Apelação Cível 5008179-04.2020.4.04.7204 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/02/2021

Valor da Causa

R$ 53.007,00

Órgão julgador

GAB. 21 (Des. Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Substituto da 10ª Unidade de Apoio em Execução Fiscal (RSCAX04)3° Grau · TRF4 · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE - ICMBIO

CNPJ

Autor

MARIO AMANTE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCUAEF10

31/03/2023, 17:48

Recebidos os autos do STJ

20/03/2023, 15:58

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

09/11/2022, 00:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

08/11/2022, 16:55

Decisão interlocutória

26/10/2022, 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

20/10/2022, 17:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

29/09/2022, 08:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

23/09/2022, 17:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

19/09/2022, 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

09/09/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

30/08/2022, 15:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

30/08/2022, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/08/2022, 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/08/2022, 13:48

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

25/08/2022, 14:16

Todas as movimentações(50)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCUAEF10

31/03/2023, 17:48

Recebidos os autos do STJ

20/03/2023, 15:58

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

09/11/2022, 00:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

08/11/2022, 16:55

Decisão interlocutória

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•20/03/2023, 15:58

DESPACHO/DECISÃO

•26/10/2022, 16:22

26/10/2022, 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

20/10/2022, 17:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

29/09/2022, 08:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

23/09/2022, 17:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

19/09/2022, 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

09/09/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

30/08/2022, 15:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

30/08/2022, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/08/2022, 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/08/2022, 13:48

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

25/08/2022, 14:16

Recurso Especial não admitido

25/08/2022, 14:04

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

07/07/2022, 19:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

07/07/2022, 17:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

16/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

06/06/2022, 10:24

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST2 -> SREC

03/06/2022, 17:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

03/06/2022, 15:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

02/05/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

25/04/2022, 11:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

25/04/2022, 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/04/2022, 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/04/2022, 18:35

Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> ST2

20/04/2022, 17:21

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

20/04/2022, 17:21

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

20/04/2022, 00:37

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/03/2022<br>Período da sessão: <b>07/04/2022 00:00 a 19/04/2022 16:00</b>

29/03/2022, 02:01

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>19/04/2022 16:00</b><br>Sequencial: 841

28/03/2022, 16:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

28/03/2022, 16:17

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST2 -> GAB21

22/03/2022, 15:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

21/03/2022, 16:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

12/03/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

02/03/2022, 13:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

24/02/2022, 15:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

24/02/2022, 15:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

23/02/2022, 21:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

23/02/2022, 21:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/02/2022, 20:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/02/2022, 20:07

Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> ST2

23/02/2022, 14:30

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

23/02/2022, 14:30

Sentença confirmada - por unanimidade

22/02/2022, 17:46

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/02/2022<br>Período da sessão: <b>15/02/2022 00:00 a 22/02/2022 16:00</b>

04/02/2022, 02:01

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>22/02/2022 16:00</b><br>Sequencial: 1154

03/02/2022, 17:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

03/02/2022, 17:56

Distribuído por sorteio

26/02/2021, 16:49

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•19/09/2022, 16:14

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•25/08/2022, 14:04

ACÓRDÃO

•20/04/2022, 17:21

EXTRATO DE ATA

•20/04/2022, 00:37

ACÓRDÃO

•23/02/2022, 14:30

EXTRATO DE ATA

•22/02/2022, 17:46