Agravo em Recurso Especial 5003355-77.2017.4.04.7213 - TRF4 | JusConsulta

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Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TRF43° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/09/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

MULTICOLOR TEXTIL S/A

CNPJ

Autor

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HEITOR ANDRADE DIAS

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JOSE FERNANDO ZIMMERMANN

OAB/SC 045556·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

03/02/2023, 13:53

Transitado em Julgado em 03/02/2023

03/02/2023, 13:53

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/11/2022

29/11/2022, 05:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

28/11/2022, 17:40

Conheço do agravo de MULTICOLOR TÊXTIL LTDA para não conhecer do Recurso Especial

28/11/2022, 14:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 29/11/2022

28/11/2022, 14:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

29/09/2022, 18:24

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

29/09/2022, 18:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

23/09/2022, 16:54

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•28/11/2022, 14:30

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•23/09/2022, 16:54

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legal

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Todos os documentos(21)

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