Apelação / Remessa Necessária 5031341-06.2021.4.04.7200 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

CNPJ/Cadastro Nacional de Pessoas JurídicasObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/05/2022

Valor da Causa

R$ 500,00

Órgão julgador

GAB. 22 (Des. Federal EDUARDO VANDRÉ OLIVEIRA LEMA GARCIA)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Substituto da 3ª VF de Florianópolis

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

JUSTINO ADVOGADOS ASSOCIADOS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCIA KERCH

CPF·Representa: Autor

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Autor

MARCOS VINICIUS SEVERO DA SILVA

CPF·Representa: Autor

WALDEMAR NUNES JUSTINO

OAB/SC 006706·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição

08/09/2023, 12:24

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCFLP03

14/10/2022, 20:41

Transitado em Julgado - Data: 14/10/2022

14/10/2022, 20:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

13/10/2022, 00:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10

22/09/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 12

28/08/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

18/08/2022, 22:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

18/08/2022, 22:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/08/2022, 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/08/2022, 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/08/2022, 17:30

Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> ST2

18/08/2022, 16:03

Sentença confirmada - por unanimidade

16/08/2022, 16:45

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/07/2022<br>Período da sessão: <b>08/08/2022 00:00 a 16/08/2022 16:00</b>

28/07/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>16/08/2022 16:00</b><br>Sequencial: 1967

27/07/2022, 18:31

Todas as movimentações(20)

Juntada de Petição

08/09/2023, 12:24

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCFLP03

14/10/2022, 20:41

Transitado em Julgado - Data: 14/10/2022

14/10/2022, 20:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

13/10/2022, 00:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10

Documentos

ACÓRDÃO

•18/08/2022, 16:03

EXTRATO DE ATA

•16/08/2022, 16:45

22/09/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 12

28/08/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

18/08/2022, 22:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

18/08/2022, 22:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/08/2022, 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/08/2022, 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/08/2022, 17:30

Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> ST2

18/08/2022, 16:03

Sentença confirmada - por unanimidade

16/08/2022, 16:45

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/07/2022<br>Período da sessão: <b>08/08/2022 00:00 a 16/08/2022 16:00</b>

28/07/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>16/08/2022 16:00</b><br>Sequencial: 1967

27/07/2022, 18:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

27/07/2022, 18:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

01/06/2022, 23:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

01/06/2022, 23:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

01/06/2022, 14:02

Distribuído por sorteio

31/05/2022, 20:55