Execução Fiscal 5021609-05.2010.4.04.7000 - TRF4 | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/01/2025

Valor da Causa

R$ 17.369,40

Órgão julgador

Juízo Federal da Central de Controle e Apoio em Execução Fiscal

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 22 (Des. Federal EDUARDO VANDRÉ OLIVEIRA LEMA GARCIA)

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

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ADRIANO MARTINS PORTELINHA

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FERNANDA CECYN

CPF·Representa: Autor

LUIS MARCELLO BESSA MARETTI

CPF·Representa: Autor

LUCIANO NOGUEIRA DA SILVA

CPF·Representa: Autor

ANDREA RICETTI BUENO FUSCULIM

OAB/PR 020676·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

19/03/2026, 16:25

Juntada de Petição

05/02/2026, 13:56

Transitado em Julgado

05/02/2026, 12:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 174

05/02/2026, 10:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175

04/02/2026, 17:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 175

04/02/2026, 17:12

Publicado no DJEN - no dia 04/02/2026 - Refer. ao Evento: 174

04/02/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/02/2026 - Refer. ao Evento: 174

03/02/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/02/2026, 07:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/02/2026, 07:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/02/2026, 07:50

Conclusos para julgamento

02/12/2025, 17:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168

02/12/2025, 15:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168

02/12/2025, 15:55

Juntada de Petição

02/12/2025, 09:03

Todas as movimentações(182)

Baixa Definitiva

19/03/2026, 16:25

Juntada de Petição

05/02/2026, 13:56

Transitado em Julgado

05/02/2026, 12:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 174

05/02/2026, 10:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175

04/02/2026, 17:12

Documentos

SENTENÇA

•02/02/2026, 07:50

DESPACHO/DECISÃO

•22/10/2025, 15:53

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legal

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Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 175

04/02/2026, 17:12

Publicado no DJEN - no dia 04/02/2026 - Refer. ao Evento: 174

04/02/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/02/2026 - Refer. ao Evento: 174

03/02/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/02/2026, 07:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/02/2026, 07:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/02/2026, 07:50

Conclusos para julgamento

02/12/2025, 17:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168

02/12/2025, 15:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168

02/12/2025, 15:55

Juntada de Petição

02/12/2025, 09:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/11/2025, 16:38

Juntada de certidão - Levantamento total realizado em conta judicial em 28/10/2025<br> Ag./Op./Conta: 0650/635/37983-8

29/10/2025, 09:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160

28/10/2025, 11:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160

28/10/2025, 11:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161

27/10/2025, 14:37

Publicado no DJEN - no dia 24/10/2025 - Refer. ao Evento: 161

24/10/2025, 02:39

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/10/2025 - Refer. ao Evento: 161

23/10/2025, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

22/10/2025, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/10/2025, 15:53

Despacho

22/10/2025, 15:53

Conclusos para decisão/despacho

20/06/2025, 18:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154

30/04/2025, 13:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

30/04/2025, 13:35

Juntada de Petição

30/04/2025, 07:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2025, 19:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

28/03/2025, 16:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151

28/03/2025, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2025, 15:43

Juntada de certidão - Saldo de conta judicial

27/03/2025, 15:41

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

25/03/2025, 12:36

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (de PRCCEF01F para PRCTB19F) - Motivo: Provimento 129/2023

29/01/2025, 18:06

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5049341-19.2014.4.04.7000/PR - ref. ao(s) evento(s): 70, 104

29/01/2025, 17:07

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: BELA VISTA CONSTRUTORA CIVIL LTDA <br>R$24.044,29 em 27/01/2025 (ID 120650000022501247) <br>Ag./Op./Conta: 0650/635/37983-8

29/01/2025, 09:07

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (de PRCTB19F para PRCCEF01F) - Motivo: Provimento 129/2023

08/01/2025, 14:12

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

08/01/2025, 14:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

11/11/2024, 11:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

11/11/2024, 11:18

Juntada de Petição

08/11/2024, 07:41

Ato ordinatório praticado

07/11/2024, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2024, 14:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

18/09/2024, 15:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

15/09/2024, 23:59

Juntada de Petição

06/09/2024, 07:41

Cancelada a movimentação processual - (Evento 133 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 05/09/2024 21:23:48)

05/09/2024, 21:24

Cancelada a movimentação processual - (Evento 132 - Ato ordinatório praticado - 05/09/2024 21:23:47)

05/09/2024, 21:24

Ato ordinatório praticado

05/09/2024, 21:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2024, 21:21

Juntada de Petição

16/07/2024, 14:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 123

16/07/2024, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 15/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS (SEM AFETAR SESSÕES DE JULGAMENTO E DIÁRIO ELETRÔNICO) - Portaria Conjunta TRF4 n. 0584253/2024

15/05/2024, 13:30

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 11/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 0581550 de 09/05/2024

10/05/2024, 18:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

09/05/2024, 23:59

Juntada de Petição

30/04/2024, 08:49

Ato ordinatório praticado

29/04/2024, 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2024, 11:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

16/02/2024, 15:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

30/11/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

22/11/2023, 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

22/11/2023, 15:30

Juntada de Petição

21/11/2023, 08:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/11/2023, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/11/2023, 17:29

Ato ordinatório praticado

20/11/2023, 17:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106

01/07/2023, 01:02

Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50493411920144047000/PR

19/06/2023, 18:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

09/06/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

31/05/2023, 16:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

31/05/2023, 16:36

Juntada de Petição

31/05/2023, 07:35

Despacho

30/05/2023, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/05/2023, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/05/2023, 14:26

Conclusos para decisão/despacho

16/02/2023, 11:44

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

16/02/2023, 11:43

Juntada de Petição

30/01/2023, 14:18

Processo Suspenso por Execução Frustrada

01/12/2022, 22:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

25/10/2022, 15:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

12/09/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

12/09/2022, 08:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

12/09/2022, 08:08

Juntada de Petição

05/09/2022, 08:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2022, 17:49

Ato ordinatório praticado

02/09/2022, 17:49

Juntada de certidão

02/09/2022, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2022, 17:48

Recebidos os autos - TRF4 -> PRCTB19 Número: 50216090520104047000

19/08/2022, 16:30

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EXEQUENTE) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: BELA VISTA CONSTRUTORA CIVIL LTDA (EXECUTADO) ADVOGADO: ANDREA RICETTI BUENO FUSCULIM (OAB PR020676) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 27 de julho de 2022. Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 08 de agosto de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 16 de agosto de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5021609-05.2010.4.04.7000/PR (Pauta: 1711) RELATOR: Juiz Federal ALEXANDRE ROSSATO DA SILVA ÁVILA

28/07/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - PRCTB19 -> TRF4

11/07/2022, 13:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

08/07/2022, 15:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

20/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

10/06/2022, 18:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

03/06/2022, 20:01

Juntada de Petição

02/06/2022, 14:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80

07/05/2022, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/05/2022 até 20/05/2022 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

04/05/2022, 22:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 80 e 81

10/04/2022, 23:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/03/2022, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

31/03/2022, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

31/03/2022, 18:50

Conclusos para julgamento

20/03/2022, 12:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

28/01/2022, 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

22/01/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

12/01/2022, 17:02

Ato ordinatório praticado

12/01/2022, 17:02

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

01/01/2022, 03:00

Suspensão/Sobrestamento - Parcelamento do Débito

09/09/2016, 16:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

31/08/2016, 14:41

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 68

29/08/2016, 23:59

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2016

26/08/2016, 23:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/08/2016, 16:21

Ato Ordinatório

19/08/2016, 16:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

01/06/2016, 16:19

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 64

23/05/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

13/05/2016, 16:07

Despacho/Decisão - de Expediente

13/05/2016, 15:15

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

14/01/2016, 14:47

Lavrada Certidão

14/01/2016, 14:32

Redistribuição Por Dependência por sorteio eletrônico - (de PRCTB23F para PRCTB19F) - processo: 50074542120154047000

02/10/2015, 15:18

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 55

03/03/2015, 01:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

18/02/2015, 13:10

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 55 e 56

15/02/2015, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/02/2015, 11:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/02/2015, 11:26

Expedido Ofício

03/02/2015, 14:15

Despacho/Decisão - de Expediente

14/11/2014, 14:51

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

14/10/2014, 17:46

Juntado(a)

14/10/2014, 17:46

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 46

19/08/2014, 01:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

14/08/2014, 12:00

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 46 e 47

13/08/2014, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/08/2014, 14:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/08/2014, 14:40

Lavrada Certidão

01/08/2014, 14:38

Redistribuição Ordinária por sorteio eletrônico - (PRCTB15F para PRCTB23F)

25/04/2014, 13:21

Despacho/Decisão - de Expediente

26/02/2014, 17:11

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

14/02/2014, 14:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

14/02/2014, 07:28

Lavrada Certidão

13/11/2013, 17:47

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 37

29/10/2013, 23:59

Expedido Ofício

17/10/2013, 17:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

17/10/2013, 17:05

Juntada - Peças Digitalizadas

28/08/2013, 15:33

Expedido Carta pelo Correio

06/08/2013, 16:35

Despacho/Decisão - de Expediente

17/07/2013, 14:17

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

16/07/2013, 17:10

Juntado(a)

05/06/2013, 12:31

Juntado - Mandado Cumprido - PRCTBEF01-2013/600078

03/04/2013, 13:48

Mandado/Ofício Distribuído para Oficial de Justiça - PRCTBEF01-2013/600078

02/04/2013, 14:46

Expedido Mandado - PRCTBEF01-2013/600078<br/>Central de Mandados de Destino: PRCTBCEMAN

19/03/2013, 14:19

Juntada de Petição

24/09/2012, 18:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

03/09/2012, 16:16

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 25

01/06/2012, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/05/2012, 16:38

Juntado Ofício Cumprido

22/05/2012, 16:37

Juntado - Mandado Parcialmente Cumprido - PRCTBEF01-2011/290596 OBS: representante legal faleceu

07/05/2012, 16:13

Lavrada Certidão

30/04/2012, 18:53

Mandado/Ofício Remetido para Central de Mandados - PRCTBEF01-2011/290596

14/12/2011, 18:18

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 14

29/10/2011, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

26/10/2011, 12:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17

26/10/2011, 11:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/10/2011, 12:37

Juntada de Petição

18/10/2011, 12:16

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14

18/10/2011, 09:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/10/2011, 19:21

Despacho/Decisão - de Expediente

13/10/2011, 13:28

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

26/07/2011, 13:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

25/07/2011, 14:06

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9

17/04/2011, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/04/2011, 16:37

Ato Ordinatório

06/04/2011, 17:03

Juntado - Mandado Parcialmente Cumprido - PRCTBEF01-2011/199618 OBS: Nomeação de bens

06/04/2011, 11:27

Lavrada Certidão

01/04/2011, 17:12

Juntada de Petição

01/04/2011, 15:07

Mandado/Ofício Remetido para Central de Mandados - PRCTBEF01-2011/199618

03/02/2011, 16:34

Despacho/Decisão - Determina Citação

16/12/2010, 14:53

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

09/12/2010, 14:26

Distribuição/Atribuição Ordinária por sorteio eletrônico

25/11/2010, 18:47

DESPACHO/DECISÃO

•29/01/2025, 17:07

ATO ORDINATÓRIO

•07/11/2024, 14:45

ATO ORDINATÓRIO

•05/09/2024, 21:23

ATO ORDINATÓRIO

•05/09/2024, 21:21

ATO ORDINATÓRIO

•29/04/2024, 11:40

ATO ORDINATÓRIO

•20/11/2023, 17:29

DESPACHO/DECISÃO

•30/05/2023, 14:26

ATO ORDINATÓRIO

•02/09/2022, 17:49

SENTENÇA

•31/03/2022, 18:50

ATO ORDINATÓRIO

•12/01/2022, 17:02

ATO ORDINATÓRIO

•19/08/2016, 16:11

DESPACHO/DECISÃO

•13/05/2016, 15:15

DESPACHO

•14/11/2014, 14:51

Todos os documentos(20)

SENTENÇA

•02/02/2026, 07:50

DESPACHO/DECISÃO

•22/10/2025, 15:53

DESPACHO/DECISÃO

•29/01/2025, 17:07

ATO ORDINATÓRIO

•07/11/2024, 14:45

ATO ORDINATÓRIO

•05/09/2024, 21:23

ATO ORDINATÓRIO

•05/09/2024, 21:21

ATO ORDINATÓRIO

•29/04/2024, 11:40

ATO ORDINATÓRIO

•20/11/2023, 17:29

DESPACHO/DECISÃO

•30/05/2023, 14:26

ATO ORDINATÓRIO

•02/09/2022, 17:49

SENTENÇA

•31/03/2022, 18:50

ATO ORDINATÓRIO

•12/01/2022, 17:02

ATO ORDINATÓRIO

•19/08/2016, 16:11

DESPACHO/DECISÃO

•13/05/2016, 15:15

DESPACHO

•14/11/2014, 14:51

DESPACHO

•26/02/2014, 17:11

DESPACHO/DECISÃO - OFÍCIO

•17/07/2013, 14:17

DESPACHO

•05/06/2013, 12:31

DESPACHO

•13/10/2011, 13:28

DESPACHO

•16/12/2010, 14:53