Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5011244-85.2021.4.04.7102 - TRF4 | JusConsulta

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Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/10/2021

Valor da Causa

R$ 50.600,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Santa Maria

Partes do Processo

ELENICE RODRIGUES DA ROSA

CPF

Autor

JOSE JOCIMAR MELO RODRIGUES

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CRISTIANO ROSA CHIAPPETTA

OAB/RS 085163·CPF·Representa: Autor

JESSICA DA SILVA NETO

OAB/RS 114185·CPF·Representa: Autor

RODRIGO BECKER EVANGELHO

OAB/RS 114265·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

CRISTIANO ROSA CHIAPPETTA

OAB/RS 085163·CPF·Representa: Autor

JESSICA DA SILVA NETO

OAB/RS 114185·CPF·Representa: Autor

RODRIGO BECKER EVANGELHO

OAB/RS 114265·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 4 REGIAO

Representa: Réu

NUCLEO REGIONAL DE URBANO E PENSAO POR MORTE DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

07/02/2023, 17:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87

28/01/2023, 01:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

20/12/2022, 18:32

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 20:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

10/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

07/12/2022, 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

04/12/2022, 19:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

04/12/2022, 19:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

01/12/2022, 05:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

01/12/2022, 05:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/11/2022, 09:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/11/2022, 09:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

30/11/2022, 09:41

Expedição de Alvará

29/11/2022, 14:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

24/11/2022, 10:25

Todas as movimentações(98)

Baixa Definitiva

07/02/2023, 17:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87

28/01/2023, 01:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

20/12/2022, 18:32

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 20:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•24/11/2022, 10:05

ATO ORDINATÓRIO

•24/11/2022, 08:17

10/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

07/12/2022, 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

04/12/2022, 19:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

04/12/2022, 19:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

01/12/2022, 05:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

01/12/2022, 05:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/11/2022, 09:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/11/2022, 09:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

30/11/2022, 09:41

Expedição de Alvará

29/11/2022, 14:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

24/11/2022, 10:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

24/11/2022, 10:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE

24/11/2022, 10:05

Despacho

24/11/2022, 10:05

Conclusos para decisão/despacho

24/11/2022, 08:23

Cancelada a movimentação processual - (Evento 78 - Conclusos para decisão/despacho - 24/11/2022 08:17:27)

24/11/2022, 08:23

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/12/2022 - 5222609-89.2022.4.04.9666/TRF (JOSE JOCIMAR MELO RODRIGUES)

23/11/2022, 12:19

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/12/2022 - 5222610-74.2022.4.04.9666/TRF (CRISTIANO ROSA CHIAPPETTA)

23/11/2022, 12:19

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

17/11/2022, 13:35

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710084133 processada no TRF4 com o no. 52226098920224049666/TRF (JOSE JOCIMAR MELO RODRIGUES)

26/10/2022, 09:46

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710084133 processada no TRF4 com o no. 52226107420224049666/TRF (CRISTIANO ROSA CHIAPPETTA)

26/10/2022, 09:46

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22710084133

25/10/2022, 12:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

25/10/2022, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

18/10/2022, 07:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67 e 68

15/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

05/10/2022, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

05/10/2022, 14:55

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22710084133

05/10/2022, 14:55

Realizado Cálculo de Liquidação

05/10/2022, 14:54

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

15/09/2022, 11:51

Transitado em Julgado

14/09/2022, 05:00

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RSPOATR04A -> RSSMA01

14/09/2022, 05:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

14/09/2022, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

22/08/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

16/08/2022, 16:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

16/08/2022, 16:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

16/08/2022, 14:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

16/08/2022, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/08/2022, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/08/2022, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/08/2022, 14:55

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

10/08/2022, 17:32

Sentença confirmada - por unanimidade

10/08/2022, 11:45

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/07/2022<br>Data da sessão: <b>09/08/2022 14:00:00</b>

29/07/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRIDO: JOSE JOCIMAR MELO RODRIGUES (Civilmente Incapaz - Art. 110, 8.213/91) (AUTOR) ADVOGADO: CRISTIANO ROSA CHIAPPETTA (OAB RS085163) ADVOGADO: JESSICA DA SILVA NETO (OAB RS114185) ADVOGADO: RODRIGO BECKER EVANGELHO (OAB RS114265) REPRESENTANTE LEGAL DO RECORRIDO: ELENICE RODRIGUES DA ROSA (Cônjuge, pai, mãe, tutor, curador ou herdeiro necessário) (AUTOR) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 28 de julho de 2022. Juiz Federal GERSON GODINHO DA COSTA Presidente 80 - 4ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos relacionados na Pauta de Julgamentos da Sessão Ordinária do dia 09/08/2022, terça-feira, às 14:00, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Os pedidos de sustentação oral e de preferência deverão ser realizados através do sistema "SOB MEDIDA", disponível no portal da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (www.jfrs.jus.br). RECURSO CÍVEL Nº 5011244-85.2021.4.04.7102/RS (Pauta: 419) RELATORA: Juíza Federal MARINA VASQUES DUARTE

29/07/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>09/08/2022 14:00</b><br>Sequencial: 419

28/07/2022, 13:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

28/07/2022, 13:07

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

12/04/2022, 18:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

12/04/2022, 13:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

12/04/2022, 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

04/04/2022, 16:37

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RSPOATR04A

01/04/2022, 14:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

01/04/2022, 14:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

21/03/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

11/03/2022, 09:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

10/03/2022, 13:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

10/03/2022, 11:03

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 15 e 32

24/02/2022, 11:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29, 31 e 32

23/02/2022, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

18/02/2022, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

14/02/2022, 18:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

14/02/2022, 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/02/2022, 09:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/02/2022, 09:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/02/2022, 09:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

13/02/2022, 09:14

Embargos de Declaração Acolhidos

13/02/2022, 09:14

Conclusos para julgamento

09/02/2022, 13:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

04/02/2022, 19:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

04/02/2022, 19:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

03/02/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2022, 17:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

03/02/2022, 16:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 15

27/01/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

24/01/2022, 13:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

19/01/2022, 18:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

19/01/2022, 18:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

18/01/2022, 16:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

18/01/2022, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

17/01/2022, 15:44

Julgado procedente em parte o pedido

17/01/2022, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/01/2022, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/01/2022, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/01/2022, 15:44

Conclusos para julgamento

17/01/2022, 13:26

Juntada de Petição

13/12/2021, 14:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

30/11/2021, 15:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

05/11/2021, 01:03

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5

18/10/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/10/2021, 12:42

Expedida/certificada a citação eletrônica

08/10/2021, 12:41

Não Concedida a tutela provisória

08/10/2021, 08:13

Conclusos para decisão/despacho

07/10/2021, 15:00

Distribuído por sorteio

04/10/2021, 17:13

ACÓRDÃO

•10/08/2022, 17:32

EXTRATO DE ATA

•10/08/2022, 11:45

SENTENÇA

•13/02/2022, 09:14

SENTENÇA

•17/01/2022, 15:44

DESPACHO/DECISÃO

•08/10/2021, 08:13

COMPROVANTES

•04/10/2021, 17:13