Execução Fiscal 5031070-40.2020.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

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MetrológicaMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/05/2026

Valor da Causa

R$ 5.300,30

Órgão julgador

Juízo B da Central de Controle e Apoio em Execução Fiscal

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO

CNPJ

Autor

COSTA E SOUSA COMERCIO ATACADISTA LTDA

CNPJ

Reu

VALDELINE ADELINO COSTA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Redistribuído por remanejamento de acervo - (RSCCEF01F para RSCCEF01B)

14/05/2026, 11:49

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (RSPOA23S para RSCCEF01F) - Motivo: Provimento 129/2023

13/03/2023, 19:02

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

17/10/2022, 21:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

17/10/2022, 18:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

17/10/2022, 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2022, 14:35

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(VALDELINE ADELINO COSTA)

14/10/2022, 11:40

Remetidos os Autos - RSPOACECON -> RSPOA23

14/10/2022, 11:40

Decisão interlocutória

11/10/2022, 16:54

Remetidos os Autos - RSPOA23 -> RSPOACECON

11/10/2022, 16:54

Conclusos para decisão/despacho

10/10/2022, 11:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

10/10/2022, 11:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

10/10/2022, 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2022, 17:30

Remetidos os Autos - RSPOACECON -> RSPOA23

06/10/2022, 16:14

Todas as movimentações(77)

Redistribuído por remanejamento de acervo - (RSCCEF01F para RSCCEF01B)

14/05/2026, 11:49

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (RSPOA23S para RSCCEF01F) - Motivo: Provimento 129/2023

13/03/2023, 19:02

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

17/10/2022, 21:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

17/10/2022, 18:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•11/10/2022, 16:54

DESPACHO/DECISÃO

•08/06/2022, 17:28

17/10/2022, 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2022, 14:35

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(VALDELINE ADELINO COSTA)

14/10/2022, 11:40

Remetidos os Autos - RSPOACECON -> RSPOA23

14/10/2022, 11:40

Decisão interlocutória

11/10/2022, 16:54

Remetidos os Autos - RSPOA23 -> RSPOACECON

11/10/2022, 16:54

Conclusos para decisão/despacho

10/10/2022, 11:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

10/10/2022, 11:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

10/10/2022, 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2022, 17:30

Remetidos os Autos - RSPOACECON -> RSPOA23

06/10/2022, 16:14

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(VALDELINE ADELINO COSTA)

06/10/2022, 16:14

Remetidos os Autos - RSPOA23 -> RSPOACECON

30/09/2022, 14:45

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

22/09/2022, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

14/09/2022, 03:00

Juntada de certidão

23/08/2022, 08:09

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 29/07/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 14/09/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 22/09/2022

29/07/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO EXECUTADO: COSTA E SOUSA COMERCIO ATACADISTA LTDA EXECUTADO: VALDELINE ADELINO COSTA EDITAL Nº 710015912634 PRAZO: 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) MARIA LUCIA GERMANO TITTON, Juíz(a) Federal da 23ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Porto Alegre/ RS, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que, perante este Juízo, situado na Rua Otávio Francisco Caruso da Rocha, 600, 4º andar, Praia de Belas, Porto Alegre, RS, com expediente externo das 13 às 18 horas, tramita(m) a(s) Execução(ões) Fiscal(is) acima citada(s), que o exequente move contra o(s) devedor(es) acima nominado(s), redirecionado(s) em razão da dissolução irregular reconhecida nos autos, referente a valores devidos e inscritos em Dívida Ativa, disponível para consulta no endereço eletrônico https://eproc.jfrs.jus.br/eprocV2/, menu Consulta Pública, mediante a informação do número do processo, ou através dos contatos da Secretaria da 23ª Vara Federal: VALOR EXECUTADO: R$ 5.700,71, em 05/2022. Nº(s) da(s) CDA(s): Livro nº 699 - Folha nº 14. REFERENTE: Multa Administrativa. DATA(s) DA(s) INSCRIÇÃO(ões): 22/04/2020. E que, estando o(s) devedor(es) VALDELINE ADELINO COSTA, CPF: 034.348.893-02, em lugar incerto ou não sabido, fica(m) pelo presente Edital e nos termos do(s) referido(s) processo(s), CITADO(S) para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar(em) os respectivos débitos ou nomear(em) bem(ns) à penhora. E para que, no futuro, não se alegue(m) ignorância, passa-se o presente Edital que será publicado na forma da lei. Documento conferido pelo(a) Diretor(a) de Secretaria e assinado pelo(a) MM. Juíz(a) da 23ª Vara Federal. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5031070-40.2020.4.04.7100/RS

29/07/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/07/2022

28/07/2022, 10:31

Expedição de Edital - citação

27/07/2022, 19:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

26/07/2022, 13:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

16/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/07/2022, 13:43

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 48

06/07/2022, 10:09

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 48

28/06/2022, 14:37

Expedição de mandado - RSPOACEMPA

28/06/2022, 14:19

Juntado(a)

28/06/2022, 13:21

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 45

27/06/2022, 21:02

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

13/06/2022, 13:55

Decisão interlocutória

08/06/2022, 17:28

Conclusos para decisão/despacho

05/06/2022, 06:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

04/06/2022, 14:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

19/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2022, 13:26

Remetidos os Autos - RSPOACECON -> RSPOA23

09/05/2022, 12:10

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(COSTA E SOUSA COMERCIO ATACADISTA LTDA)

09/05/2022, 12:10

Decisão interlocutória

04/05/2022, 18:10

Remetidos os Autos - RSPOA23 -> RSPOACECON

04/05/2022, 18:10

Conclusos para decisão/despacho

04/05/2022, 13:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

04/05/2022, 11:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

04/05/2022, 11:38

Ato ordinatório praticado

03/05/2022, 05:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2022, 05:54

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

03/05/2022, 03:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

10/05/2021, 20:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

10/05/2021, 20:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2021, 15:38

Processo Suspenso por Execução Frustrada

07/05/2021, 15:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

07/05/2021, 10:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

26/03/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2021, 23:25

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 13

02/03/2021, 10:48

Juntada de certidão

12/02/2021, 10:04

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 13

19/01/2021, 17:47

Juntada de certidão

07/01/2021, 13:05

Juntada de certidão

30/11/2020, 15:25

Juntada de certidão

04/11/2020, 23:28

Juntada de certidão

08/10/2020, 16:36

Juntada de certidão

11/09/2020, 10:37

Juntada de certidão

17/08/2020, 14:25

Expedição de mandado - RSPOACEMPA

22/07/2020, 08:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

15/07/2020, 11:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

15/07/2020, 11:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/07/2020, 15:58

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(COSTA E SOUSA COMERCIO ATACADISTA LTDA)

13/07/2020, 15:53

Remessa Interna - RSPOACECON -> RSPOA23

13/07/2020, 15:53

Remetidos os Autos - RSPOA23 -> RSPOACECON

06/07/2020, 15:47

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 4

24/06/2020, 21:01

Juntada de certidão

24/06/2020, 10:30

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

29/05/2020, 16:14

Decisão interlocutória

27/05/2020, 14:42

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

27/05/2020, 14:22

Distribuído por sorteio

26/05/2020, 22:46

DESPACHO/DECISÃO

•04/05/2022, 18:10

ATO ORDINATÓRIO

•03/05/2022, 05:54

ATO ORDINATÓRIO

•07/05/2021, 15:37

DESPACHO/DECISÃO

•27/05/2020, 14:42