Procedimento do Juizado Especial Cível 5004251-72.2021.4.04.7119 - TRF4 | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelIdosoBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento do Juizado Especial Cível

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/12/2021

Valor da Causa

R$ 66.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Cachoeira do Sul

Partes do Processo

ANA ARLETE MORAES NUNES

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FILIPE RIBEIRO SANTOS

OAB/RS 049842·CPF·Representa: Autor

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 4 REGIAO

Representa: Réu

EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

30/05/2023, 17:44

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RSPOATRPR5 -> RSCAC01

30/05/2023, 14:31

Transitado em Julgado

30/05/2023, 14:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

29/05/2023, 16:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

11/05/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

02/05/2023, 14:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

02/05/2023, 14:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

02/05/2023, 14:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

02/05/2023, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/05/2023, 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/05/2023, 11:56

Recurso Extraordinário não admitido

01/05/2023, 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/05/2023, 11:56

Conclusos para decisão/despacho

13/03/2023, 14:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

06/03/2023, 16:23

Todas as movimentações(117)

Baixa Definitiva

30/05/2023, 17:44

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RSPOATRPR5 -> RSCAC01

30/05/2023, 14:31

Transitado em Julgado

30/05/2023, 14:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

29/05/2023, 16:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•01/05/2023, 11:56

ATO ORDINATÓRIO

•16/02/2023, 15:59

11/05/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

02/05/2023, 14:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

02/05/2023, 14:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

02/05/2023, 14:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

02/05/2023, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/05/2023, 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/05/2023, 11:56

Recurso Extraordinário não admitido

01/05/2023, 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/05/2023, 11:56

Conclusos para decisão/despacho

13/03/2023, 14:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

06/03/2023, 16:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

26/02/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

22/02/2023, 16:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

22/02/2023, 16:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

16/02/2023, 21:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

16/02/2023, 21:08

Ato ordinatório praticado

16/02/2023, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2023, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2023, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2023, 15:59

Recebidos os autos do STF

07/02/2023, 15:04

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STF - Recurso Extraordinário. Protocolo: 5004251722021404711920230119163128

19/01/2023, 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

15/12/2022, 11:48

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 15:16

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 11:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 21:28

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 19:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 17:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

17/11/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

11/11/2022, 20:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

11/11/2022, 20:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

09/11/2022, 02:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

09/11/2022, 02:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/11/2022, 08:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/11/2022, 08:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/11/2022, 08:56

Recurso Extraordinário admitido

07/11/2022, 08:56

Conclusos para decisão de admissibilidade

24/10/2022, 07:34

Remetidos os Autos ao gabinete de admissibilidade - RSPOATR04A -> RSPOATRPR5

21/10/2022, 17:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

19/10/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

25/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

15/09/2022, 16:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

13/09/2022, 17:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

22/08/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

15/08/2022, 19:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

15/08/2022, 19:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

12/08/2022, 21:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

12/08/2022, 21:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/08/2022, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/08/2022, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/08/2022, 14:41

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

10/08/2022, 17:27

Sentença confirmada - por unanimidade

10/08/2022, 11:45

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/07/2022<br>Data da sessão: <b>09/08/2022 14:00:00</b>

29/07/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ANA ARLETE MORAES NUNES (AUTOR) ADVOGADO: FILIPE RIBEIRO SANTOS (OAB RS049842) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) PERITO: MARIGLE ASSUNÇÃO DE ALMEIDA KASPER Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 28 de julho de 2022. Juiz Federal GERSON GODINHO DA COSTA Presidente 80 - 4ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos relacionados na Pauta de Julgamentos da Sessão Ordinária do dia 09/08/2022, terça-feira, às 14:00, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Os pedidos de sustentação oral e de preferência deverão ser realizados através do sistema "SOB MEDIDA", disponível no portal da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (www.jfrs.jus.br). RECURSO CÍVEL Nº 5004251-72.2021.4.04.7119/RS (Pauta: 383) RELATORA: Juíza Federal MARINA VASQUES DUARTE

29/07/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>09/08/2022 14:00</b><br>Sequencial: 383

28/07/2022, 13:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

28/07/2022, 13:07

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

22/07/2022, 12:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

21/07/2022, 19:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

21/07/2022, 19:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

19/07/2022, 17:40

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RSPOATR04A

19/07/2022, 17:29

Juntado(a)

19/07/2022, 17:24

Expedição de ofício

19/07/2022, 16:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

15/07/2022, 18:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

15/07/2022, 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

13/07/2022, 15:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

11/07/2022, 17:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

25/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

18/06/2022, 10:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

18/06/2022, 10:17

Julgado improcedente o pedido

15/06/2022, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/06/2022, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/06/2022, 17:31

Juntado(a)

15/06/2022, 16:44

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

03/06/2022, 16:55

Conclusos para julgamento

01/06/2022, 17:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

01/06/2022, 16:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

01/06/2022, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2022, 13:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

26/05/2022, 20:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

05/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2022, 11:28

Ato ordinatório praticado

25/04/2022, 11:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

22/04/2022, 17:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

12/04/2022, 14:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 24

01/04/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

31/03/2022, 16:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

31/03/2022, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2022, 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2022, 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2022, 11:58

Juntada de Petição

21/03/2022, 20:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

18/03/2022, 22:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

18/03/2022, 22:49

Ato ordinatório praticado

18/03/2022, 10:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2022, 10:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13

18/03/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

09/03/2022, 11:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13

26/02/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2022, 09:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2022, 09:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

16/02/2022, 08:27

Juntada de Petição

08/02/2022, 00:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

29/01/2022, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5

12/12/2021, 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

03/12/2021, 16:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

03/12/2021, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2021, 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP

02/12/2021, 15:48

Expedida/certificada a citação eletrônica

02/12/2021, 15:48

Ato ordinatório praticado

01/12/2021, 13:54

Distribuído por sorteio

01/12/2021, 11:21

DESPACHO/DECISÃO

•07/11/2022, 08:56

ACÓRDÃO

•10/08/2022, 17:27

EXTRATO DE ATA

•10/08/2022, 11:45

SENTENÇA

•15/06/2022, 17:31

ATO ORDINATÓRIO

•25/04/2022, 11:28

ATO ORDINATÓRIO

•18/03/2022, 10:37

ATO ORDINATÓRIO

•01/12/2021, 13:54