Apelação / Remessa Necessária 5080696-91.2021.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

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Salário-EducaçãoContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/05/2022

Valor da Causa

R$ 108.937,66

Órgão julgador

GAB. 22 (Des. Federal EDUARDO VANDRÉ OLIVEIRA LEMA GARCIA)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Substituto da 14ª VF de Porto Alegre 1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · 14ª Vara Federal de Porto Alegre 2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 22 (Des. Federal EDUARDO VANDRÉ OLIVEIRA LEMA GARCIA)3° Grau · TRF4 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Herman Benjamin

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

ADRIANO DAMASIO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARCIA KERCH

CPF·Representa: Autor

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Autor

SILVIA BEATRIZ GONCALVES CAMARA

CPF·Representa: Autor

RENATA VALLE DE VASCONCELLOS

CPF·Representa: Autor

SAIONARA ALIEVI SCHIERHOLT

OAB/RS 043996·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(10)

MARCIA KERCH

CPF·Representa: Autor

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Autor

SILVIA BEATRIZ GONCALVES CAMARA

CPF·Representa: Autor

RENATA VALLE DE VASCONCELLOS

CPF·Representa: Autor

SAIONARA ALIEVI SCHIERHOLT

OAB/RS 043996·CPF·Representa: Réu

SABRINA REGINA SCHNEIDER

OAB/RS 103027·CPF·Representa: Réu

CESAR ADRIANO ANTONIAZZI

OAB/RS 029043·CPF·Representa: Réu

FABIO KOEFENDER

OAB/RS 077795·CPF·Representa: Réu

CAROLINE MUSSELIN

OAB/RS 114847·CPF·Representa: Réu

BRUNA VALLARI

OAB/RS 103301·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSPOA14

25/10/2023, 13:35

Recebidos os autos do STF

25/10/2023, 13:06

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

23/03/2023, 18:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

23/03/2023, 17:40

Decisão interlocutória

16/03/2023, 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

14/03/2023, 16:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

22/02/2023, 10:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

20/02/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

17/02/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

10/02/2023, 18:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

10/02/2023, 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

10/02/2023, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

10/02/2023, 14:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

10/02/2023, 13:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

10/02/2023, 13:45

Todas as movimentações(67)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSPOA14

25/10/2023, 13:35

Recebidos os autos do STF

25/10/2023, 13:06

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

23/03/2023, 18:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

23/03/2023, 17:40

Decisão interlocutória

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•16/03/2023, 16:19

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•01/02/2023, 16:38

16/03/2023, 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

14/03/2023, 16:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

22/02/2023, 10:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

20/02/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

17/02/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

10/02/2023, 18:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

10/02/2023, 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

10/02/2023, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

10/02/2023, 14:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

10/02/2023, 13:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

10/02/2023, 13:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

07/02/2023, 19:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

07/02/2023, 19:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/02/2023, 09:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/02/2023, 09:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/02/2023, 09:59

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

01/02/2023, 16:46

Recurso Extraordinário não admitido

01/02/2023, 16:38

Recurso Especial Admitido

01/02/2023, 16:38

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

14/12/2022, 17:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

14/12/2022, 14:56

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

07/12/2022, 13:16

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 13:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

17/11/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

07/11/2022, 22:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

07/11/2022, 22:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

07/11/2022, 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

07/11/2022, 12:17

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST2 -> SREC

07/11/2022, 11:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

07/11/2022, 08:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

03/11/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

28/10/2022, 17:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

28/10/2022, 17:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

24/10/2022, 11:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

24/10/2022, 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/10/2022, 11:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/10/2022, 11:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/10/2022, 11:09

Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> ST2

24/10/2022, 09:33

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

18/10/2022, 18:02

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/09/2022<br>Período da sessão: <b>10/10/2022 00:00 a 18/10/2022 16:00</b>

29/09/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>18/10/2022 16:00</b><br>Sequencial: 2124

28/09/2022, 17:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

28/09/2022, 17:48

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST2 -> GAB22

30/08/2022, 17:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

30/08/2022, 15:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

28/08/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

22/08/2022, 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

22/08/2022, 15:29

Juntada de Petição

22/08/2022, 12:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

22/08/2022, 11:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

22/08/2022, 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/08/2022, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/08/2022, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/08/2022, 16:34

Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> ST2

18/08/2022, 16:11

Sentença confirmada - por unanimidade

16/08/2022, 16:44

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/07/2022<br>Período da sessão: <b>08/08/2022 00:00 a 16/08/2022 16:00</b>

28/07/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>16/08/2022 16:00</b><br>Sequencial: 1855

27/07/2022, 18:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

27/07/2022, 18:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

27/05/2022, 17:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

27/05/2022, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

27/05/2022, 13:22

Distribuído por sorteio

26/05/2022, 18:05

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•01/02/2023, 16:38

ACÓRDÃO

•24/10/2022, 09:33

EXTRATO DE ATA

•18/10/2022, 18:02

ACÓRDÃO

•18/08/2022, 16:11

EXTRATO DE ATA

•16/08/2022, 16:44