Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5003235-59.2021.4.04.7127 - TRF4 | JusConsulta

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RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/07/2024

Valor da Causa

R$ 10.345,50

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Palmeira das Missões

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível · GAB. TRU-PR2 (Juiz Federal ALEXANDRE MOREIRA GAUTÉ)TR · TRF4 · Recurso Inominado Cível · 4ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul JE · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara Federal de Palmeira das Missões TRU · TRF4 · Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível · GAB. TRU-PR2 (Juiz Federal ALEXANDRE MOREIRA GAUTÉ)

Partes do Processo

ANA SGARBOSSA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DANIELA REGINA RIBOLI

OAB/RS 084163·CPF·Representa: Autor

LUIZ CARLOS MICHEL

OAB/RS 107389·CPF·Representa: Autor

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 4 REGIAO

Representa: Réu

NUCLEO REGIONAL DE ACOES REVISIONAIS PREVIDENCIARIAS DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

10/03/2025, 09:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

10/03/2025, 09:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

08/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 120

26/02/2025, 09:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

26/02/2025, 09:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

26/02/2025, 09:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2025, 07:58

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/03/2025 - 5000710-14.2025.4.04.9666/TRF (ANA SGARBOSSA)

24/02/2025, 18:28

Juntada de certidão

24/02/2025, 09:05

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24710102798 processada no TRF4 com o no. 50007101420254049666/TRF (LUIZ CARLOS MICHEL)

09/01/2025, 09:41

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24710102798 processada no TRF4 com o no. 50007101420254049666/TRF (ANA SGARBOSSA)

09/01/2025, 09:41

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24710102798

08/01/2025, 13:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

17/12/2024, 16:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

16/12/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

09/12/2024, 10:01

Todas as movimentações(125)

Baixa Definitiva

10/03/2025, 09:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

10/03/2025, 09:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

08/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 120

26/02/2025, 09:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

Documentos

EXTRATO DE ATA

•24/06/2024, 17:22

DESPACHO/DECISÃO

•28/02/2024, 16:27

26/02/2025, 09:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

26/02/2025, 09:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2025, 07:58

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/03/2025 - 5000710-14.2025.4.04.9666/TRF (ANA SGARBOSSA)

24/02/2025, 18:28

Juntada de certidão

24/02/2025, 09:05

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24710102798 processada no TRF4 com o no. 50007101420254049666/TRF (LUIZ CARLOS MICHEL)

09/01/2025, 09:41

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24710102798 processada no TRF4 com o no. 50007101420254049666/TRF (ANA SGARBOSSA)

09/01/2025, 09:41

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24710102798

08/01/2025, 13:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

17/12/2024, 16:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

16/12/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

09/12/2024, 10:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

09/12/2024, 10:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

06/12/2024, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

06/12/2024, 15:42

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24710102798

06/12/2024, 15:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

05/12/2024, 11:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

28/11/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93

20/11/2024, 01:02

Remetidos os Autos - RSPOADCJ -> RSPMM01

19/11/2024, 08:19

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

18/11/2024, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2024, 15:46

Remetidos os Autos - RSPMM01 -> RSPOADCJ

18/11/2024, 15:46

Ato ordinatório praticado

18/11/2024, 15:46

Juntada de Dossiê Previdenciário

18/11/2024, 15:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

18/11/2024, 14:40

Juntada de Petição

18/11/2024, 14:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

17/10/2024, 23:59

Despacho

07/10/2024, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2024, 17:29

Conclusos para decisão/despacho

07/10/2024, 14:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88

25/09/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

12/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício Programado (outras espécies)

02/08/2024, 14:59

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RSPOATR04A -> RSPMM01

29/07/2024, 15:15

Transitado em Julgado

29/07/2024, 15:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

27/07/2024, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

05/07/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

27/06/2024, 14:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

27/06/2024, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/06/2024, 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/06/2024, 18:52

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

25/06/2024, 15:35

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

24/06/2024, 17:22

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/06/2024<br>Período da sessão: <b>17/06/2024 00:00 a 24/06/2024 14:00</b>

06/06/2024, 02:02

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>17/06/2024 00:00 a 24/06/2024 14:00</b><br>Sequencial: 484

05/06/2024, 12:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

05/06/2024, 12:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b> - CANCELADA A SESSÃO

21/05/2024, 19:49

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/04/2024<br>Período da sessão: <b>02/05/2024 00:00 a 09/05/2024 14:00</b>

22/04/2024, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>02/05/2024 00:00 a 09/05/2024 14:00</b><br>Sequencial: 251

19/04/2024, 11:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

19/04/2024, 11:33

Conclusos para julgamento de retratação

01/03/2024, 18:08

Remetidos os Autos - devolução ao Relator - RSPOATRPR2 -> RSPOATR04A

01/03/2024, 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

29/02/2024, 16:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

29/02/2024, 16:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

28/02/2024, 17:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

28/02/2024, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2024, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2024, 16:27

Decisão interlocutória

28/02/2024, 16:27

Conclusos para decisão de admissibilidade

28/02/2024, 02:07

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

28/02/2024, 02:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

20/02/2024, 01:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 25/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Prorrogação de prazo face à indisponibilidade do sistema Eproc por período superior a 60 (sessenta) minutos, nos termos Resolução 17/2010.

25/01/2024, 20:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

21/01/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

11/01/2024, 14:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

11/01/2024, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/01/2024, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/01/2024, 14:30

Processo Suspenso por Representativo de Controvérsia da TNU

11/01/2024, 14:30

Conclusos para decisão/despacho

09/11/2023, 17:38

Recebidos os autos - TRF4 -> RSPOATRPR Número: 50032355920214047127

09/11/2023, 12:09

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RSPOATRPR -> TRF4

22/11/2022, 14:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

18/11/2022, 10:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

18/11/2022, 10:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

17/11/2022, 09:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

17/11/2022, 09:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/11/2022, 19:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/11/2022, 19:57

Admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) para a Turma Regional

16/11/2022, 19:57

Conclusos para decisão de admissibilidade

11/10/2022, 07:08

Remetidos os Autos ao gabinete de admissibilidade - RSPOATR04A -> RSPOATRPR2

10/10/2022, 18:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

08/10/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

15/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

05/09/2022, 11:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

02/09/2022, 14:39

Juntada de Petição

02/09/2022, 14:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

22/08/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

15/08/2022, 17:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

15/08/2022, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/08/2022, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/08/2022, 14:55

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

10/08/2022, 17:33

Sentença confirmada - por unanimidade

10/08/2022, 11:45

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/07/2022<br>Data da sessão: <b>09/08/2022 14:00:00</b>

29/07/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ANA SGARBOSSA (AUTOR) ADVOGADO: LUIZ CARLOS MICHEL (OAB RS107389) ADVOGADO: DANIELA REGINA RIBOLI (OAB RS084163) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 28 de julho de 2022. Juiz Federal GERSON GODINHO DA COSTA Presidente 80 - 4ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos relacionados na Pauta de Julgamentos da Sessão Ordinária do dia 09/08/2022, terça-feira, às 14:00, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Os pedidos de sustentação oral e de preferência deverão ser realizados através do sistema "SOB MEDIDA", disponível no portal da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (www.jfrs.jus.br). RECURSO CÍVEL Nº 5003235-59.2021.4.04.7127/RS (Pauta: 439) RELATORA: Juíza Federal MARINA VASQUES DUARTE

29/07/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>09/08/2022 14:00</b><br>Sequencial: 439

28/07/2022, 13:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

28/07/2022, 13:07

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

21/06/2022, 15:37

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte OS MESMOS - EXCLUÍDA

21/06/2022, 15:29

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RSPOATR04A

21/06/2022, 11:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

02/06/2022, 22:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

02/06/2022, 22:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

01/06/2022, 15:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

26/05/2022, 15:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

09/05/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

03/05/2022, 14:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

03/05/2022, 14:08

Julgado improcedente o pedido

29/04/2022, 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/04/2022, 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/04/2022, 18:59

Conclusos para julgamento

14/03/2022, 22:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

09/03/2022, 16:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

09/03/2022, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2022, 15:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

08/03/2022, 22:57

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

25/12/2021, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

15/12/2021, 13:06

Ato ordinatório praticado

15/12/2021, 13:05

Juntado(a)

15/12/2021, 13:04

Juntada de Petição

13/12/2021, 16:38

Distribuído por sorteio

13/12/2021, 16:34

DESPACHO/DECISÃO

•11/01/2024, 14:30

DESPACHO/DECISÃO

•16/11/2022, 19:57

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•02/09/2022, 14:39

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•02/09/2022, 14:38

ACÓRDÃO

•10/08/2022, 17:33

EXTRATO DE ATA

•10/08/2022, 11:45

SENTENÇA

•29/04/2022, 18:59

ATO ORDINATÓRIO

•15/12/2021, 13:05