Cumprimento de sentença 5024218-88.2020.4.04.7200 - TRF4 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaCadastro de Inadimplentes - CADIN/SPC/SERASA/SIAFI/CAUCProcedimentos FiscaisDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/04/2021

Valor da Causa

R$ 22.869,04

Órgão julgador

Juízo Substituto da 6ª VF de Florianópolis

Partes do Processo

ITALO GAS - COMERCIO DE PECAS AUTOMOTIVAS LTDA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

THEDO IVAN NARDI

OAB/SP 105798·CPF·Representa: Autor

ECOJUD4 - NUCLEO DE ACOMPANHAMENTO DE EXECUCOES - NAEX

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

12/03/2024, 11:41

Transitado em Julgado - Data: 12/03/2024

12/03/2024, 11:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 159

12/03/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

19/02/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

14/02/2024, 05:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158

14/02/2024, 05:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/02/2024, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/02/2024, 17:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/02/2024, 17:52

Conclusos para julgamento

19/12/2023, 15:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

19/12/2023, 06:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153

19/12/2023, 06:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2023, 19:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149

18/12/2023, 15:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

15/12/2023, 23:59

Todas as movimentações(165)

Baixa Definitiva

12/03/2024, 11:41

Transitado em Julgado - Data: 12/03/2024

12/03/2024, 11:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 159

12/03/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

19/02/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

Documentos

SENTENÇA

•09/02/2024, 17:52

DESPACHO/DECISÃO

•05/12/2023, 16:44

14/02/2024, 05:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158

14/02/2024, 05:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/02/2024, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/02/2024, 17:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/02/2024, 17:52

Conclusos para julgamento

19/12/2023, 15:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

19/12/2023, 06:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153

19/12/2023, 06:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2023, 19:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149

18/12/2023, 15:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

15/12/2023, 23:59

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial - 14/12/2023

15/12/2023, 08:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2023, 18:57

Decisão interlocutória

05/12/2023, 16:44

Conclusos para decisão/despacho

04/12/2023, 12:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

04/12/2023, 05:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144

04/12/2023, 05:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2023, 13:53

Juntada de certidão - Saldo de conta judicial

30/11/2023, 13:51

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: ITALO GAS COMERCIO DE PECAS AUTOMOTIVA <br>R$400,16 em 28/11/2023 (ID 072023000033411496)

29/11/2023, 08:36

Juntada de peças digitalizadas

24/11/2023, 17:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 138

24/11/2023, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

16/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2023, 18:11

Juntada de peças digitalizadas

06/11/2023, 15:54

Determinada a intimação

31/10/2023, 17:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 131

28/10/2023, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 1214/2023 da DF da SJSC

13/10/2023, 12:30

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 1195/2023 da DF da SJSC

09/10/2023, 06:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

06/10/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

26/09/2023, 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2023, 19:05

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/10/2023 - 5103785-24.2023.4.04.9445/TRF (THEDO IVAN NARDI)

26/09/2023, 13:13

Conclusos para decisão/despacho

14/09/2023, 18:32

Juntada de Petição

14/09/2023, 14:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

14/09/2023, 13:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

14/09/2023, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2023, 13:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113

13/09/2023, 01:02

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23720039995 processada no TRF4 com o no. 51037852420234049445/TRF (THEDO IVAN NARDI)

31/08/2023, 10:01

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23720039995

30/08/2023, 12:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 115

29/08/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 115 e 113

19/08/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

10/08/2023, 14:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

10/08/2023, 14:22

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23720039995

09/08/2023, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

09/08/2023, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

09/08/2023, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2023, 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

08/08/2023, 14:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

27/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2023, 14:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105

14/07/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

26/06/2023, 17:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 105 e 106

22/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2023, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2023, 14:50

Decisão interlocutória

09/06/2023, 13:52

Conclusos para decisão/despacho

11/04/2023, 15:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

03/04/2023, 16:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

26/03/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

21/03/2023, 21:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

21/03/2023, 21:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2023, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2023, 15:46

Remetidos os Autos - SCFLPNCJ -> SCFLP06

16/03/2023, 12:06

Remetidos os Autos - SCFLP06 -> SCFLPNCJ

15/03/2023, 17:33

Ato ordinatório praticado

15/03/2023, 17:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91

15/03/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

17/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2023, 14:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

06/02/2023, 23:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

06/02/2023, 23:12

Decisão interlocutória

02/02/2023, 21:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2023, 21:49

Conclusos para decisão/despacho

30/09/2022, 18:41

Transitado em Julgado

30/09/2022, 18:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

30/09/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

08/09/2022, 23:59

Juntada de Petição

02/09/2022, 16:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

30/08/2022, 14:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

30/08/2022, 14:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/08/2022, 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/08/2022, 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/08/2022, 18:56

Conclusos para julgamento

26/08/2022, 14:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

26/08/2022, 10:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

26/08/2022, 10:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/08/2022, 14:04

Juntada de Petição

24/08/2022, 08:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

24/08/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

31/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2022, 17:44

Decisão interlocutória

21/07/2022, 17:44

Conclusos para decisão/despacho

01/06/2022, 15:27

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

01/06/2022, 15:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

31/05/2022, 13:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

11/05/2022, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/05/2022 até 20/05/2022 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

04/05/2022, 20:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60 e 61

14/04/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2022, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2022, 16:08

Ato ordinatório praticado

04/04/2022, 16:07

Recebidos os autos - TRF4 -> SCFLP06 Número: 50242188820204047200

04/04/2022, 15:29

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE DE COBRANÇA JUDICIAL DA PRF4 (COBRANCA-INTEGRACAO) APELADO: ITALO GAS - COMERCIO DE PECAS AUTOMOTIVAS LTDA (AUTOR) ADVOGADO: THEDO IVAN NARDI (OAB SP105798) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 03 de fevereiro de 2022. Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 15 de fevereiro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 22 de fevereiro de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 5024218-88.2020.4.04.7200/SC (Pauta: 1143) RELATORA: Desembargadora Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE

04/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE DE COBRANÇA JUDICIAL DA PRF4 (COBRANCA-INTEGRACAO) APELADO: ITALO GAS - COMERCIO DE PECAS AUTOMOTIVAS LTDA (AUTOR) ADVOGADO: THEDO IVAN NARDI (OAB SP105798) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 03 de fevereiro de 2022. Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 15 de fevereiro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 22 de fevereiro de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 5024218-88.2020.4.04.7200/SC (Pauta: 1143) RELATORA: Desembargadora Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE

04/02/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - SCFLP06 -> TRF4

22/10/2021, 16:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

14/10/2021, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/10/2021 até 05/10/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Portaria n. 1100/2021 - Direção do Foro da SJSC

05/10/2021, 19:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

19/09/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

09/09/2021, 13:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

08/09/2021, 12:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

24/07/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

21/07/2021, 12:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

21/07/2021, 12:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

20/07/2021, 01:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/07/2021, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/07/2021, 16:43

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM

14/07/2021, 16:42

Cancelada a movimentação processual - (Evento 41 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - 14/07/2021 14:56:42)

14/07/2021, 16:42

Cancelada a movimentação processual - (Evento 42 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - 14/07/2021 14:56:42)

14/07/2021, 16:42

Embargos de Declaração Não-acolhidos

14/07/2021, 14:56

Conclusos para julgamento

08/07/2021, 17:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

08/07/2021, 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 36

05/07/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/06/2021, 19:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/06/2021, 19:32

Julgado procedente em parte o pedido

25/06/2021, 15:42

Conclusos para julgamento

29/04/2021, 13:31

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCLAG01S para SCFLP06S)

29/04/2021, 13:06

Classe Processual alterada

28/04/2021, 17:55

Redistribuído por prevenção em razão de erro material - (de SCFLP04S para SCLAG01S)

28/04/2021, 17:55

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM

26/04/2021, 17:57

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (SCLAG01S para SCFLP04S)

26/04/2021, 17:57

Alterado o assunto processual

26/04/2021, 16:02

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (SCLAG01F para SCLAG01S)

26/04/2021, 16:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

24/04/2021, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

08/04/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

30/03/2021, 09:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

30/03/2021, 09:06

Convertido o Julgamento em Diligência

29/03/2021, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/03/2021, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/03/2021, 17:10

Conclusos para julgamento

02/02/2021, 17:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

29/01/2021, 16:55

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/01/2021 até 27/01/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 73/2021 da Direção do Foro da SJSC

27/01/2021, 21:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

17/01/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2021, 17:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

05/01/2021, 14:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9

24/11/2020, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 10

16/11/2020, 23:59

Não Concedida a tutela provisória

06/11/2020, 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2020, 18:42

Expedida/certificada a citação eletrônica

06/11/2020, 18:42

Conclusos para decisão/despacho

06/11/2020, 17:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

06/11/2020, 15:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

06/11/2020, 15:11

Ato ordinatório praticado

29/10/2020, 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/10/2020, 18:06

Distribuído por sorteio

29/10/2020, 17:32

Redistribuído em razão de auxílio de equalização - (de SCFLP06F para SCLAG01F)

29/10/2020, 17:32

DESPACHO/DECISÃO

•31/10/2023, 17:24

ATO ORDINATÓRIO

•26/09/2023, 19:05

DESPACHO/DECISÃO

•09/06/2023, 13:52

ATO ORDINATÓRIO

•15/03/2023, 17:33

IMPUGNAÇÃO

•06/02/2023, 23:12

DESPACHO/DECISÃO

•02/02/2023, 21:49

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•02/09/2022, 16:30

ANEXO

•02/09/2022, 16:30

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•02/09/2022, 16:30

SENTENÇA

•29/08/2022, 18:56

DESPACHO/DECISÃO

•21/07/2022, 17:44

ATO ORDINATÓRIO

•04/04/2022, 16:07

SENTENÇA

•14/07/2021, 14:56

Todos os documentos(19)

SENTENÇA

•09/02/2024, 17:52

DESPACHO/DECISÃO

•05/12/2023, 16:44

DESPACHO/DECISÃO

•31/10/2023, 17:24

ATO ORDINATÓRIO

•26/09/2023, 19:05

DESPACHO/DECISÃO

•09/06/2023, 13:52

ATO ORDINATÓRIO

•15/03/2023, 17:33

IMPUGNAÇÃO

•06/02/2023, 23:12

DESPACHO/DECISÃO

•02/02/2023, 21:49

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•02/09/2022, 16:30

ANEXO

•02/09/2022, 16:30

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•02/09/2022, 16:30

SENTENÇA

•29/08/2022, 18:56

DESPACHO/DECISÃO

•21/07/2022, 17:44

ATO ORDINATÓRIO

•04/04/2022, 16:07

SENTENÇA

•14/07/2021, 14:56

SENTENÇA

•25/06/2021, 15:42

DESPACHO/DECISÃO

•29/03/2021, 17:10

DESPACHO/DECISÃO

•06/11/2020, 18:42

ATO ORDINATÓRIO

•29/10/2020, 18:06