Cumprimento de sentença 5003641-88.2017.4.04.7008 - TRF4 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Órgão julgador

-

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 21 (Des. Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE)

Partes do Processo

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

TEREZINHA MARIA SILVA

CNPJ

Reu

ANASTASIOS MAVROUDIS TZOURAS - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ECOJUD4 - NUCLEO DE ACOMPANHAMENTO DE EXECUCOES - NAEX

Representa: Autor

DIRCEIA BORGES LEANDRO

OAB/PR 073412·CPF·Representa: Réu

EDMILSON PETROSKI DOS SANTOS

OAB/PR 022230·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163

04/05/2026, 14:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163

04/05/2026, 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/04/2026, 11:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159

08/04/2026, 11:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

08/04/2026, 11:50

Juntada de certidão - Levantamento total realizado em conta judicial em 07/04/2026<br> Ag./Op./Conta: 0650/635/35863-6

08/04/2026, 10:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

31/03/2026, 13:42

Despacho

31/03/2026, 13:42

Conclusos para decisão/despacho

20/11/2025, 12:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

14/10/2025, 16:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154

14/10/2025, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2025, 15:57

Juntada de Petição

01/09/2025, 15:01

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: ANASTASIOS MAVROUDIS TZOURAS - ME <br>R$271,45 em 28/08/2025 (ID 120650000212508148) <br>Ag./Op./Conta: 0650/635/35863-6

30/08/2025, 09:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 142

20/08/2025, 01:13

Todas as movimentações(167)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163

04/05/2026, 14:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163

04/05/2026, 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/04/2026, 11:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159

08/04/2026, 11:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•31/03/2026, 13:42

DESPACHO/DECISÃO

•07/08/2025, 13:58

08/04/2026, 11:50

Juntada de certidão - Levantamento total realizado em conta judicial em 07/04/2026<br> Ag./Op./Conta: 0650/635/35863-6

08/04/2026, 10:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

31/03/2026, 13:42

Despacho

31/03/2026, 13:42

Conclusos para decisão/despacho

20/11/2025, 12:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

14/10/2025, 16:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154

14/10/2025, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2025, 15:57

Juntada de Petição

01/09/2025, 15:01

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: ANASTASIOS MAVROUDIS TZOURAS - ME <br>R$271,45 em 28/08/2025 (ID 120650000212508148) <br>Ag./Op./Conta: 0650/635/35863-6

30/08/2025, 09:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 142

20/08/2025, 01:13

Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. aos Eventos: 142, 143

12/08/2025, 02:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

08/08/2025, 16:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144

08/08/2025, 16:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

08/08/2025, 14:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143

08/08/2025, 14:37

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. aos Eventos: 142, 143

08/08/2025, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/08/2025, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/08/2025, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/08/2025, 13:58

Despacho

07/08/2025, 13:58

Juntada de certidão - Saldo de conta judicial

07/08/2025, 08:22

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: ANASTASIOS MAVROUDIS TZOURAS - ME <br>R$271,45 em 21/07/2025 (ID 120650000692507170) <br>Ag./Op./Conta: 0650/635/35863-6

23/07/2025, 09:13

Juntada de Petição

01/07/2025, 11:33

Conclusos para decisão/despacho

18/06/2025, 16:57

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: ANASTASIOS MAVROUDIS TZOURAS - ME <br>R$261,16 em 17/04/2025 (ID 120650000902504157) <br>Ag./Op./Conta: 0650/635/35863-6

23/04/2025, 09:06

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: ANASTASIOS MAVROUDIS TZOURAS - ME <br>R$257,02 em 18/03/2025 (ID 120650000342503180) <br>Ag./Op./Conta: 0650/635/35863-6

20/03/2025, 09:09

Juntada de Petição

18/03/2025, 15:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

07/02/2025, 06:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

07/02/2025, 06:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2025, 14:41

Ato ordinatório praticado

06/02/2025, 14:41

Juntada de Petição

04/12/2024, 11:35

Juntada de Petição

28/11/2024, 15:26

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 126

15/10/2024, 20:33

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

01/10/2024, 13:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

24/07/2024, 17:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

24/07/2024, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/07/2024, 11:54

Decisão interlocutória

23/07/2024, 11:54

Conclusos para decisão/despacho

01/04/2024, 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

14/03/2024, 17:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

03/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/02/2024, 15:50

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 104

19/02/2024, 16:24

Juntada de certidão

31/01/2024, 13:09

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 104

17/11/2023, 16:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

16/10/2023, 07:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

16/10/2023, 07:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/10/2023, 12:48

Despacho

11/10/2023, 12:48

Conclusos para decisão/despacho

10/08/2023, 12:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

09/08/2023, 18:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

06/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/07/2023, 16:35

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 104

17/07/2023, 17:26

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 104

26/05/2023, 17:38

Expedição de mandado - PRPARCEMAN

24/05/2023, 10:45

Determinada a intimação

03/05/2023, 10:32

Conclusos para decisão/despacho

28/04/2023, 19:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

20/12/2022, 20:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

20/12/2022, 20:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/12/2022, 17:06

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ANASTASIOS MAVROUDIS TZOURAS - ME)

12/12/2022, 17:32

Remetidos os Autos - PRCTBCECON -> PRCTB19

12/12/2022, 17:32

Remetidos os Autos - PRCTB19 -> PRCTBCECON

06/12/2022, 17:56

Despacho

06/12/2022, 17:56

Conclusos para decisão/despacho

03/11/2022, 15:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

24/10/2022, 12:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

24/10/2022, 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2022, 20:37

Ato ordinatório praticado

21/10/2022, 20:37

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ANASTASIOS MAVROUDIS TZOURAS - ME)

29/09/2022, 15:42

Remetidos os Autos - PRCTBCECON -> PRCTB19

29/09/2022, 15:42

Remetidos os Autos - PRCTB19 -> PRCTBCECON

27/09/2022, 17:30

Despacho

20/09/2022, 17:20

Conclusos para decisão/despacho

12/08/2022, 21:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

20/06/2022, 10:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

20/06/2022, 10:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2022, 15:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

11/06/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

13/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2022, 17:15

Ato ordinatório praticado

03/05/2022, 17:15

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

03/05/2022, 17:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

27/04/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

15/04/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

13/04/2022, 09:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

13/04/2022, 09:57

Ato ordinatório praticado

05/04/2022, 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/04/2022, 13:18

Juntada de certidão

05/04/2022, 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/04/2022, 13:17

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5002570-85.2016.4.04.7008/PR - ref. ao(s) evento(s): 56

05/04/2022, 13:14

Recebidos os autos - TRF4 -> PRCTB19 Número: 50036418820174047008

29/03/2022, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE DE COBRANÇA JUDICIAL DA PRF4 (COBRANCA-INTEGRACAO) APELADO: ANASTASIOS MAVROUDIS TZOURAS - ME (AUTOR) ADVOGADO: EDMILSON PETROSKI DOS SANTOS (OAB PR022230) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 03 de fevereiro de 2022. Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 15 de fevereiro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 22 de fevereiro de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5003641-88.2017.4.04.7008/PR (Pauta: 1160) RELATORA: Desembargadora Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE

04/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE DE COBRANÇA JUDICIAL DA PRF4 (COBRANCA-INTEGRACAO) APELADO: ANASTASIOS MAVROUDIS TZOURAS - ME (AUTOR) ADVOGADO: EDMILSON PETROSKI DOS SANTOS (OAB PR022230) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 03 de fevereiro de 2022. Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 15 de fevereiro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 22 de fevereiro de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5003641-88.2017.4.04.7008/PR (Pauta: 1160) RELATORA: Desembargadora Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE

04/02/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - PRCTB19 -> TRF4

09/12/2020, 15:06

Juntada de Petição

08/12/2020, 11:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

08/12/2020, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

16/11/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

06/11/2020, 09:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

06/11/2020, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

15/10/2020, 11:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57 e 58

10/10/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

30/09/2020, 14:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

30/09/2020, 14:35

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente

30/09/2020, 14:35

Autos com Juiz para Sentença

02/04/2020, 18:13

Juntada de certidão

02/04/2020, 18:11

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

02/04/2020, 18:02

Comunicação Eletrônica Recebida Baixado - Agravo de Instrumento Número: 50210550620194040000/TRF

24/01/2020, 16:09

Comunicação Eletrônica Recebida Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50210550620194040000/TRF

20/11/2019, 14:14

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial

04/11/2019, 15:17

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 44

29/10/2019, 01:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 44

19/10/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 45

10/10/2019, 11:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

10/10/2019, 11:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

09/10/2019, 09:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

09/10/2019, 09:09

Despacho/Decisão - Conversão em Diligência

09/10/2019, 09:09

Autos com Juiz para Sentença

10/06/2019, 13:57

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50210550620194040000/TRF

20/05/2019, 14:31

Juntada de Petição

16/05/2019, 16:55

Distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 36 Número: 50210550620194040000/TRF

16/05/2019, 16:21

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 06/05/2019 até 06/05/2019 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Portaria 623/2019

06/05/2019, 20:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 36

19/04/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

09/04/2019, 17:30

Despacho/Decisão - Interlocutória

09/04/2019, 17:30

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

22/02/2019, 16:50

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 31

22/02/2019, 11:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

22/02/2019, 11:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

15/02/2019, 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

08/02/2019, 15:35

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 28

28/12/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

18/12/2018, 15:41

Despacho/Decisão - Interlocutória

18/12/2018, 15:41

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

04/10/2018, 12:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

18/09/2018, 16:58

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20

07/09/2018, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

29/08/2018, 18:06

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21

29/08/2018, 18:06

Despacho/Decisão - de Expediente

28/08/2018, 15:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

28/08/2018, 15:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

28/08/2018, 15:20

Redistribuído por sorteio - (PRPAR01S para PRCTB19S) - Motivo: Resolução 63 de 25.07.2018

01/08/2018, 17:31

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

13/06/2018, 18:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

09/05/2018, 16:06

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14

16/04/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/04/2018, 12:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

05/04/2018, 12:55

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11

12/03/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/03/2018, 13:45

Despacho/Decisão - Determina Citação

23/02/2018, 13:53

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

06/02/2018, 18:20

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de PRPAR01F para PRPAR01S) - processo: 50025708520164047008

06/02/2018, 15:13

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 4

22/11/2017, 01:12

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

09/11/2017, 23:59

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 75,00 em 27/10/2017

01/11/2017, 08:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

30/10/2017, 18:20

Despacho/Decisão - Declinada a Competência

30/10/2017, 18:20

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

26/10/2017, 18:46

Distribuído por sorteio

26/10/2017, 16:28

ATO ORDINATÓRIO

•06/02/2025, 14:41

DESPACHO/DECISÃO

•23/07/2024, 11:54

DESPACHO/DECISÃO

•11/10/2023, 12:48

DESPACHO/DECISÃO

•03/05/2023, 10:32

DESPACHO/DECISÃO

•06/12/2022, 17:56

ATO ORDINATÓRIO

•21/10/2022, 20:37

DESPACHO/DECISÃO

•20/09/2022, 17:20

ATO ORDINATÓRIO

•03/05/2022, 17:15

ATO ORDINATÓRIO

•05/04/2022, 13:18

SENTENÇA

•30/09/2020, 14:35

TRASLADO DE PEÇAS

•02/04/2020, 18:11

DESPACHO/DECISÃO

•09/10/2019, 09:09

DESPACHO/DECISÃO

•09/04/2019, 17:30

Todos os documentos(19)

DESPACHO/DECISÃO

•31/03/2026, 13:42

DESPACHO/DECISÃO

•07/08/2025, 13:58

ATO ORDINATÓRIO

•06/02/2025, 14:41

DESPACHO/DECISÃO

•23/07/2024, 11:54

DESPACHO/DECISÃO

•11/10/2023, 12:48

DESPACHO/DECISÃO

•03/05/2023, 10:32

DESPACHO/DECISÃO

•06/12/2022, 17:56

ATO ORDINATÓRIO

•21/10/2022, 20:37

DESPACHO/DECISÃO

•20/09/2022, 17:20

ATO ORDINATÓRIO

•03/05/2022, 17:15

ATO ORDINATÓRIO

•05/04/2022, 13:18

SENTENÇA

•30/09/2020, 14:35

TRASLADO DE PEÇAS

•02/04/2020, 18:11

DESPACHO/DECISÃO

•09/10/2019, 09:09

DESPACHO/DECISÃO

•09/04/2019, 17:30

DESPACHO/DECISÃO

•18/12/2018, 15:41

DESPACHO/DECISÃO

•28/08/2018, 15:20

DESPACHO/DECISÃO

•23/02/2018, 13:53

DESPACHO/DECISÃO

•30/10/2017, 18:20