Execução Fiscal 5062318-96.2021.4.04.7000 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/05/2026

Valor da Causa

R$ 29.062,05

Órgão julgador

Juízo B da Central de Controle e Apoio em Execução Fiscal

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 22 (Des. Federal EDUARDO VANDRÉ OLIVEIRA LEMA GARCIA)

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

EDISON LUIZ BERNARDES DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

GUSTAVO PIUMA DODE

CPF·Representa: Autor

LUCIANE BAGGIO LOSSO

CPF·Representa: Autor

FERNANDO COSTA VIANA

CPF·Representa: Autor

EUCLIDES NASCIMENTO ANTUNES JUNIOR

CPF·Representa: Autor

JOSEMAN AURELIO CEZARIO GARCIA FERNANDES

CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(10)

GUSTAVO PIUMA DODE

CPF·Representa: Autor

LUCIANE BAGGIO LOSSO

CPF·Representa: Autor

FERNANDO COSTA VIANA

CPF·Representa: Autor

EUCLIDES NASCIMENTO ANTUNES JUNIOR

CPF·Representa: Autor

JOSEMAN AURELIO CEZARIO GARCIA FERNANDES

CPF·Representa: Autor

MICHELLE PORTUGAL POLISELI

CPF·Representa: Autor

GIULIANA MARIA DELFINO PINHEIRO LENZA

CPF·Representa: Autor

LUCIANO DOUGLAS CAVALCANTI PINHEIRO

CPF·Representa: Autor

ROSICLER REGINA MULLER MOREIRA ANTUNES

OAB/PR 052042·CPF·Representa: Réu

CAMILA FERNANDA MOREIRA ANTUNES

OAB/PR 052041·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por remanejamento de acervo - (PRCCEF01F para PRCCEF01B)

14/05/2026, 13:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

16/12/2024, 16:13

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (de PRCTB19S para PRCCEF01F) - Motivo: Provimento 129/2023

16/12/2024, 16:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

31/10/2024, 12:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

31/10/2024, 12:50

Juntada de Petição

31/10/2024, 08:08

Ato ordinatório praticado

30/10/2024, 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2024, 13:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

29/10/2024, 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

25/10/2024, 16:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57 e 58

21/10/2024, 23:59

Juntada de Petição

14/10/2024, 07:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/10/2024, 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/10/2024, 12:12

Determinada a intimação

11/10/2024, 12:12

Todas as movimentações(71)

Redistribuído por remanejamento de acervo - (PRCCEF01F para PRCCEF01B)

14/05/2026, 13:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

16/12/2024, 16:13

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (de PRCTB19S para PRCCEF01F) - Motivo: Provimento 129/2023

16/12/2024, 16:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

31/10/2024, 12:50

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•30/10/2024, 13:43

DESPACHO/DECISÃO

•11/10/2024, 12:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

31/10/2024, 12:50

Juntada de Petição

31/10/2024, 08:08

Ato ordinatório praticado

30/10/2024, 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2024, 13:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

29/10/2024, 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

25/10/2024, 16:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57 e 58

21/10/2024, 23:59

Juntada de Petição

14/10/2024, 07:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/10/2024, 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/10/2024, 12:12

Determinada a intimação

11/10/2024, 12:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

27/08/2024, 17:36

Conclusos para decisão/despacho

27/08/2024, 17:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

25/07/2024, 23:59

Juntada de Petição

16/07/2024, 08:30

Determinada a intimação

15/07/2024, 10:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/07/2024, 10:53

Juntado(a)

12/07/2024, 15:59

Conclusos para decisão/despacho

28/06/2024, 12:41

Juntado(a)

05/06/2024, 13:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

25/04/2024, 09:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

13/04/2024, 23:59

Juntada de Petição

04/04/2024, 09:09

Ato ordinatório praticado

03/04/2024, 21:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2024, 21:51

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(EDISON LUIZ BERNARDES DE OLIVEIRA)

20/03/2024, 15:04

Remetidos os Autos - PRCTBCECON -> PRCTB19

20/03/2024, 15:04

Remetidos os Autos - PRCTB19 -> PRCTBCECON

19/03/2024, 16:06

Ato ordinatório praticado

19/03/2024, 16:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

08/11/2023, 14:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

08/11/2023, 14:04

Juntada de Petição

08/11/2023, 09:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/11/2023, 10:15

Juntada de certidão

07/11/2023, 10:15

Juntada de certidão

25/10/2023, 20:01

Despacho

08/08/2023, 08:31

Conclusos para decisão/despacho

09/05/2023, 19:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

26/01/2023, 14:58

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 18:42

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 16:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 13:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 18:32

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 17:29

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 16:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

10/11/2022, 08:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 19

30/10/2022, 23:59

Juntada de Petição

21/10/2022, 08:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2022, 16:57

Ato ordinatório praticado

20/10/2022, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2022, 16:56

Ato ordinatório praticado

20/10/2022, 16:56

Recebidos os autos - TRF4 -> PRCTB19 Número: 50623189620214047000

21/09/2022, 17:30

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EXEQUENTE) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: EDISON LUIZ BERNARDES DE OLIVEIRA (EXECUTADO) ADVOGADO: CAMILA FERNANDA MOREIRA ANTUNES (OAB PR052041) ADVOGADO: ROSICLER REGINA MULLER MOREIRA ANTUNES (OAB PR052042) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 27 de julho de 2022. Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 08 de agosto de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 16 de agosto de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5062318-96.2021.4.04.7000/PR (Pauta: 1714) RELATOR: Juiz Federal ALEXANDRE ROSSATO DA SILVA ÁVILA

28/07/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - PRCTB19 -> TRF4

31/05/2022, 11:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

30/05/2022, 18:54

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/05/2022 até 20/05/2022 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

04/05/2022, 22:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

30/04/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

20/04/2022, 18:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

28/12/2021, 07:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

27/11/2021, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6

04/11/2021, 23:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/10/2021, 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/10/2021, 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/10/2021, 12:07

Conclusos para julgamento

22/10/2021, 18:09

Juntada de íntegra do processo

01/10/2021, 20:00

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

03/09/2021, 18:02

DESPACHO/DECISÃO

•15/07/2024, 10:53

ATO ORDINATÓRIO

•03/04/2024, 21:51

ATO ORDINATÓRIO

•19/03/2024, 16:06

DESPACHO/DECISÃO

•08/08/2023, 08:31

ATO ORDINATÓRIO

•20/10/2022, 16:57

SENTENÇA

•25/10/2021, 12:07