Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5045823-02.2020.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/08/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 21ª VF de Porto Alegre

Partes do Processo

FRANCIELE ROCHA CORREA

CPF

Autor

JULIANE ADONA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCELO VASCONCELLOS BATISTA

OAB/RS 061046·CPF·Representa: Autor

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 4 REGIAO

Representa: Réu

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

NUCLEO REGIONAL DE URBANO E PENSAO POR MORTE DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

10/05/2023, 18:35

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 123 e 124

10/05/2023, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 123 e 124

29/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

19/04/2023, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

19/04/2023, 17:32

Juntada de certidão

19/04/2023, 17:31

Juntada de certidão

19/04/2023, 17:31

Juntada de certidão

19/04/2023, 17:30

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 116 e 117

18/04/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 116 e 117

08/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

29/03/2023, 19:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

29/03/2023, 19:10

Juntada de certidão

29/03/2023, 19:09

Juntada de certidão

29/03/2023, 19:08

Juntada de certidão

29/03/2023, 19:08

Todas as movimentações(127)

Baixa Definitiva

10/05/2023, 18:35

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 123 e 124

10/05/2023, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 123 e 124

29/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

19/04/2023, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•03/03/2023, 19:10

DESPACHO/DECISÃO

•24/11/2022, 09:02

19/04/2023, 17:32

Juntada de certidão

19/04/2023, 17:31

Juntada de certidão

19/04/2023, 17:31

Juntada de certidão

19/04/2023, 17:30

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 116 e 117

18/04/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 116 e 117

08/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

29/03/2023, 19:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

29/03/2023, 19:10

Juntada de certidão

29/03/2023, 19:09

Juntada de certidão

29/03/2023, 19:08

Juntada de certidão

29/03/2023, 19:08

Juntada de certidão

29/03/2023, 19:07

Juntada de certidão

29/03/2023, 19:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 107 e 108

21/03/2023, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 107 e 108

13/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

03/03/2023, 19:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

03/03/2023, 19:12

Ato ordinatório praticado

03/03/2023, 19:10

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 07/03/2023 - 5012260-74.2023.4.04.9666/TRF (MARCELO VASCONCELLOS BATISTA)

24/02/2023, 10:11

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 07/03/2023 - 5012256-37.2023.4.04.9666/TRF (JULIANE ADONA)

24/02/2023, 10:11

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 07/03/2023 - 5012258-07.2023.4.04.9666/TRF (FRANCIELE ROCHA CORREA)

24/02/2023, 10:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

03/02/2023, 14:02

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710105813 processada no TRF4 com o no. 50122607420234049666/TRF (MARCELO VASCONCELLOS BATISTA)

01/02/2023, 10:13

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710105813 processada no TRF4 com o no. 50122580720234049666/TRF (FRANCIELE ROCHA CORREA)

01/02/2023, 10:13

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710105813 processada no TRF4 com o no. 50122580720234049666/TRF (MARCELO VASCONCELLOS BATISTA)

01/02/2023, 10:13

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710105813 processada no TRF4 com o no. 50122563720234049666/TRF (JULIANE ADONA)

01/02/2023, 10:13

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710105813 processada no TRF4 com o no. 50122563720234049666/TRF (MARCELO VASCONCELLOS BATISTA)

01/02/2023, 10:13

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22710105813

31/01/2023, 13:14

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 90 e 91

31/01/2023, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

13/01/2023, 10:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 90, 91 e 92

29/12/2022, 23:59

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22710105813

19/12/2022, 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

19/12/2022, 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

19/12/2022, 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

19/12/2022, 18:23

Decisão interlocutória

24/11/2022, 09:02

Conclusos para decisão/despacho

21/11/2022, 13:03

Remetidos os Autos - RSPOANCJ -> RSPOA21

21/11/2022, 07:54

Remetidos os Autos - RSPOA21 -> RSPOANCJ

04/11/2022, 16:12

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

04/11/2022, 16:12

Transitado em Julgado

14/09/2022, 05:00

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RSPOATR04A -> RSPOA21

14/09/2022, 05:00

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 75 e 76

14/09/2022, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 75 e 76

22/08/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

17/08/2022, 15:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

17/08/2022, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/08/2022, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/08/2022, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/08/2022, 14:55

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

10/08/2022, 17:32

Sentença confirmada - por unanimidade

10/08/2022, 11:45

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/07/2022<br>Data da sessão: <b>09/08/2022 14:00:00</b>

29/07/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRIDO: JULIANE ADONA (AUTOR) ADVOGADO: MARCELO VASCONCELLOS BATISTA (OAB RS061046) RECORRIDO: FRANCIELE ROCHA CORREA (AUTOR) ADVOGADO: MARCELO VASCONCELLOS BATISTA (OAB RS061046) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 28 de julho de 2022. Juiz Federal GERSON GODINHO DA COSTA Presidente 80 - 4ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos relacionados na Pauta de Julgamentos da Sessão Ordinária do dia 09/08/2022, terça-feira, às 14:00, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Os pedidos de sustentação oral e de preferência deverão ser realizados através do sistema "SOB MEDIDA", disponível no portal da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (www.jfrs.jus.br). RECURSO CÍVEL Nº 5045823-02.2020.4.04.7100/RS (Pauta: 420) RELATORA: Juíza Federal MARINA VASQUES DUARTE

29/07/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>09/08/2022 14:00</b><br>Sequencial: 420

28/07/2022, 13:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

28/07/2022, 13:07

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

18/04/2022, 13:56

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RSPOATR04A

15/04/2022, 17:52

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 63 e 64

12/04/2022, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63 e 64

27/03/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

23/03/2022, 10:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

17/03/2022, 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

17/03/2022, 11:27

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 55 e 56

10/03/2022, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

09/03/2022, 19:12

Juntada de Petição

08/03/2022, 10:29

Juntada de Petição

08/03/2022, 10:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54, 55, 56 e 57

21/02/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/02/2022, 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/02/2022, 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/02/2022, 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

11/02/2022, 13:22

Julgado procedente o pedido

09/02/2022, 21:44

Conclusos para julgamento

04/11/2021, 13:19

Audiência de Instrução realizada - Local sala 36 - CAP - térreo - 18/08/2021 09:30. Refer. Evento 43

18/08/2021, 10:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

18/08/2021, 01:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

15/08/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

07/08/2021, 00:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

07/08/2021, 00:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

05/08/2021, 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

05/08/2021, 14:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

03/08/2021, 18:04

Audiência de Instrução redesignada - Local sala 36 - CAP - térreo - 18/08/2021 09:30. Refer. Evento 42

01/07/2021, 16:33

Audiência de Instrução redesignada - Local sala 36 - CAP - térreo - 18/08/2021 09:30. Refer. Evento 41

01/07/2021, 16:32

Audiência de Instrução redesignada - Local Sala Virtual - 21ª VF de Porto Alegre - 18/08/2021 09:30. Refer. Evento 31

01/07/2021, 16:31

Juntado(a)

29/06/2021, 16:08

Juntada de certidão

29/06/2021, 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

29/06/2021, 08:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

26/06/2021, 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

25/06/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

18/06/2021, 16:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

18/06/2021, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

16/06/2021, 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

16/06/2021, 13:39

Audiência de Instrução designada - Local Sala Virtual - 21ª VF de Porto Alegre - 30/06/2021 15:00

16/06/2021, 13:36

Expedida/certificada a citação eletrônica

15/06/2021, 14:33

Decisão interlocutória

13/06/2021, 17:53

Conclusos para decisão/despacho

08/06/2021, 17:24

Juntado(a)

08/06/2021, 17:23

Juntado(a)

08/06/2021, 17:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

25/02/2021, 18:41

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

13/12/2020, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

03/12/2020, 21:06

Decisão interlocutória

03/12/2020, 10:35

Juntado(a)

03/12/2020, 09:38

Cancelada a movimentação processual - (Evento 17 - Juntado(a) - 03/12/2020 09:19:09)

03/12/2020, 09:28

Conclusos para decisão/despacho

03/12/2020, 09:22

Registro - Retificado o Tipo de Petição - do evento 12 - de 'PETIÇÃO' para 'PETIÇÃO - EMENDA A INICIAL'

03/12/2020, 09:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

30/10/2020, 13:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

30/10/2020, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/10/2020, 12:25

Ato ordinatório praticado

28/10/2020, 12:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

27/10/2020, 11:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

04/10/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/09/2020, 15:30

Decisão interlocutória

23/09/2020, 15:01

Juntado(a)

23/09/2020, 12:30

Conclusos para decisão/despacho

23/09/2020, 12:26

Juntado(a)

23/09/2020, 12:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

21/08/2020, 13:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

21/08/2020, 13:14

Ato ordinatório praticado

19/08/2020, 09:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2020, 09:03

Distribuído por sorteio

17/08/2020, 13:33

ACÓRDÃO

•10/08/2022, 17:32

EXTRATO DE ATA

•10/08/2022, 11:45

SENTENÇA

•09/02/2022, 21:44

DESPACHO/DECISÃO

•13/06/2021, 17:53

DESPACHO/DECISÃO

•03/12/2020, 10:35

ATO ORDINATÓRIO

•28/10/2020, 12:24

DESPACHO/DECISÃO

•23/09/2020, 15:01

ATO ORDINATÓRIO

•19/08/2020, 09:03