Apelação Cível 5022525-32.2021.4.04.7201 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF42° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/05/2022

Valor da Causa

R$ 117.541,27

Órgão julgador

Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Federal da 6ª VF de Joinville

Partes do Processo

ACEVILLE TRANSPORTES LTDA

CNPJ

Autor

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Reu

Advogados / Representantes

JOAO CARLOS HARGER JUNIOR

OAB/SC 029753·CPF·Representa: Autor

ANTONIO CIRO SANDES DE OLIVEIRA

OAB/SC 028329·CPF·Representa: Autor

RAFAEL DIAS DEGANI

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MARCIA KERCH

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LIVIO GOELLNER GORON

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

JOAO CARLOS HARGER JUNIOR

OAB/SC 029753·CPF·Representa: Autor

ANTONIO CIRO SANDES DE OLIVEIRA

OAB/SC 028329·CPF·Representa: Autor

RAFAEL DIAS DEGANI

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MARCIA KERCH

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LIVIO GOELLNER GORON

CPF·Representa: Réu

RENATA VALLE DE VASCONCELLOS

CPF·Representa: Réu

SIMONE KLITZKE

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório praticado

03/08/2023, 17:52

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

18/11/2022, 15:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

18/11/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

21/10/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

13/10/2022, 23:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

13/10/2022, 23:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

12/10/2022, 12:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

12/10/2022, 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/10/2022, 09:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/10/2022, 09:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/10/2022, 09:10

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

10/10/2022, 17:50

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

10/10/2022, 17:42

Recurso Especial sobrestado

10/10/2022, 17:42

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

27/09/2022, 00:04

Todas as movimentações(40)

Ato ordinatório praticado

03/08/2023, 17:52

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

18/11/2022, 15:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

18/11/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

21/10/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•03/08/2023, 17:52

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•10/10/2022, 17:42

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legal

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13/10/2022, 23:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

13/10/2022, 23:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

12/10/2022, 12:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

12/10/2022, 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/10/2022, 09:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/10/2022, 09:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/10/2022, 09:10

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

10/10/2022, 17:50

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

10/10/2022, 17:42

Recurso Especial sobrestado

10/10/2022, 17:42

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

27/09/2022, 00:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

26/09/2022, 21:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

26/09/2022, 21:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

22/09/2022, 20:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

22/09/2022, 20:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

22/09/2022, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

22/09/2022, 15:54

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST2 -> SREC

21/09/2022, 11:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

19/09/2022, 14:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

28/08/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

19/08/2022, 16:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

19/08/2022, 16:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

18/08/2022, 22:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

18/08/2022, 22:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/08/2022, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/08/2022, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/08/2022, 17:05

Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> ST2

18/08/2022, 16:08

Sentença confirmada - por unanimidade

16/08/2022, 16:45

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/07/2022<br>Período da sessão: <b>08/08/2022 00:00 a 16/08/2022 16:00</b>

28/07/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>16/08/2022 16:00</b><br>Sequencial: 1977

27/07/2022, 18:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

27/07/2022, 18:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

31/05/2022, 18:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

31/05/2022, 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

27/05/2022, 16:52

Distribuído por sorteio

27/05/2022, 14:09

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•10/10/2022, 17:42

ACÓRDÃO

•18/08/2022, 16:08

EXTRATO DE ATA

•16/08/2022, 16:45