Agravo em Recurso Especial 5010838-69.2022.4.04.9999 - TRF4 | JusConsulta

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Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TRF43° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/06/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 122 (Des. Federal LUIZ ANTONIO BONAT)2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 122 (Des. Federal LUIZ ANTONIO BONAT)

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/PR

CNPJ

Autor

ADRIANO GRAEBIN

CPF

Reu

LAJES PALOTINA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

26/09/2023, 14:23

Transitado em Julgado em 26/09/2023

26/09/2023, 14:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/08/2023

10/08/2023, 05:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

09/08/2023, 19:06

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 10/08/2023

08/08/2023, 23:10

Conheço do agravo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO PARANÁ para não conhecer do Recurso Especial

08/08/2023, 23:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

13/06/2023, 18:26

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

13/06/2023, 18:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

26/05/2023, 16:11

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•08/08/2023, 23:10

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•26/05/2023, 16:10

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•26/05/2023, 16:10

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•26/05/2023, 16:10

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•26/05/2023, 16:10

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•26/05/2023, 16:10

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•26/05/2023, 16:10

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•26/05/2023, 16:09

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•26/05/2023, 16:09

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•26/05/2023, 16:09

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•26/05/2023, 16:09

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•26/05/2023, 16:09

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•26/05/2023, 16:08

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•26/05/2023, 16:08