Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5007952-64.2022.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

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CND/Certidão Negativa de DébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/02/2022

Valor da Causa

R$ 257.195,77

Órgão julgador

Juízo Substituto da 14ª VF de Porto Alegre

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Remessa Necessária Cível · GAB. 22 (Des. Federal EDUARDO VANDRÉ OLIVEIRA LEMA GARCIA)

Partes do Processo

NEXXT DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA.

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - PORTO ALEGRE

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EDUARDO ROSSI BITELLO

CPF·Representa: Autor

ANELISE HACKBART PORN

CPF·Representa: Réu

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

19/07/2023, 14:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

19/07/2023, 13:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

13/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2023, 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

03/07/2023, 12:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

03/07/2023, 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 72

27/06/2023, 10:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

27/06/2023, 10:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

08/05/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

28/04/2023, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2023, 17:12

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/05/2023 - 5024855-89.2023.4.04.9445/TRF (NEXXT DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA.)

28/04/2023, 11:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

17/03/2023, 13:09

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710011840 processada no TRF4 com o no. 50248558920234049445/TRF (NEXXT DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA.)

16/03/2023, 09:46

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23710011840

06/03/2023, 13:44

Todas as movimentações(80)

Baixa Definitiva

19/07/2023, 14:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

19/07/2023, 13:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

13/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2023, 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•28/04/2023, 17:12

DESPACHO/DECISÃO

•04/11/2022, 16:59

03/07/2023, 12:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

03/07/2023, 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 72

27/06/2023, 10:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

27/06/2023, 10:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

08/05/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

28/04/2023, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2023, 17:12

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/05/2023 - 5024855-89.2023.4.04.9445/TRF (NEXXT DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA.)

28/04/2023, 11:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

17/03/2023, 13:09

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710011840 processada no TRF4 com o no. 50248558920234049445/TRF (NEXXT DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA.)

16/03/2023, 09:46

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23710011840

06/03/2023, 13:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

02/03/2023, 14:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

26/02/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

17/02/2023, 12:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

17/02/2023, 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

16/02/2023, 15:54

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23710011840

16/02/2023, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

16/02/2023, 15:54

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - EXCLUÍDA

16/02/2023, 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

26/01/2023, 11:17

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

20/12/2022, 17:16

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 18:38

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 15:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 11:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 21:26

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 18:56

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 17:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

14/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2022, 17:19

Classe Processual alterada - DE: MANDADO DE SEGURANÇA PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

04/11/2022, 17:18

Despacho

04/11/2022, 16:59

Conclusos para decisão/despacho

03/11/2022, 14:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

01/11/2022, 09:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

31/10/2022, 16:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

22/10/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 38

09/10/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

29/09/2022, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2022, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2022, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2022, 14:08

Ato ordinatório praticado

29/09/2022, 14:06

Recebidos os autos - TRF4 -> RSPOA14 Número: 50079526420224047100

21/09/2022, 14:06

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTORA: NEXXT DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA. (IMPETRANTE) ADVOGADO: EDUARDO ROSSI BITELLO (OAB RS074935) PARTE RÉ: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - Porto Alegre (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 27 de julho de 2022. Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 08 de agosto de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 16 de agosto de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Remessa Necessária Cível Nº 5007952-64.2022.4.04.7100/RS (Pauta: 1973) RELATOR: Juiz Federal ALEXANDRE ROSSATO DA SILVA ÁVILA PARTE

28/07/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RSPOA14 -> TRF4

24/06/2022, 16:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

22/06/2022, 15:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

28/05/2022, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

16/05/2022, 15:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 24

08/05/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

29/04/2022, 15:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

29/04/2022, 15:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

29/04/2022, 10:15

Concedida a Segurança

28/04/2022, 19:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/04/2022, 19:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/04/2022, 19:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/04/2022, 19:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/04/2022, 19:14

Conclusos para julgamento

19/04/2022, 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

19/04/2022, 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

19/04/2022, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

18/04/2022, 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

13/04/2022, 15:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

07/03/2022, 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

06/03/2022, 15:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 6

03/03/2022, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7

25/02/2022, 01:02

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 957,69 em 21/2/2022 Número de referência: 900312

24/02/2022, 12:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

22/02/2022, 15:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

22/02/2022, 15:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

22/02/2022, 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/02/2022, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/02/2022, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/02/2022, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA

21/02/2022, 18:01

Concedida a Medida Liminar

21/02/2022, 18:01

Conclusos para decisão/despacho

21/02/2022, 11:52

Distribuído por sorteio

18/02/2022, 18:41

ATO ORDINATÓRIO

•29/09/2022, 14:06

SENTENÇA

•28/04/2022, 19:14

DESPACHO/DECISÃO

•21/02/2022, 18:01