Execução Fiscal 5002413-85.2021.4.04.7122 - TRF4 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/03/2023

Valor da Causa

R$ 1.181,00

Órgão julgador

Juízo Federal da Central de Controle e Apoio em Execução Fiscal

Partes do Processo

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

GERMANN TRANSPORTADORA E COMERCIO LTDA

CNPJ

Reu

GERMANN TRANSPORTADORA E COMERCIO LTDA

CNPJ

Reu

OLAVO GERMANN

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ECOJUD4 - NUCLEO DE ACOMPANHAMENTO DE EXECUCOES - NAEX

Representa: Autor

MAURI NASCIMENTO

OAB/SC 005938·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50438908020224040000/TRF

27/02/2026, 16:30

Baixa Definitiva

14/11/2025, 15:05

Remetidos os Autos - RSPOACECON -> RSCCEF01

17/12/2024, 19:34

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(GERMANN TRANSPORTADORA E COMERCIO LTDA)

17/12/2024, 19:34

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(GERMANN TRANSPORTADORA E COMERCIO LTDA)

17/12/2024, 19:34

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(OLAVO GERMANN)

17/12/2024, 19:34

Remetidos os Autos - RSCCEF01 -> RSPOACECON

16/12/2024, 16:46

Juntada de Petição

16/12/2024, 11:04

Transitado em Julgado

07/11/2024, 02:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

06/11/2024, 10:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

06/11/2024, 10:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

29/10/2024, 09:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

29/10/2024, 09:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/10/2024, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/10/2024, 15:58

Todas as movimentações(134)

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50438908020224040000/TRF

27/02/2026, 16:30

Baixa Definitiva

14/11/2025, 15:05

Remetidos os Autos - RSPOACECON -> RSCCEF01

17/12/2024, 19:34

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(GERMANN TRANSPORTADORA E COMERCIO LTDA)

17/12/2024, 19:34

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(GERMANN TRANSPORTADORA E COMERCIO LTDA)

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•09/03/2023, 13:50

DESPACHO/DECISÃO

•05/12/2022, 15:00

17/12/2024, 19:34

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(OLAVO GERMANN)

17/12/2024, 19:34

Remetidos os Autos - RSCCEF01 -> RSPOACECON

16/12/2024, 16:46

Juntada de Petição

16/12/2024, 11:04

Transitado em Julgado

07/11/2024, 02:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

06/11/2024, 10:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

06/11/2024, 10:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

29/10/2024, 09:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

29/10/2024, 09:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/10/2024, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/10/2024, 15:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/10/2024, 15:58

Conclusos para julgamento

25/10/2024, 17:47

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

22/10/2024, 17:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

17/10/2024, 09:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

17/10/2024, 09:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

11/10/2024, 16:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

11/10/2024, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2024, 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2024, 18:57

Juntada de certidão

10/10/2024, 18:56

Juntada de Petição

07/10/2024, 15:23

Juntada de Petição - GERMANN TRANSPORTADORA E COMERCIO LTDA (SC005938 - MAURI NASCIMENTO)

07/10/2024, 15:22

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (RSPOA23F para RSCCEF01F) - Motivo: Provimento 129/2023

14/03/2023, 15:04

Processo Suspenso por Execução Frustrada

09/03/2023, 13:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

09/03/2023, 11:17

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50438908020224040000/TRF

02/03/2023, 17:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

22/12/2022, 23:59

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50438908020224040000/TRF

13/12/2022, 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2022, 06:51

Remetidos os Autos - RSPOACECON -> RSPOA23

09/12/2022, 19:21

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(OLAVO GERMANN)

09/12/2022, 19:21

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(GERMANN TRANSPORTADORA E COMERCIO LTDA)

09/12/2022, 19:21

Remetidos os Autos - RSPOA23 -> RSPOACECON

05/12/2022, 15:00

Decisão interlocutória

05/12/2022, 15:00

Conclusos para decisão/despacho

02/12/2022, 13:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

02/12/2022, 12:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

02/12/2022, 12:44

Decisão interlocutória

01/12/2022, 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2022, 18:28

Conclusos para decisão/despacho

01/12/2022, 14:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

01/12/2022, 13:38

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50438908020224040000/TRF

29/11/2022, 16:24

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 21:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 18:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 16:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

28/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2022, 14:59

Decisão interlocutória

18/10/2022, 14:59

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50438908020224040000/TRF

18/10/2022, 11:27

Conclusos para decisão/despacho

17/10/2022, 07:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

17/10/2022, 02:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

17/10/2022, 02:16

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50438908020224040000/TRF

17/10/2022, 02:15

Decisão interlocutória

11/10/2022, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2022, 14:16

Conclusos para decisão/despacho

10/10/2022, 09:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

10/10/2022, 09:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

10/10/2022, 09:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2022, 17:29

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(OLAVO GERMANN)

06/10/2022, 16:38

Remetidos os Autos - RSPOACECON -> RSPOA23

06/10/2022, 16:38

Remetidos os Autos - RSPOA23 -> RSPOACECON

30/09/2022, 14:49

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

22/09/2022, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

14/09/2022, 03:00

Juntada de certidão

23/08/2022, 08:08

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 29/07/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 14/09/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 22/09/2022

29/07/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: GERMANN TRANSPORTADORA E COMERCIO LTDA EXECUTADO: GERMANN TRANSPORTADORA E COMERCIO LTDA EXECUTADO: OLAVO GERMANN EDITAL Nº 710015882953 PRAZO: 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) MARIA LUCIA GERMANO TITTON, Juíz(a) Federal da 23ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Porto Alegre/ RS, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que, perante este Juízo, situado na Rua Otávio Francisco Caruso da Rocha, 600, 4º andar, Praia de Belas, Porto Alegre, RS, com expediente externo das 13 às 18 horas, tramita(m) a(s) Execução(ões) Fiscal(is) acima citada(s), que o exequente move contra o(s) devedor(es) acima nominado(s), redirecionado(s) em razão da dissolução irregular reconhecida nos autos, referente a valores devidos e inscritos em Dívida Ativa, disponível para consulta no endereço eletrônico https://eproc.jfrs.jus.br/eprocV2/, menu Consulta Pública, mediante a informação do número do processo, ou através dos contatos da Secretaria da 23ª Vara Federal: VALOR EXECUTADO: R$ 1.181,12, em 04/2021. Nº(s) da(s) CDA(s): 4.006.006432/21-13. REFERENTE: MULTA POR INFRAÇÃO ADMINISTRATIVA - PODER DE POLÍCIA. DATA(s) DA(s) INSCRIÇÃO(ões): 07/04/2021. E que, estando o(s) devedor(es) OLAVO GERMANN, CPF: 455.452.869-34, em lugar incerto ou não sabido, fica(m) pelo presente Edital e nos termos do(s) referido(s) processo(s), CITADO(S) para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar(em) os respectivos débitos ou nomear(em) bem(ns) à penhora. E para que, no futuro, não se alegue(m) ignorância, passa-se o presente Edital que será publicado na forma da lei. Documento conferido pelo(a) Diretor(a) de Secretaria e assinado pelo(a) MM. Juíz(a) da 23ª Vara Federal. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5002413-85.2021.4.04.7122/RS

29/07/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/07/2022

28/07/2022, 10:31

Expedição de Edital - citação

27/07/2022, 19:40

Juntada de certidão

26/07/2022, 23:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

01/07/2022, 18:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

01/07/2022, 18:56

Decisão interlocutória

22/06/2022, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/06/2022, 17:36

Conclusos para decisão/despacho

17/06/2022, 10:57

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

17/06/2022, 10:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

17/06/2022, 10:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

09/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2022, 13:47

Processo Suspenso por Execução Frustrada

30/05/2022, 13:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

28/05/2022, 13:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

09/04/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2022, 15:05

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(GERMANN TRANSPORTADORA E COMERCIO LTDA)

30/03/2022, 14:56

Remetidos os Autos - RSPOACECON -> RSPOA23

30/03/2022, 14:56

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(GERMANN TRANSPORTADORA E COMERCIO LTDA)

30/03/2022, 14:56

Remetidos os Autos - RSPOA23 -> RSPOACECON

15/03/2022, 19:10

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

07/03/2022, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

24/02/2022, 03:00

Juntada de certidão

07/02/2022, 13:58

Juntada de certidão

10/01/2022, 16:34

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 07/12/2021<br><b>Prazo do edital:</b> 24/02/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 07/03/2022

07/12/2021, 02:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/12/2021

03/12/2021, 17:34

Expedição de Edital - citação

29/11/2021, 18:21

Juntada de certidão

29/11/2021, 09:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

26/11/2021, 08:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

26/11/2021, 08:21

Decisão interlocutória

23/11/2021, 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2021, 18:44

Conclusos para decisão/despacho

22/11/2021, 10:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

22/11/2021, 10:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

22/11/2021, 10:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2021, 23:41

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 21

17/11/2021, 20:38

Juntada de certidão

11/11/2021, 09:54

Juntada de certidão

16/10/2021, 10:29

Juntada de certidão

21/09/2021, 14:41

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 21

23/08/2021, 16:24

Expedição de mandado - SCCRICEMAN

13/08/2021, 16:56

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 18

04/08/2021, 21:01

Juntada de certidão

26/07/2021, 09:26

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

30/06/2021, 16:35

Decisão interlocutória

29/06/2021, 14:22

Conclusos para decisão/despacho

28/06/2021, 17:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

28/06/2021, 08:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

28/06/2021, 08:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2021, 15:28

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 10

21/06/2021, 21:02

Juntada de certidão

02/06/2021, 07:27

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

07/05/2021, 06:29

Decisão interlocutória

05/05/2021, 19:34

Conclusos para decisão/despacho

05/05/2021, 09:50

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RSGVT01S para RSPOA23F)

04/05/2021, 18:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

21/04/2021, 09:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

21/04/2021, 09:29

Decisão interlocutória

19/04/2021, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/04/2021, 17:26

Conclusos para decisão/despacho

19/04/2021, 15:04

Distribuído por sorteio

19/04/2021, 10:37

DESPACHO/DECISÃO

•01/12/2022, 18:28

DESPACHO/DECISÃO

•18/10/2022, 14:59

DESPACHO/DECISÃO

•11/10/2022, 14:16

DESPACHO/DECISÃO

•22/06/2022, 17:36

ATO ORDINATÓRIO

•30/05/2022, 13:46

DESPACHO/DECISÃO

•23/11/2021, 18:44

DESPACHO/DECISÃO

•29/06/2021, 14:22

DESPACHO/DECISÃO

•05/05/2021, 19:34

DESPACHO/DECISÃO

•19/04/2021, 17:26