Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5001404-90.2022.4.04.7110 - TRF4 | JusConsulta

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Averbação/Cômputo do tempo de serviço militarTempo de serviçoDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/02/2022

Valor da Causa

R$ 61.175,55

Órgão julgador

Juízo Federal da 3ª VF de Pelotas

Partes do Processo

PAULO RENATO DOS PASSOS DE AVILA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GUILHERME NEVES PIEGAS

OAB/RS 081335·CPF·Representa: Autor

BERENICE RIBEIRO DIAS

OAB/RS 090059·CPF·Representa: Autor

EDUARDO RIOS PINTO RIBEIRO

OAB/RS 073368·CPF·Representa: Autor

OTAVIO GIUSTI MILLER

OAB/RS 114810·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

16/03/2023, 11:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

15/03/2023, 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

15/03/2023, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2023, 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

15/03/2023, 08:54

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

20/12/2022, 17:22

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 18:46

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 15:33

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 11:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

19/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Emitir averbação

09/11/2022, 15:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

08/11/2022, 21:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

08/11/2022, 21:26

Juntada de Petição

04/11/2022, 15:01

Juntada de Petição

04/11/2022, 14:56

Todas as movimentações(65)

Baixa Definitiva

16/03/2023, 11:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

15/03/2023, 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

15/03/2023, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2023, 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

Documentos

ACÓRDÃO

•10/08/2022, 17:26

EXTRATO DE ATA

•10/08/2022, 11:45

15/03/2023, 08:54

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

20/12/2022, 17:22

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 18:46

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 15:33

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 11:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

19/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Emitir averbação

09/11/2022, 15:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

08/11/2022, 21:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

08/11/2022, 21:26

Juntada de Petição

04/11/2022, 15:01

Juntada de Petição

04/11/2022, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2022, 14:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

28/10/2022, 17:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

27/10/2022, 23:59

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 43

17/10/2022, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2022, 15:09

Juntada de Petição

14/10/2022, 23:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação ou reiteração de cumprimento

14/10/2022, 14:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

14/10/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

27/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses

17/08/2022, 14:02

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

17/08/2022, 14:01

Transitado em Julgado

17/08/2022, 11:00

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RSPOATR04A -> RSPEL03

17/08/2022, 11:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

17/08/2022, 10:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

17/08/2022, 10:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

15/08/2022, 19:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

15/08/2022, 19:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/08/2022, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/08/2022, 14:41

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

10/08/2022, 17:26

Sentença confirmada - por unanimidade

10/08/2022, 11:45

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/07/2022<br>Data da sessão: <b>09/08/2022 14:00:00</b>

29/07/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: PAULO RENATO DOS PASSOS DE AVILA (AUTOR) ADVOGADO: OTAVIO GIUSTI MILLER (OAB RS114810) ADVOGADO: GUILHERME NEVES PIEGAS ADVOGADO: BERENICE RIBEIRO DIAS ADVOGADO: EDUARDO RIOS PINTO RIBEIRO RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 28 de julho de 2022. Juiz Federal GERSON GODINHO DA COSTA Presidente 80 - 4ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos relacionados na Pauta de Julgamentos da Sessão Ordinária do dia 09/08/2022, terça-feira, às 14:00, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Os pedidos de sustentação oral e de preferência deverão ser realizados através do sistema "SOB MEDIDA", disponível no portal da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (www.jfrs.jus.br). RECURSO CÍVEL Nº 5001404-90.2022.4.04.7110/RS (Pauta: 334) RELATORA: Juíza Federal MARINA VASQUES DUARTE

29/07/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>09/08/2022 14:00</b><br>Sequencial: 334

28/07/2022, 13:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

28/07/2022, 13:07

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

08/06/2022, 15:51

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RSPOATR04A

07/06/2022, 17:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

04/06/2022, 12:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

04/06/2022, 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

02/06/2022, 12:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

02/06/2022, 11:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

22/05/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

17/05/2022, 12:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

17/05/2022, 12:03

Julgado procedente em parte o pedido

12/05/2022, 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/05/2022, 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/05/2022, 18:23

Conclusos para julgamento

22/03/2022, 19:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

21/03/2022, 15:42

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

17/03/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

15/03/2022, 10:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

15/03/2022, 10:44

Expedida/certificada a citação eletrônica

07/03/2022, 18:36

Não Concedida a tutela provisória

07/03/2022, 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2022, 18:36

Conclusos para decisão/despacho

25/02/2022, 13:50

Juntada de Petição

25/02/2022, 09:43

Juntada de Petição

25/02/2022, 09:43

Juntada de Petição

25/02/2022, 09:43

Distribuído por sorteio

25/02/2022, 09:42

SENTENÇA

•12/05/2022, 18:23

DESPACHO/DECISÃO

•07/03/2022, 18:36