Apelação Cível 5004461-78.2020.4.04.7113 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/06/2021

Valor da Causa

R$ 1.378,12

Órgão julgador

GAB. 22 (Des. Federal EDUARDO VANDRÉ OLIVEIRA LEMA GARCIA)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Substituto da 1ª VF de Bento Gonçalves 1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · 1ª Vara Federal de Bento Gonçalves 2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 22 (Des. Federal EDUARDO VANDRÉ OLIVEIRA LEMA GARCIA)

Partes do Processo

LUIS OLDAIR MACHADO

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ VALDERI BATISTA DE MELO

OAB/RS 031823·CPF·Representa: Autor

LIVIO GOELLNER GORON

CPF·Representa: Réu

RENATA VALLE DE VASCONCELLOS

CPF·Representa: Réu

RODRIGO PEREIRA DA SILVA FRANK

CPF·Representa: Réu

JOAO OSVALDO CAPORAL JUNIOR

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

LUIZ VALDERI BATISTA DE MELO

OAB/RS 031823·CPF·Representa: Autor

LIVIO GOELLNER GORON

CPF·Representa: Réu

RENATA VALLE DE VASCONCELLOS

CPF·Representa: Réu

RODRIGO PEREIRA DA SILVA FRANK

CPF·Representa: Réu

JOAO OSVALDO CAPORAL JUNIOR

CPF·Representa: Réu

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSBGO01

14/02/2023, 13:07

Transitado em Julgado - Data: 14/02/2023

14/02/2023, 13:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

14/02/2023, 10:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

06/02/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

31/01/2023, 08:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

31/01/2023, 08:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

30/01/2023, 09:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

30/01/2023, 09:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/01/2023, 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/01/2023, 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/01/2023, 12:16

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

24/01/2023, 18:32

Recurso Especial não admitido

24/01/2023, 18:21

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

09/12/2022, 19:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

09/12/2022, 17:34

Todas as movimentações(54)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSBGO01

14/02/2023, 13:07

Transitado em Julgado - Data: 14/02/2023

14/02/2023, 13:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

14/02/2023, 10:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

06/02/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•24/01/2023, 18:21

ACÓRDÃO

•24/10/2022, 09:31

31/01/2023, 08:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

31/01/2023, 08:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

30/01/2023, 09:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

30/01/2023, 09:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/01/2023, 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/01/2023, 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/01/2023, 12:16

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

24/01/2023, 18:32

Recurso Especial não admitido

24/01/2023, 18:21

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

09/12/2022, 19:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

09/12/2022, 17:34

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

07/12/2022, 13:17

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 13:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

21/11/2022, 16:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 35

19/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

09/11/2022, 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

09/11/2022, 13:37

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST2 -> SREC

08/11/2022, 10:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

08/11/2022, 07:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

04/11/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

26/10/2022, 16:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

26/10/2022, 16:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

26/10/2022, 09:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

26/10/2022, 09:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/10/2022, 00:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/10/2022, 00:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/10/2022, 00:36

Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> ST2

24/10/2022, 09:31

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

18/10/2022, 18:02

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/09/2022<br>Período da sessão: <b>10/10/2022 00:00 a 18/10/2022 16:00</b>

29/09/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>18/10/2022 16:00</b><br>Sequencial: 2135

28/09/2022, 17:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

28/09/2022, 17:48

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST2 -> GAB22

13/09/2022, 18:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

13/09/2022, 10:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

01/09/2022, 17:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 11

28/08/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

23/08/2022, 09:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

23/08/2022, 09:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/08/2022, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/08/2022, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/08/2022, 17:01

Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> ST2

18/08/2022, 16:02

Sentença desconstituída - por unanimidade

16/08/2022, 16:45

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/07/2022<br>Período da sessão: <b>08/08/2022 00:00 a 16/08/2022 16:00</b>

28/07/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>16/08/2022 16:00</b><br>Sequencial: 1969

27/07/2022, 18:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

27/07/2022, 18:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

05/07/2021, 13:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

05/07/2021, 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

30/06/2021, 14:55

Distribuído por sorteio

30/06/2021, 13:13

EXTRATO DE ATA

•18/10/2022, 18:02

ACÓRDÃO

•18/08/2022, 16:02

EXTRATO DE ATA

•16/08/2022, 16:45