Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/05/2026<br>Período da sessão: <b>15/05/2026 00:00 a 22/05/2026 16:00</b>
06/05/2026, 02:03
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
05/05/2026, 16:19
Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>15/05/2026 00:00 a 22/05/2026 16:00</b><br>Sequencial: 574
05/05/2026, 16:19
Conclusos para julgamento de retratação
08/04/2026, 17:08
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SRECTS
06/04/2026, 15:03
Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com o STF
06/04/2026, 15:03
Conclusos para decisão com Petição - SRECTS -> VICE
23/03/2026, 17:49
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 282, 283, 284, 285, 286, 287, 288 e 289
17/03/2026, 15:23
Publicado no DJEN - no dia 05/02/2026 - Refer. aos Eventos: 282, 283, 284, 285, 286, 287, 288, 289
05/02/2026, 02:32
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/02/2026 - Refer. aos Eventos: 282, 283, 284, 285, 286, 287, 288, 289
04/02/2026, 02:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/02/2026, 17:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/02/2026, 17:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/02/2026, 17:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/02/2026, 17:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão