Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000293-20.2021.4.04.7106 - TRF4 | JusConsulta

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Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/02/2021

Valor da Causa

R$ 33.856,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Santana do Livramento

Partes do Processo

NILTON MARQUES PEDROSO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANA PAULA MOTA FLECK MAGALHAES

OAB/RS 062734·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

EQUIPE DE BENEFICIOS POR INCAPACIDADE DA 4 REGIAO - EBI4

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

20/10/2023, 11:15

Ato ordinatório praticado

13/10/2023, 12:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160

13/10/2023, 09:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160

13/10/2023, 09:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2023, 13:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157

10/10/2023, 18:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

10/10/2023, 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação ou reiteração de cumprimento

04/10/2023, 16:30

Ato ordinatório praticado

04/10/2023, 16:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

04/10/2023, 15:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153

04/10/2023, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2023, 13:52

Ato ordinatório praticado

04/10/2023, 13:52

Juntada de Dossiê Previdenciário

03/10/2023, 22:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

03/10/2023, 21:36

Todas as movimentações(165)

Baixa Definitiva

20/10/2023, 11:15

Ato ordinatório praticado

13/10/2023, 12:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160

13/10/2023, 09:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160

13/10/2023, 09:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•13/10/2023, 12:53

ATO ORDINATÓRIO

•04/10/2023, 16:30

11/10/2023, 13:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157

10/10/2023, 18:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

10/10/2023, 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação ou reiteração de cumprimento

04/10/2023, 16:30

Ato ordinatório praticado

04/10/2023, 16:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

04/10/2023, 15:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153

04/10/2023, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2023, 13:52

Ato ordinatório praticado

04/10/2023, 13:52

Juntada de Dossiê Previdenciário

03/10/2023, 22:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

03/10/2023, 21:36

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 146 e 147

03/10/2023, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 146 e 147

24/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação ou reiteração de cumprimento

14/09/2023, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/09/2023, 17:52

Decisão interlocutória

14/09/2023, 16:36

Conclusos para decisão/despacho

14/09/2023, 13:49

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 138 e 139

14/09/2023, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 08/09/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Nº 1586/2023

08/09/2023, 14:27

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 06/09/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Nº 1583/2023

06/09/2023, 20:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 138 e 139

01/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2023, 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação ou reiteração de cumprimento

22/08/2023, 13:29

Decisão interlocutória

22/08/2023, 13:01

Conclusos para decisão/despacho

22/08/2023, 09:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 133

22/08/2023, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

13/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação ou reiteração de cumprimento

03/08/2023, 07:14

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 02/08/2023 - 5105663-97.2023.4.04.9666/TRF (NILTON MARQUES PEDROSO)

25/07/2023, 12:59

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 02/08/2023 - 5105664-82.2023.4.04.9666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL)

25/07/2023, 12:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 128

21/07/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

13/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação ou reiteração de cumprimento

03/07/2023, 13:20

Decisão interlocutória

03/07/2023, 12:28

Conclusos para decisão/despacho

30/06/2023, 17:14

Juntada de Petição

30/06/2023, 15:17

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710040232 processada no TRF4 com o no. 51056639720234049666/TRF (NILTON MARQUES PEDROSO)

02/06/2023, 09:36

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710040232 processada no TRF4 com o no. 51056639720234049666/TRF (ANA PAULA MOTA FLECK MAGALHAES)

02/06/2023, 09:36

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710040232 processada no TRF4 com o no. 51056648220234049666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL)

02/06/2023, 09:36

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23710040232

31/05/2023, 13:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

31/05/2023, 09:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

31/05/2023, 09:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

30/05/2023, 15:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

30/05/2023, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

29/05/2023, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

29/05/2023, 17:50

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23710040232

29/05/2023, 17:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

29/05/2023, 15:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

29/05/2023, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2023, 06:23

Ato ordinatório praticado

29/05/2023, 06:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

28/05/2023, 12:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

18/05/2023, 09:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

18/05/2023, 09:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2023, 15:31

Juntada de Petição

15/05/2023, 16:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

14/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2023, 17:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

04/05/2023, 15:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

04/05/2023, 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

03/05/2023, 22:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2023, 16:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

02/05/2023, 13:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

29/04/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

24/04/2023, 16:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

24/04/2023, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2023, 19:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação ou reiteração de cumprimento

19/04/2023, 19:41

Despacho

19/04/2023, 19:41

Conclusos para decisão/despacho

18/04/2023, 18:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

17/04/2023, 20:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

07/04/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

28/03/2023, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação ou reiteração de cumprimento

28/03/2023, 18:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

27/03/2023, 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

19/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação ou reiteração de cumprimento

09/03/2023, 13:21

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

09/03/2023, 13:20

Transitado em Julgado - Data: 25/01/2023

09/03/2023, 13:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

07/03/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

02/02/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

25/01/2023, 11:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

25/01/2023, 11:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

24/01/2023, 08:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

24/01/2023, 08:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/01/2023, 23:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/01/2023, 23:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

23/01/2023, 23:50

Julgado procedente o pedido

23/01/2023, 23:50

Conclusos para julgamento

06/12/2022, 13:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

04/12/2022, 23:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

27/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2022, 15:01

Juntado(a)

17/11/2022, 11:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

07/11/2022, 15:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

24/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2022, 14:47

Ato ordinatório praticado

14/10/2022, 14:47

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RSPOATR04A -> RSSLI01

29/08/2022, 17:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

29/08/2022, 12:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

23/08/2022, 10:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

22/08/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

17/08/2022, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/08/2022, 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/08/2022, 14:37

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

10/08/2022, 17:17

Anulada(o) a(o) sentença/acórdão - por unanimidade

10/08/2022, 11:44

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/07/2022<br>Data da sessão: <b>09/08/2022 14:00:00</b>

29/07/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRIDO: NILTON MARQUES PEDROSO (AUTOR) ADVOGADO: ANA PAULA MOTA FLECK MAGALHAES (OAB RS062734) PERITO: CRISTIANO VALENTIN Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 28 de julho de 2022. Juiz Federal GERSON GODINHO DA COSTA Presidente 80 - 4ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos relacionados na Pauta de Julgamentos da Sessão Ordinária do dia 09/08/2022, terça-feira, às 14:00, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Os pedidos de sustentação oral e de preferência deverão ser realizados através do sistema "SOB MEDIDA", disponível no portal da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (www.jfrs.jus.br). RECURSO CÍVEL Nº 5000293-20.2021.4.04.7106/RS (Pauta: 193) RELATORA: Juíza Federal MARINA VASQUES DUARTE

29/07/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>09/08/2022 14:00</b><br>Sequencial: 193

28/07/2022, 13:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

28/07/2022, 13:07

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

07/06/2022, 19:31

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RSPOATR04A

06/06/2022, 13:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

31/05/2022, 16:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

31/05/2022, 16:36

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

31/05/2022, 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/05/2022, 13:52

Conclusos para decisão/despacho

30/05/2022, 14:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

12/05/2022, 16:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

06/05/2022, 09:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

02/05/2022, 16:27

Juntada de Petição

06/04/2022, 10:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

05/04/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

06/03/2022, 23:59

Juntada de Petição

04/03/2022, 17:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

04/03/2022, 16:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

04/03/2022, 16:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

03/03/2022, 16:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

02/03/2022, 10:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

24/02/2022, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2022, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2022, 16:17

Embargos de Declaração Acolhidos

24/02/2022, 15:09

Conclusos para julgamento

24/02/2022, 09:44

Julgado procedente em parte o pedido

23/02/2022, 19:15

Conclusos para julgamento

14/10/2021, 13:48

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (RSSLIPERF para RSSLI01S)

13/10/2021, 19:21

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

13/10/2021, 19:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

11/10/2021, 19:34

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

26/08/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

23/08/2021, 17:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

19/08/2021, 09:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2021, 14:29

Expedida/certificada a citação eletrônica

16/08/2021, 14:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

10/08/2021, 10:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

16/07/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/07/2021, 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

25/06/2021, 13:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

21/06/2021, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2021, 16:08

Ato ordinatório praticado - perícia designada - <br/>Periciado: NILTON MARQUES PEDROSO <br/> Data: 03/08/2021 às 16:45. <br/> Local: Sala de Perícias - JF S. do Livramento-RS - Rua Silveira Martins, 742, Bairro Centro, Telefone (55) 3242 9215, Santana do Livramento-RS <br/> Perito: CRISTIANO VALENTIN

21/06/2021, 16:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 3

13/03/2021, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

05/03/2021, 23:59

Juntada de Petição

23/02/2021, 09:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

23/02/2021, 09:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

23/02/2021, 09:14

Redistribuído por sorteio - CENTRAL DE PERÍCIAS - (RSSLI01S para RSSLIPERF)

23/02/2021, 09:11

Ato ordinatório praticado

23/02/2021, 09:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2021, 09:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações previdenciárias

23/02/2021, 09:11

Distribuído por sorteio

10/02/2021, 16:55

ATO ORDINATÓRIO

•04/10/2023, 13:52

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•03/10/2023, 21:36

DESPACHO/DECISÃO

•14/09/2023, 16:36

DESPACHO/DECISÃO

•22/08/2023, 13:01

DESPACHO/DECISÃO

•03/07/2023, 12:28

ATO ORDINATÓRIO

•29/05/2023, 06:23

DESPACHO/DECISÃO

•19/04/2023, 19:41

ATO ORDINATÓRIO

•28/03/2023, 18:04

SENTENÇA

•23/01/2023, 23:50

ATO ORDINATÓRIO

•14/10/2022, 14:47

ACÓRDÃO

•10/08/2022, 17:17

EXTRATO DE ATA

•10/08/2022, 11:44

DESPACHO/DECISÃO

•31/05/2022, 13:52

Todos os documentos(18)

ATO ORDINATÓRIO

•13/10/2023, 12:53

ATO ORDINATÓRIO

•04/10/2023, 16:30

ATO ORDINATÓRIO

•04/10/2023, 13:52

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•03/10/2023, 21:36

DESPACHO/DECISÃO

•14/09/2023, 16:36

DESPACHO/DECISÃO

•22/08/2023, 13:01

DESPACHO/DECISÃO

•03/07/2023, 12:28

ATO ORDINATÓRIO

•29/05/2023, 06:23

DESPACHO/DECISÃO

•19/04/2023, 19:41

ATO ORDINATÓRIO

•28/03/2023, 18:04

SENTENÇA

•23/01/2023, 23:50

ATO ORDINATÓRIO

•14/10/2022, 14:47

ACÓRDÃO

•10/08/2022, 17:17

EXTRATO DE ATA

•10/08/2022, 11:44

DESPACHO/DECISÃO

•31/05/2022, 13:52

SENTENÇA

•24/02/2022, 15:09

SENTENÇA

•23/02/2022, 19:15

ATO ORDINATÓRIO

•23/02/2021, 09:11