Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5004557-79.2019.4.04.7129 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/05/2024

Valor da Causa

R$ 25.948,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 4ª UAA em São Leopoldo

Partes do Processo

JOAO ADAIR DE CARVALHO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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OAB/RS 048489·CPF·Representa: Autor

RUY GARCIA DA SILVA

OAB/RS 098802·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por remanejamento de acervo (processo baixado) - (RSSLEUA04F para RSSLEUA04F)

29/05/2024, 15:47

Baixa Definitiva

27/01/2023, 10:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

27/01/2023, 09:57

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

20/12/2022, 17:46

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 19:18

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 16:47

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 12:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

01/12/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

23/11/2022, 14:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

23/11/2022, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2022, 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2022, 12:43

Cancelada a movimentação processual - (Evento 107 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação ou reiteração de cumprimento - 14/11/2022 11:10:41)

21/11/2022, 12:43

Juntada de Petição

18/11/2022, 09:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99

12/11/2022, 01:01

Todas as movimentações(119)

Redistribuído por remanejamento de acervo (processo baixado) - (RSSLEUA04F para RSSLEUA04F)

29/05/2024, 15:47

Baixa Definitiva

27/01/2023, 10:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

27/01/2023, 09:57

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

20/12/2022, 17:46

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

Documentos

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•18/11/2022, 09:28

DESPACHO/DECISÃO

•15/09/2022, 07:43

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legal

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19/12/2022, 19:18

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 16:47

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 12:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

01/12/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

23/11/2022, 14:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

23/11/2022, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2022, 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2022, 12:43

Cancelada a movimentação processual - (Evento 107 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação ou reiteração de cumprimento - 14/11/2022 11:10:41)

21/11/2022, 12:43

Juntada de Petição

18/11/2022, 09:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99

12/11/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

03/10/2022, 13:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 99 e 100

25/09/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

19/09/2022, 15:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

19/09/2022, 15:04

Decisão interlocutória

15/09/2022, 07:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Emitir averbação

15/09/2022, 07:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2022, 07:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2022, 07:43

Conclusos para decisão/despacho

14/09/2022, 11:48

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

14/09/2022, 11:48

Transitado em Julgado

14/09/2022, 05:00

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RSPOATR04A -> RSSLEUA04

14/09/2022, 05:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89

14/09/2022, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

23/08/2022, 16:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 89 e 90

22/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/08/2022, 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/08/2022, 14:37

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

10/08/2022, 17:16

Sentença desconstituída - por unanimidade

10/08/2022, 11:44

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/07/2022<br>Data da sessão: <b>09/08/2022 14:00:00</b>

29/07/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRIDO: JOAO ADAIR DE CARVALHO (AUTOR) ADVOGADO: RUY GARCIA DA SILVA ADVOGADO: LUIS GUIDO ERTEL Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 28 de julho de 2022. Juiz Federal GERSON GODINHO DA COSTA Presidente 80 - 4ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos relacionados na Pauta de Julgamentos da Sessão Ordinária do dia 09/08/2022, terça-feira, às 14:00, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Os pedidos de sustentação oral e de preferência deverão ser realizados através do sistema "SOB MEDIDA", disponível no portal da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (www.jfrs.jus.br). RECURSO CÍVEL Nº 5004557-79.2019.4.04.7129/RS (Pauta: 123) RELATORA: Juíza Federal MARINA VASQUES DUARTE

29/07/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>09/08/2022 14:00</b><br>Sequencial: 123

28/07/2022, 13:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

28/07/2022, 13:07

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

19/05/2022, 19:30

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RSPOATR04A

18/05/2022, 15:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

18/05/2022, 15:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

02/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

22/04/2022, 10:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

21/04/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

04/04/2022, 12:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 74 e 75

01/04/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/03/2022, 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/03/2022, 12:27

Julgado procedente em parte o pedido

22/03/2022, 08:05

Conclusos para julgamento

11/10/2021, 11:00

Juntado(a)

23/09/2021, 16:18

Audiência de Instrução realizada - Local 2ª VARA FEDERAL DE NOVO HAMBURGO/RS - ZOOM - 22/09/2021 14:30. Refer. Evento 63

23/09/2021, 13:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

14/06/2021, 14:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

05/06/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

27/05/2021, 20:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

27/05/2021, 20:48

Audiência de Instrução designada - Local 2ª VARA FEDERAL DE NOVO HAMBURGO/RS - ZOOM - 22/09/2021 14:30

26/05/2021, 09:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

26/05/2021, 09:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

26/05/2021, 09:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

28/04/2021, 14:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

28/04/2021, 14:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

28/04/2021, 00:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

28/04/2021, 00:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2021, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2021, 13:58

Ato ordinatório praticado

26/04/2021, 13:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

05/01/2021, 19:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

26/12/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2020, 09:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

14/12/2020, 10:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

14/12/2020, 10:30

Determinada a intimação

08/12/2020, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/12/2020, 15:07

Conclusos para decisão/despacho

07/12/2020, 12:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

19/11/2020, 14:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

19/11/2020, 14:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

10/11/2020, 20:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

10/11/2020, 20:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/11/2020, 11:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/11/2020, 11:15

Ato ordinatório praticado

09/11/2020, 11:14

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida

09/11/2020, 11:14

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

09/11/2020, 11:13

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

14/10/2020, 16:16

Juntado(a)

14/10/2020, 16:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/08/2020, 15:28

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

25/08/2020, 13:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

20/08/2020, 10:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

17/08/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

11/08/2020, 13:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

11/08/2020, 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2020, 09:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2020, 09:56

Ato ordinatório praticado

07/08/2020, 09:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

13/07/2020, 22:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

13/07/2020, 22:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2020, 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

10/07/2020, 11:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

10/07/2020, 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/07/2020, 09:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

09/07/2020, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 30/06/2020 até 30/06/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA

01/07/2020, 00:12

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18

22/05/2020, 23:59

Determinada a intimação

12/05/2020, 18:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/05/2020, 18:54

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

12/05/2020, 13:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

03/03/2020, 16:30

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13

08/02/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/01/2020, 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

29/01/2020, 09:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

07/01/2020, 11:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 8 e 9

29/12/2019, 23:59

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/12/2019, 11:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/12/2019, 11:33

Ato ordinatório praticado

19/12/2019, 11:32

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 3 - Ato ordinatório praticado - 19/12/2019 11:29:47)

19/12/2019, 11:31

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 4 - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - 19/12/2019 11:30:16)

19/12/2019, 11:30

Juntado(a)

18/12/2019, 13:40

Distribuído por sorteio

17/12/2019, 16:30

ACÓRDÃO

•10/08/2022, 17:16

EXTRATO DE ATA

•10/08/2022, 11:44

SENTENÇA

•22/03/2022, 08:05

ATO ORDINATÓRIO

•26/04/2021, 13:58

DESPACHO/DECISÃO

•08/12/2020, 15:07

ATO ORDINATÓRIO

•09/11/2020, 11:14

ATO ORDINATÓRIO

•07/08/2020, 09:55

DESPACHO/DECISÃO

•12/05/2020, 18:54

ATO ORDINATÓRIO

•19/12/2019, 11:32

ATO ORDINATÓRIO

•19/12/2019, 11:29