Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5027047-90.2021.4.04.7108 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/12/2021

Valor da Causa

R$ 21.863,94

Órgão julgador

Juízo Substituto da 4ª VF de Novo Hamburgo

Partes do Processo

ZELI LIMA DE VARGAS

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JUCELEINE BORGES

OAB/RS 078226·CPF·Representa: Autor

ALESSANDRA DIEMER

OAB/RS 118441·CPF·Representa: Autor

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 4 REGIAO

Representa: Réu

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

EQUIPE DE BENEFICIOS POR INCAPACIDADE DA 4 REGIAO - EBI4

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

07/12/2022, 15:56

Juntada de certidão

06/12/2022, 17:18

Juntada de certidão

06/12/2022, 17:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

05/12/2022, 13:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

05/12/2022, 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2022, 16:47

Ato ordinatório praticado

25/11/2022, 16:47

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/12/2022 - 5217452-38.2022.4.04.9666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL)

23/11/2022, 12:41

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/12/2022 - 5217451-53.2022.4.04.9666/TRF (ZELI LIMA DE VARGAS)

23/11/2022, 12:41

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

14/10/2022, 17:29

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710083028 processada no TRF4 com o no. 52174515320224049666/TRF (ZELI LIMA DE VARGAS)

14/10/2022, 09:48

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710083028 processada no TRF4 com o no. 52174515320224049666/TRF (Juceleine Borges)

14/10/2022, 09:48

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710083028 processada no TRF4 com o no. 52174523820224049666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL)

14/10/2022, 09:48

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22710083028

07/10/2022, 13:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

06/10/2022, 19:58

Todas as movimentações(129)

Baixa Definitiva

07/12/2022, 15:56

Juntada de certidão

06/12/2022, 17:18

Juntada de certidão

06/12/2022, 17:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

05/12/2022, 13:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

05/12/2022, 13:48

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•25/11/2022, 16:47

ATO ORDINATÓRIO

•28/09/2022, 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2022, 16:47

Ato ordinatório praticado

25/11/2022, 16:47

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/12/2022 - 5217452-38.2022.4.04.9666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL)

23/11/2022, 12:41

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/12/2022 - 5217451-53.2022.4.04.9666/TRF (ZELI LIMA DE VARGAS)

23/11/2022, 12:41

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

14/10/2022, 17:29

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710083028 processada no TRF4 com o no. 52174515320224049666/TRF (ZELI LIMA DE VARGAS)

14/10/2022, 09:48

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710083028 processada no TRF4 com o no. 52174515320224049666/TRF (Juceleine Borges)

14/10/2022, 09:48

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710083028 processada no TRF4 com o no. 52174523820224049666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL)

14/10/2022, 09:48

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22710083028

07/10/2022, 13:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

06/10/2022, 19:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

06/10/2022, 19:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

04/10/2022, 17:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

04/10/2022, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

03/10/2022, 11:01

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22710083028

03/10/2022, 11:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

03/10/2022, 11:01

Realizado Cálculo de Liquidação

29/09/2022, 15:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

29/09/2022, 13:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

29/09/2022, 13:34

Ato ordinatório praticado

28/09/2022, 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2022, 13:31

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

28/09/2022, 13:30

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RSPOATR04A -> RSNHM04

27/09/2022, 17:58

Transitado em Julgado

27/09/2022, 17:57

Juntada de Petição

27/09/2022, 15:20

Juntada de Petição

27/09/2022, 09:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93

27/09/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

25/08/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

18/08/2022, 21:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

18/08/2022, 21:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

15/08/2022, 15:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

12/08/2022, 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

12/08/2022, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/08/2022, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/08/2022, 14:29

Juntada de Petição

10/08/2022, 18:14

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

10/08/2022, 17:15

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

10/08/2022, 11:43

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/07/2022<br>Data da sessão: <b>09/08/2022 14:00:00</b>

29/07/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ZELI LIMA DE VARGAS (AUTOR) ADVOGADO: ALESSANDRA DIEMER (OAB RS118441) ADVOGADO: Juceleine Borges (OAB RS078226) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO PERITO: ANTONIO CARLOS DO COUTO E SILVA PERITO: LUCIANE KLEIN UNIDADE EXTERNA: Pab JUSTIÇA FEDERAL NOVO HAMBURGO, RS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 28 de julho de 2022. Juiz Federal GERSON GODINHO DA COSTA Presidente 80 - 4ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos relacionados na Pauta de Julgamentos da Sessão Ordinária do dia 09/08/2022, terça-feira, às 14:00, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Os pedidos de sustentação oral e de preferência deverão ser realizados através do sistema "SOB MEDIDA", disponível no portal da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (www.jfrs.jus.br). RECURSO CÍVEL Nº 5027047-90.2021.4.04.7108/RS (Pauta: 56) RELATORA: Juíza Federal MARINA VASQUES DUARTE

29/07/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>09/08/2022 14:00</b><br>Sequencial: 56

28/07/2022, 13:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

28/07/2022, 13:07

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

07/07/2022, 16:21

Remetidos os Autos à TR - Diligência Cumprida - Órgão Julgador: RSPOATR04A

04/07/2022, 18:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

04/07/2022, 12:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

04/07/2022, 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

27/06/2022, 18:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

27/06/2022, 12:19

Juntada de certidão - Levantamento total realizado em conta judicial - 24/06/2022

25/06/2022, 08:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

23/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

13/06/2022, 16:31

Despacho

13/06/2022, 15:09

Conclusos para decisão/despacho

06/06/2022, 16:25

Juntada de Petição

06/06/2022, 15:50

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 61

02/06/2022, 18:55

Juntada de Petição

02/06/2022, 18:43

Juntada de Petição

02/06/2022, 17:46

Juntada de Petição

23/05/2022, 11:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

06/05/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

27/04/2022, 13:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

27/04/2022, 13:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

26/04/2022, 17:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

26/04/2022, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

26/04/2022, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2022, 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2022, 13:24

Ato ordinatório praticado - perícia designada - <br/>Periciado: ZELI LIMA DE VARGAS <br/> Data: 02/06/2022 às 17:30. <br/> Local: Consultório Dra. Luciane Klein - Rua Independência, 181, sala 1205, Centro, São Leopoldo - Fone: 3566-4630 - Perto da Rodoviária (Obs.: Para evitar aglomerações, chegar com apenas 10 minutos de antecedência) <br/> Perito: LUCIANE KLEIN

26/04/2022, 13:23

Despacho

22/04/2022, 14:32

Conclusos para decisão/despacho

22/04/2022, 14:24

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: ZELI LIMA DE VARGAS <br>R$200,00 em 18/04/2022 (ID 050000002502204058)

19/04/2022, 08:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

18/04/2022, 14:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

15/04/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/04/2022, 14:21

Decisão interlocutória

05/04/2022, 14:05

Juntada de Petição

05/04/2022, 09:49

Conclusos para decisão/despacho

01/04/2022, 15:06

Remetidos os Autos em diligência ao JEF de Origem - RSPOATR04A -> RSNHM04

30/03/2022, 10:25

Convertido o Julgamento em Diligência

29/03/2022, 18:48

Juntada de Petição

28/03/2022, 14:31

Juntada de Petição

09/03/2022, 11:14

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

07/03/2022, 18:34

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RSPOATR04A

04/03/2022, 16:30

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 6

04/03/2022, 16:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

03/03/2022, 10:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

03/03/2022, 10:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

01/03/2022, 15:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

01/03/2022, 10:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

01/03/2022, 10:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

25/02/2022, 08:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

25/02/2022, 08:58

Julgado improcedente o pedido

22/02/2022, 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/02/2022, 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/02/2022, 13:26

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

22/02/2022, 13:21

Conclusos para julgamento

22/02/2022, 12:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

22/02/2022, 11:27

Juntada de Petição

03/02/2022, 11:26

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 05/04/2022

26/01/2022, 17:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

13/01/2022, 21:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

13/01/2022, 21:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

12/01/2022, 16:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

12/01/2022, 16:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

12/01/2022, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2022, 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2022, 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2022, 13:12

Ato ordinatório praticado - perícia designada - <br/>Periciado: ZELI LIMA DE VARGAS <br/> Data: 22/02/2022 às 10:00. <br/> Local: Consultório Dr. Antônio C. do Couto e Silva - Av. Bastian, 152, Sala 301, Menino Deus, Porto Alegre/RS - Fone 51 30848411 (Obs.: Para evitar aglomerações, chegar com apenas 10 minutos de antecedência) <br/> Perito: ANTONIO CARLOS DO COUTO E SILVA

12/01/2022, 13:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

12/01/2022, 11:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

12/01/2022, 11:19

Juntada de Petição

11/01/2022, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

11/01/2022, 13:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

10/01/2022, 14:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

31/12/2021, 12:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4, 6 e 7

27/12/2021, 23:59

Juntada de Petição

17/12/2021, 16:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

17/12/2021, 16:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

17/12/2021, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2021, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações previdenciárias

17/12/2021, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP

17/12/2021, 15:16

Expedida/certificada a citação eletrônica

17/12/2021, 15:16

Decisão interlocutória

17/12/2021, 15:16

Conclusos para decisão/despacho

17/12/2021, 15:13

Distribuído por sorteio

17/12/2021, 14:34

EXTRATO DE ATA

•10/08/2022, 11:43

DESPACHO/DECISÃO

•13/06/2022, 15:09

DESPACHO/DECISÃO

•22/04/2022, 14:32

DESPACHO/DECISÃO

•05/04/2022, 14:05

DESPACHO/DECISÃO

•29/03/2022, 18:48

SENTENÇA

•22/02/2022, 13:26

DESPACHO/DECISÃO

•17/12/2021, 15:16