Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000425-39.2020.4.04.7130 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/05/2024

Valor da Causa

R$ 45.006,92

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª UAA em Frederico Westphalen

Partes do Processo

SERGIO DAL ASTA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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MARCIO DA ROSA

OAB/RS 064306·CPF·Representa: Autor

RODRIGO SEBEN

OAB/RS 036458·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

NUCLEO REGIONAL DE ATIVIDADE ESPECIAL DA 4 REGIAO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por remanejamento de acervo (processo baixado) - (RSFWNUA01F para RSFWNUA01F)

29/05/2024, 17:20

Baixa Definitiva

08/02/2023, 09:07

Juntado(a)

08/02/2023, 09:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

07/02/2023, 15:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

03/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2023, 14:31

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/02/2023 - 5264865-47.2022.4.04.9666/TRF (SERGIO DAL ASTA)

24/01/2023, 12:23

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/02/2023 - 5264866-32.2022.4.04.9666/TRF (MÁRCIO DA ROSA)

24/01/2023, 12:23

Juntada de certidão

24/01/2023, 10:49

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710099922 processada no TRF4 com o no. 52648654720224049666/TRF (SERGIO DAL ASTA)

16/12/2022, 09:47

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710099922 processada no TRF4 com o no. 52648663220224049666/TRF (MÁRCIO DA ROSA)

16/12/2022, 09:47

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22710099922

15/12/2022, 11:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

01/12/2022, 07:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

01/12/2022, 07:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

28/11/2022, 15:21

Todas as movimentações(113)

Redistribuído por remanejamento de acervo (processo baixado) - (RSFWNUA01F para RSFWNUA01F)

29/05/2024, 17:20

Baixa Definitiva

08/02/2023, 09:07

Juntado(a)

08/02/2023, 09:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

07/02/2023, 15:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•22/11/2022, 09:57

ATO ORDINATÓRIO

•03/10/2022, 09:51

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legal

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

03/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2023, 14:31

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/02/2023 - 5264865-47.2022.4.04.9666/TRF (SERGIO DAL ASTA)

24/01/2023, 12:23

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/02/2023 - 5264866-32.2022.4.04.9666/TRF (MÁRCIO DA ROSA)

24/01/2023, 12:23

Juntada de certidão

24/01/2023, 10:49

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710099922 processada no TRF4 com o no. 52648654720224049666/TRF (SERGIO DAL ASTA)

16/12/2022, 09:47

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710099922 processada no TRF4 com o no. 52648663220224049666/TRF (MÁRCIO DA ROSA)

16/12/2022, 09:47

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22710099922

15/12/2022, 11:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

01/12/2022, 07:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

01/12/2022, 07:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

28/11/2022, 15:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

28/11/2022, 15:21

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22710099922

28/11/2022, 11:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

28/11/2022, 11:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

28/11/2022, 11:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

25/11/2022, 10:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

25/11/2022, 10:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

24/11/2022, 12:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

24/11/2022, 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2022, 09:57

Despacho

22/11/2022, 09:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2022, 09:57

Conclusos para decisão/despacho

21/11/2022, 16:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

08/11/2022, 14:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

20/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2022, 11:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

10/10/2022, 06:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

10/10/2022, 06:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

05/10/2022, 14:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

05/10/2022, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/10/2022, 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/10/2022, 11:55

Remetidos os Autos - RSPOANCJ -> RSFWNUA01

05/10/2022, 08:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

03/10/2022, 16:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

03/10/2022, 16:27

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

03/10/2022, 10:03

Ato ordinatório praticado

03/10/2022, 09:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2022, 09:51

Remetidos os Autos - RSFWNUA01 -> RSPOANCJ

03/10/2022, 09:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

28/09/2022, 10:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

28/08/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

18/08/2022, 10:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

18/08/2022, 10:36

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RSPOATR04A -> RSFWNUA01

16/08/2022, 11:00

Transitado em Julgado

16/08/2022, 11:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

16/08/2022, 08:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

16/08/2022, 08:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

15/08/2022, 16:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

15/08/2022, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/08/2022, 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/08/2022, 14:37

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

10/08/2022, 17:16

Sentença confirmada - por unanimidade

10/08/2022, 11:44

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/07/2022<br>Data da sessão: <b>09/08/2022 14:00:00</b>

29/07/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRIDO: SERGIO DAL ASTA (AUTOR) ADVOGADO: RODRIGO SEBEN (OAB RS036458) ADVOGADO: MÁRCIO DA ROSA (OAB RS064306) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 28 de julho de 2022. Juiz Federal GERSON GODINHO DA COSTA Presidente 80 - 4ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos relacionados na Pauta de Julgamentos da Sessão Ordinária do dia 09/08/2022, terça-feira, às 14:00, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Os pedidos de sustentação oral e de preferência deverão ser realizados através do sistema "SOB MEDIDA", disponível no portal da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (www.jfrs.jus.br). RECURSO CÍVEL Nº 5000425-39.2020.4.04.7130/RS (Pauta: 143) RELATORA: Juíza Federal MARINA VASQUES DUARTE

29/07/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>09/08/2022 14:00</b><br>Sequencial: 143

28/07/2022, 13:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

28/07/2022, 13:07

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

05/05/2022, 15:21

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RSPOATR04A

04/05/2022, 13:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

03/05/2022, 09:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

22/04/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

12/04/2022, 13:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

10/04/2022, 08:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

07/04/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

28/03/2022, 21:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

28/03/2022, 21:37

Embargos de Declaração Não-acolhidos

28/03/2022, 11:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/03/2022, 11:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/03/2022, 11:22

Conclusos para julgamento

02/03/2022, 17:50

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 33 e 37

21/02/2022, 13:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

18/02/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

08/02/2022, 10:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

08/02/2022, 10:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 34

05/02/2022, 23:59

Julgado procedente em parte o pedido

26/01/2022, 22:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/01/2022, 22:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/01/2022, 22:22

Conclusos para julgamento

29/11/2021, 14:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

11/10/2021, 20:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

11/10/2021, 20:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2021, 10:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

27/09/2021, 12:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

26/08/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2021, 21:24

Ato ordinatório praticado

16/08/2021, 21:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

26/07/2021, 11:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

22/07/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2021, 17:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

08/07/2021, 18:39

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

08/07/2021, 18:39

Expedida/certificada a citação eletrônica

07/07/2021, 13:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

05/07/2021, 15:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

25/05/2021, 23:59

Juntado(a)

19/05/2021, 09:30

Despacho

15/05/2021, 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2021, 12:48

Conclusos para decisão/despacho

14/04/2021, 11:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

30/03/2021, 09:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

21/12/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer justificação administrativa

11/12/2020, 11:05

Determinada a intimação

09/12/2020, 16:32

Conclusos para decisão/despacho

18/11/2020, 10:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

22/09/2020, 13:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

12/09/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP

02/09/2020, 18:13

Ato ordinatório praticado

02/09/2020, 17:54

Juntado(a)

02/09/2020, 17:49

Distribuído por sorteio

09/07/2020, 15:41

ATO ORDINATÓRIO

•18/08/2022, 10:36

ACÓRDÃO

•10/08/2022, 17:16

EXTRATO DE ATA

•10/08/2022, 11:44

SENTENÇA

•28/03/2022, 11:22

SENTENÇA

•26/01/2022, 22:22

ATO ORDINATÓRIO

•16/08/2021, 21:23

DESPACHO/DECISÃO

•15/05/2021, 12:48

DESPACHO/DECISÃO

•09/12/2020, 16:32

ATO ORDINATÓRIO

•02/09/2020, 17:54

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•09/07/2020, 15:41