022

23/11/2022, 18:09

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 21/09/2022

21/09/2022, 05:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

20/09/2022, 18:43

Conhecido o recurso de CÉSAR DUTRA ABICHEQUER e LUIZ EDUARDO DUTRA ABICHEQUER e provido em parte

20/09/2022, 12:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 21/09/2022

20/09/2022, 12:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) - pela SJD

01/09/2022, 11:40

Distribuído por sorteio ao Ministro GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMA

01/09/2022, 11:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

22/08/2022, 16:43

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•20/09/2022, 12:50

•22/08/2022, 16:41

•22/08/2022, 16:40

Todos os documentos(17)

DECISÃO TERMINATIVA

•20/09/2022, 12:50

•22/08/2022, 16:41

•22/08/2022, 16:40