Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5004422-83.2021.4.04.7101 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/07/2021

Valor da Causa

R$ 36.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 3ª VF de Rio Grande

Partes do Processo

MILTON LUIS MORALES LAQUIMAN

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FABIO RICARDO TRINDADE PORCYUNCULA

OAB/RS 098948·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

10/02/2023, 21:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

01/02/2023, 15:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

01/02/2023, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2023, 17:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

27/01/2023, 15:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

26/01/2023, 23:59

Juntada de Petição

16/01/2023, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 76

16/01/2023, 17:48

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 17/01/2023 - 5249511-79.2022.4.04.9666/TRF (FABIO RICARDO TRINDADE PORCYUNCULA)

22/12/2022, 12:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

30/11/2022, 15:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710094876 processada no TRF4 com o no. 52495117920224049666/TRF (FABIO RICARDO TRINDADE PORCYUNCULA)

30/11/2022, 09:52

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22710094876

28/11/2022, 16:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

13/11/2022, 21:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

13/11/2022, 21:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

11/11/2022, 15:35

Todas as movimentações(84)

Baixa Definitiva

10/02/2023, 21:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

01/02/2023, 15:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

01/02/2023, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2023, 17:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

Documentos

ACÓRDÃO

•10/08/2022, 17:14

EXTRATO DE ATA

•10/08/2022, 11:43

27/01/2023, 15:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

26/01/2023, 23:59

Juntada de Petição

16/01/2023, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 76

16/01/2023, 17:48

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 17/01/2023 - 5249511-79.2022.4.04.9666/TRF (FABIO RICARDO TRINDADE PORCYUNCULA)

22/12/2022, 12:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

30/11/2022, 15:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710094876 processada no TRF4 com o no. 52495117920224049666/TRF (FABIO RICARDO TRINDADE PORCYUNCULA)

30/11/2022, 09:52

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22710094876

28/11/2022, 16:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

13/11/2022, 21:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

13/11/2022, 21:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

11/11/2022, 15:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

11/11/2022, 15:35

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22710094876

10/11/2022, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

10/11/2022, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

10/11/2022, 16:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

21/10/2022, 14:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

17/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2022, 10:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

07/10/2022, 07:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

29/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Emitir averbação

19/08/2022, 10:45

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

18/08/2022, 19:22

Transitado em Julgado

18/08/2022, 17:00

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RSPOATR04A -> RSRGR03

18/08/2022, 17:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

18/08/2022, 14:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

18/08/2022, 14:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

17/08/2022, 15:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

17/08/2022, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/08/2022, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/08/2022, 14:29

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

10/08/2022, 17:14

Sentença confirmada - por unanimidade

10/08/2022, 11:43

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/07/2022<br>Data da sessão: <b>09/08/2022 14:00:00</b>

29/07/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRIDO: MILTON LUIS MORALES LAQUIMAN (AUTOR) ADVOGADO: FABIO RICARDO TRINDADE PORCYUNCULA (OAB RS098948) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 28 de julho de 2022. Juiz Federal GERSON GODINHO DA COSTA Presidente 80 - 4ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos relacionados na Pauta de Julgamentos da Sessão Ordinária do dia 09/08/2022, terça-feira, às 14:00, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Os pedidos de sustentação oral e de preferência deverão ser realizados através do sistema "SOB MEDIDA", disponível no portal da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (www.jfrs.jus.br). RECURSO CÍVEL Nº 5004422-83.2021.4.04.7101/RS (Pauta: 24) RELATORA: Juíza Federal MARINA VASQUES DUARTE

29/07/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>09/08/2022 14:00</b><br>Sequencial: 24

28/07/2022, 13:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

28/07/2022, 13:07

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

31/05/2022, 18:55

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RSPOATR04A

31/05/2022, 12:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

31/05/2022, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

09/05/2022, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

30/04/2022, 01:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

29/04/2022, 16:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

29/04/2022, 16:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 35

09/04/2022, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

05/04/2022, 01:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/03/2022, 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/03/2022, 13:45

Embargos de Declaração Não-acolhidos

29/03/2022, 17:58

Conclusos para julgamento

29/03/2022, 09:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

25/03/2022, 09:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 29

21/03/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/03/2022, 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/03/2022, 13:01

Julgado procedente em parte o pedido

11/03/2022, 11:22

Conclusos para julgamento

27/01/2022, 11:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

25/01/2022, 15:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

23/01/2022, 23:59

Convertido o Julgamento em Diligência

13/01/2022, 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2022, 11:38

Juntada de Petição

12/01/2022, 20:07

Juntada de Petição

12/11/2021, 17:04

Conclusos para julgamento

12/11/2021, 14:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

11/11/2021, 15:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

01/11/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/10/2021, 13:21

Convertido o Julgamento em Diligência

22/10/2021, 13:04

Conclusos para julgamento

09/09/2021, 10:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

09/09/2021, 00:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

09/09/2021, 00:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2021, 17:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

06/09/2021, 17:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

06/08/2021, 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

30/07/2021, 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

30/07/2021, 16:05

Determinada a citação

27/07/2021, 10:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/07/2021, 10:12

Expedida/certificada a citação eletrônica

27/07/2021, 10:12

Conclusos para decisão/despacho

16/07/2021, 22:11

Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

16/07/2021, 15:38

Distribuído por sorteio

15/07/2021, 18:41

SENTENÇA

•29/03/2022, 17:58

SENTENÇA

•11/03/2022, 11:22

DESPACHO/DECISÃO

•13/01/2022, 11:38

DESPACHO/DECISÃO

•22/10/2021, 13:04

DESPACHO/DECISÃO

•27/07/2021, 10:12

ANEXO

•15/07/2021, 18:41

ANEXO

•15/07/2021, 18:41