Execução Fiscal 5002081-62.2018.4.04.7207 - TRF4 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/04/2018

Valor da Causa

R$ 5.101,52

Órgão julgador

Juízo Substituto da 7ª Unidade de Apoio em Execução Fiscal (RSPOA16)

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - CRMV/SC

CNPJ

Autor

DU PAULO INDUSTRIA E COMERCIO DE CARNES E EMBUTIDOS EIRELI - ME

CNPJ

Reu

PAULO ANTONIO LUCIANO

CPF

Reu

MAIKEL LUCIANO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

EMILIO LOHMANN

CPF·Representa: Autor

ADOLFO JULIO DERNER FILHO

OAB/SC 040317·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

02/11/2023, 18:15

Juntada de GRU Eletrônica paga - R$ 40,94 em 27/10/2023 Número de referência: 1110857

01/11/2023, 06:03

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial - 27/10/2023

28/10/2023, 08:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

27/10/2023, 14:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

27/10/2023, 09:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE

26/10/2023, 14:08

Expedição de ofício

26/10/2023, 14:08

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5035902-39.2022.4.04.7200/SC - ref. ao(s) evento(s): 11

26/10/2023, 13:02

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5035902-39.2022.4.04.7200/SC - ref. ao(s) evento(s): 8

26/10/2023, 12:31

Juntado(a)

25/10/2023, 13:20

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5035902-39.2022.4.04.7200/SC - ref. ao(s) evento(s): 1

25/10/2023, 13:09

Juntado(a)

24/10/2023, 19:02

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5035902-39.2022.4.04.7200/SC - ref. ao(s) evento(s): 52, 56

02/10/2023, 13:01

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

12/09/2023, 17:04

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5035902-39.2022.4.04.7200/SC - ref. ao(s) evento(s): 36

12/09/2023, 17:03

Todas as movimentações(108)

Baixa Definitiva

02/11/2023, 18:15

Juntada de GRU Eletrônica paga - R$ 40,94 em 27/10/2023 Número de referência: 1110857

01/11/2023, 06:03

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial - 27/10/2023

28/10/2023, 08:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

27/10/2023, 14:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

Documentos

SENTENÇA

•12/09/2023, 17:03

SENTENÇA

•05/07/2023, 18:03

27/10/2023, 09:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE

26/10/2023, 14:08

Expedição de ofício

26/10/2023, 14:08

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5035902-39.2022.4.04.7200/SC - ref. ao(s) evento(s): 11

26/10/2023, 13:02

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5035902-39.2022.4.04.7200/SC - ref. ao(s) evento(s): 8

26/10/2023, 12:31

Juntado(a)

25/10/2023, 13:20

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5035902-39.2022.4.04.7200/SC - ref. ao(s) evento(s): 1

25/10/2023, 13:09

Juntado(a)

24/10/2023, 19:02

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5035902-39.2022.4.04.7200/SC - ref. ao(s) evento(s): 52, 56

02/10/2023, 13:01

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

12/09/2023, 17:04

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5035902-39.2022.4.04.7200/SC - ref. ao(s) evento(s): 36

12/09/2023, 17:03

Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50359023920224047200/SC

12/09/2023, 17:03

Comunicação eletrônica recebida - Sentença - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50359023920224047200/SC

19/07/2023, 08:42

Comunicação eletrônica recebida - Sentença - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50359023920224047200/SC

05/07/2023, 18:03

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50359023920224047200/SC referente ao evento 25

05/07/2023, 18:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

11/01/2023, 08:36

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50359023920224047200/SC referente ao evento 3

11/01/2023, 08:36

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: MAIKEL LUCIANO (bloqueio/penhora on line) <br>R$8.712,36 em 19/12/2022 (ID 072022000029256559)

21/12/2022, 08:37

Juntado(a)

16/12/2022, 17:50

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50359023920224047200

15/12/2022, 18:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

15/12/2022, 03:00

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCCRI02F para SCUAEF07S) - Motivo: Resolução 257/2022

08/12/2022, 11:52

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

27/10/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 29/07/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 27/10/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 15/12/2022

29/07/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - CRMV/SC EXECUTADO: DU PAULO INDUSTRIA E COMERCIO DE CARNES E EMBUTIDOS EIRELI - ME EXECUTADO: PAULO ANTONIO LUCIANO EXECUTADO: MAIKEL LUCIANO EDITAL Nº 720008903010 EDITAL DE INTIMAÇÃO Prazo: 60 dias O(A) Juiz(a) Federal Substituta da 2ª Vara Federal de Criciúma, Seção Judiciária do Estado de Santa Catarina, na forma da lei, FAZ SABER, aos que pelo presente edital virem e dele conhecimento tiverem ou interessar possa, com prazo de 60 (sessenta) dias, que por se achar em lugar incerto e não sabido, fica INTIMADA a parte executada, MAIKEL LUCIANO, da penhora efetuada nos autos, incidente sobre valores bloqueados em conta bancária pelo sistema SISBAJUD, no montante de R$ 8.712,36, (oito mil setecentos e doze reais e trinta e seis centavos) bem como de que dispõe do prazo de 30 (trinta) dias, a contar desta intimação, para opor embargos à execução, conforme dispõe o artigo 16, III, da Lei n.º 6.830/80. Cientifique-se o(a) executado(a) de que se trata de processo eletrônico: www.jfsc.jus.br - consulta processual - opção: nº do processo eletrônico com chave - informando o número do processo 50020816220184047207, e o número da chave 236948046818. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5002081-62.2018.4.04.7207/SC

29/07/2022, 00:00

Juntada de certidão

28/07/2022, 17:05

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/07/2022

28/07/2022, 17:04

Expedição de Edital - intimação

28/07/2022, 13:31

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 75

27/07/2022, 18:33

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 75

21/06/2022, 13:01

Expedição de mandado - SCTUBCEMAN

20/06/2022, 14:56

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(DU PAULO INDUSTRIA E COMERCIO DE CARNES E EMBUTIDOS EIRELI - ME)

09/06/2022, 09:20

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(MAIKEL LUCIANO)

09/06/2022, 09:20

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(PAULO ANTONIO LUCIANO)

09/06/2022, 09:20

Remetidos os Autos - SCFLPCECON -> SCCRI02

09/06/2022, 09:20

Remetidos os Autos - SCCRI02 -> SCFLPCECON

03/06/2022, 13:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

31/05/2022, 10:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

07/05/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

27/04/2022, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2022, 13:25

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 63 e 64

27/04/2022, 01:02

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 59

18/04/2022, 10:35

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 60

18/04/2022, 10:24

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 60

28/03/2022, 13:39

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 59

28/03/2022, 13:39

Expedição de mandado - SCTUBCEMAN

25/03/2022, 17:00

Expedição de mandado - SCTUBCEMAN

25/03/2022, 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

04/02/2022, 14:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

20/11/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

10/11/2021, 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2021, 18:55

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 49

22/07/2021, 21:00

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 49

21/07/2021, 21:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

25/06/2021, 10:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

20/06/2021, 23:59

Expedição de Carta pelo Correio - 2 cartas

10/06/2021, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

10/06/2021, 17:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

08/06/2021, 15:15

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/05/2021 até 21/05/2021 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

13/05/2021, 18:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

27/04/2021, 23:59

Decisão interlocutória

17/04/2021, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2021, 17:37

Conclusos para decisão/despacho

07/10/2020, 12:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

28/09/2020, 13:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

17/08/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2020, 16:40

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 36

30/06/2020, 21:36

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 36

02/03/2020, 15:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

21/02/2020, 10:55

Expedição de mandado - SCTUBCEMAN

30/01/2020, 16:20

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 34

17/01/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/01/2020, 10:57

Despacho

18/12/2019, 15:54

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

11/12/2019, 12:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

10/12/2019, 14:06

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 29

28/10/2019, 23:59

Ato ordinatório praticado

18/10/2019, 17:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/10/2019, 17:04

Juntado(a)

17/09/2019, 13:08

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCTUB01S para SCCRI02F) - Motivo: Resolução 102 de 29.11.2018

06/12/2018, 16:16

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 20 e 23

19/11/2018, 12:38

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 23

28/10/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/10/2018, 15:56

Juntada - Peças Digitalizadas

18/10/2018, 15:56

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20

04/10/2018, 23:59

Ato ordinatório praticado

24/09/2018, 10:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/09/2018, 10:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

18/09/2018, 14:53

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16

19/08/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/08/2018, 16:54

Juntada - Peças Digitalizadas

09/08/2018, 16:54

Lavrada Certidão

24/07/2018, 14:37

Juntada de mandado cumprido em parte - Refer. ao Evento: 9 - SCTUB01-2018/02055908<br/>(DU PAULO INDUSTRIA E COMERCIO DE CARNES E EMBUTIDOS EIRELI - ME)<br/>OBS: Negativa de Bens

12/07/2018, 10:46

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9 - SCTUB01-2018/02055908

04/06/2018, 14:52

Cancelamento de Movimentação Processual - (Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - 04/06/2018 13:17:47)

04/06/2018, 14:08

Expedição de mandado - SCTUB01-2018/02055908<br/>(DU PAULO INDUSTRIA E COMERCIO DE CARNES E EMBUTIDOS EIRELI - ME)<br/>Central de Mandados de Destino: SCTUBCEMAN

29/05/2018, 06:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

18/05/2018, 10:30

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 21/05/2018 até 25/05/2018 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - PORTARIA Nº 638, DE 07 DE MAIO DE 2018.

15/05/2018, 17:53

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

30/04/2018, 23:59

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 25,50 em 24/04/2018

27/04/2018, 08:45

Despacho/Decisão - Determina Citação

20/04/2018, 15:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

20/04/2018, 14:59

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

20/04/2018, 13:41

Distribuído por dependência - Número: 50008079720174047207

20/04/2018, 11:55

DESPACHO/DECISÃO

•11/01/2023, 08:36

ATO ORDINATÓRIO

•27/04/2022, 13:25

ATO ORDINATÓRIO

•10/11/2021, 18:55

DESPACHO/DECISÃO

•17/04/2021, 17:37

DESPACHO/DECISÃO

•18/12/2019, 15:54

ATO ORDINATÓRIO

•18/10/2019, 17:04

ATO ORDINATÓRIO

•24/09/2018, 10:30

DESPACHO/DECISÃO

•20/04/2018, 14:59