Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5016215-69.2019.4.04.7107 - TRF4 | JusConsulta

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CofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/11/2019

Valor da Causa

R$ 39.827,48

Órgão julgador

Juízo Federal da 3ª VF de Caxias do Sul

Partes do Processo

MS INDUSTRIA METAL MECANICA LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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HENRIQUE FIGUEIRÓ RAMBOR

OAB/RS 070259·CPF·Representa: Autor

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Réu

EDILVANI DOS SANTOS

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

29/09/2022, 11:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

29/09/2022, 09:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

29/09/2022, 09:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

28/09/2022, 09:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

28/09/2022, 09:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/09/2022, 16:02

Determinado o Arquivamento

26/09/2022, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/09/2022, 16:02

Conclusos para decisão/despacho

19/09/2022, 14:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

19/09/2022, 09:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

19/09/2022, 09:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/09/2022, 15:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

13/09/2022, 15:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

13/09/2022, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 97

12/09/2022, 14:58

Todas as movimentações(114)

Baixa Definitiva

29/09/2022, 11:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

29/09/2022, 09:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

29/09/2022, 09:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

28/09/2022, 09:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•26/09/2022, 16:02

ATO ORDINATÓRIO

•30/08/2022, 08:36

Reportar Problema

legal

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28/09/2022, 09:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/09/2022, 16:02

Determinado o Arquivamento

26/09/2022, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/09/2022, 16:02

Conclusos para decisão/despacho

19/09/2022, 14:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

19/09/2022, 09:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

19/09/2022, 09:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/09/2022, 15:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

13/09/2022, 15:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

13/09/2022, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 97

12/09/2022, 14:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

12/09/2022, 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

09/09/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

30/08/2022, 08:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2022, 08:36

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/09/2022 - 5087534-62.2022.4.04.9445/TRF (MS INDUSTRIA METAL MECANICA LTDA)

29/08/2022, 11:42

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

19/07/2022, 13:17

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710055683 processada no TRF4 com o no. 50875346220224049445/TRF (MS INDUSTRIA METAL MECANICA LTDA)

19/07/2022, 09:46

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22710055683

18/07/2022, 10:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

18/07/2022, 09:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

17/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

11/07/2022, 14:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

11/07/2022, 14:42

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22710055683

07/07/2022, 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

07/07/2022, 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

07/07/2022, 18:35

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - EXCLUÍDA

05/07/2022, 13:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

04/07/2022, 14:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

04/07/2022, 14:47

Determinada a intimação

28/06/2022, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/06/2022, 14:53

Conclusos para decisão/despacho

23/06/2022, 18:29

Classe Processual alterada - DE: MANDADO DE SEGURANÇA PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

22/06/2022, 15:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

21/06/2022, 14:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

17/06/2022, 23:59

Juntada de certidão

07/06/2022, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2022, 15:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

17/05/2022, 12:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

17/05/2022, 12:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

11/05/2022, 13:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

11/05/2022, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2022, 13:34

Despacho

09/05/2022, 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2022, 13:34

Conclusos para decisão/despacho

04/05/2022, 19:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

25/04/2022, 10:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

10/04/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

05/04/2022, 11:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

05/04/2022, 11:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

03/04/2022, 17:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

03/04/2022, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/03/2022, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/03/2022, 16:33

Determinada a intimação

31/03/2022, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/03/2022, 16:33

Conclusos para decisão/despacho

31/03/2022, 14:25

Recebidos os autos - TRF4 -> RSCAX03 Número: 50162156920194047107

31/03/2022, 13:11

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MS INDUSTRIA METAL MECANICA LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: HENRIQUE FIGUEIRO RAMBOR (OAB RS070259) APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 03 de fevereiro de 2022. Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 15 de fevereiro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 22 de fevereiro de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 5016215-69.2019.4.04.7107/RS (Pauta: 1146) RELATORA: Desembargadora Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE

04/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MS INDUSTRIA METAL MECANICA LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: HENRIQUE FIGUEIRO RAMBOR (OAB RS070259) APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 03 de fevereiro de 2022. Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 15 de fevereiro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 22 de fevereiro de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 5016215-69.2019.4.04.7107/RS (Pauta: 1146) RELATORA: Desembargadora Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE

04/02/2022, 00:00

Remessa Externa - RSCAX03 -> TRF4

02/07/2020, 13:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

02/07/2020, 08:35

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 30/06/2020 até 30/06/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA

01/07/2020, 00:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

29/06/2020, 16:33

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 45 e 46

06/06/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

27/05/2020, 22:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

27/05/2020, 22:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

25/05/2020, 16:28

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 203,40 em 15/5/2020 Número de referência: 681956

21/05/2020, 09:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Art. 52 da Consolidação Normativa da Corregedoria Regional - Provimento nº 62, de 13/06/2017.

16/05/2020, 15:37

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/05/2020 até 04/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão GPRES 5115072

07/05/2020, 14:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

30/03/2020, 10:14

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 31 e 32

27/03/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 33

26/03/2020, 08:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

26/03/2020, 08:57

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 34

18/03/2020, 14:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

18/03/2020, 14:27

Sentença em Embargos de Declaração - Rejeitados

17/03/2020, 17:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

17/03/2020, 17:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

17/03/2020, 17:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

17/03/2020, 17:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

17/03/2020, 17:35

Autos com Juiz para Sentença

16/03/2020, 18:31

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 22 e 20

16/03/2020, 18:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

16/03/2020, 18:21

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 20, 21 e 22

08/03/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

28/02/2020, 13:22

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 23

28/02/2020, 13:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

27/02/2020, 17:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

27/02/2020, 17:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

27/02/2020, 17:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

27/02/2020, 17:57

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte

27/02/2020, 17:57

Autos com Juiz para Sentença

06/02/2020, 15:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

05/02/2020, 16:09

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15

05/02/2020, 16:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

03/02/2020, 11:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

31/01/2020, 10:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

03/01/2020, 14:15

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 7 e 8

19/12/2019, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

12/12/2019, 07:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9

12/12/2019, 07:59

Não Concedida a Medida Liminar

09/12/2019, 15:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

09/12/2019, 15:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

09/12/2019, 15:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

09/12/2019, 15:41

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

06/12/2019, 14:40

Juntada de Petição

03/12/2019, 18:09

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 199,13 em 26/11/2019

02/12/2019, 17:47

Registro - Retificada a Autuação de Assunto

28/11/2019, 09:52

Distribuído por sorteio

27/11/2019, 15:59

DESPACHO/DECISÃO

•28/06/2022, 14:53

DESPACHO/DECISÃO

•09/05/2022, 13:34

DESPACHO/DECISÃO

•31/03/2022, 16:33

SENTENÇA

•17/03/2020, 17:35

SENTENÇA

•27/02/2020, 17:57

DESPACHO/DECISÃO

•09/12/2019, 15:41