Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5025850-03.2021.4.04.7108 - TRF4 | JusConsulta

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RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/12/2021

Valor da Causa

R$ 8.724,35

Órgão julgador

Juízo Federal da 4ª VF de Novo Hamburgo

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível · Presidência JE · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 4ª Vara Federal de Novo Hamburgo TR · TRF4 · Recurso Inominado Cível · 4ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul

Partes do Processo

VERA LUCIA CAMBRUZZI NASCENTE

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ADEMIR LUIS COLLET

OAB/RS 082703·CPF·Representa: Autor

ALCEU ALVES

OAB/RS 058915·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE ACOES REVISIONAIS PREVIDENCIARIAS DA 4 REGIAO

Representa: Réu

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

14/08/2023, 17:30

Juntada de certidão

04/08/2023, 14:45

Juntada de certidão

04/08/2023, 14:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

04/08/2023, 11:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

04/08/2023, 11:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

04/08/2023, 11:56

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 114, 117 e 118

04/08/2023, 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 116

25/07/2023, 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 115

25/07/2023, 18:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

25/07/2023, 18:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

25/07/2023, 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 113

25/07/2023, 18:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

25/07/2023, 18:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

25/07/2023, 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2023, 15:10

Todas as movimentações(126)

Baixa Definitiva

14/08/2023, 17:30

Juntada de certidão

04/08/2023, 14:45

Juntada de certidão

04/08/2023, 14:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

04/08/2023, 11:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

04/08/2023, 11:56

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•25/07/2023, 15:10

ATO ORDINATÓRIO

•04/04/2023, 15:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

04/08/2023, 11:56

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 114, 117 e 118

04/08/2023, 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 116

25/07/2023, 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 115

25/07/2023, 18:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

25/07/2023, 18:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

25/07/2023, 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 113

25/07/2023, 18:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

25/07/2023, 18:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

25/07/2023, 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2023, 15:10

Ato ordinatório praticado

25/07/2023, 15:10

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 02/08/2023 - 5107372-70.2023.4.04.9666/TRF (VERA LUCIA CAMBRUZZI NASCENTE)

25/07/2023, 12:41

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

12/06/2023, 17:07

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710041603 processada no TRF4 com o no. 51073727020234049666/TRF (VERA LUCIA CAMBRUZZI NASCENTE)

10/06/2023, 09:35

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710041603 processada no TRF4 com o no. 51073727020234049666/TRF (REIS & ALVES ADVOGADOS S/S)

10/06/2023, 09:35

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23710041603

09/06/2023, 08:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

07/06/2023, 12:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

07/06/2023, 12:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

06/06/2023, 17:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

06/06/2023, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

05/06/2023, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

05/06/2023, 16:15

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23710041603

05/06/2023, 16:15

Realizado Cálculo de Liquidação

29/05/2023, 14:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

29/05/2023, 12:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 15/05/2023 até 19/05/2023 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Art. 52 da Consolidação Normativa da Corregedoria Regional - Provimento nº 62, de 13/06/2017.

25/04/2023, 17:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

14/04/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

06/04/2023, 13:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

06/04/2023, 13:44

Ato ordinatório praticado

04/04/2023, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2023, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício Programado (outras espécies)

04/04/2023, 15:15

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

04/04/2023, 15:11

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RSPOATR04A -> RSNHM04

28/03/2023, 18:29

Transitado em Julgado

28/03/2023, 18:29

Juntada de Petição

27/03/2023, 17:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

27/03/2023, 17:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

13/03/2023, 08:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 80 e 81

05/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/02/2023, 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/02/2023, 11:50

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

22/02/2023, 18:23

Sentença desconstituída - por unanimidade

22/02/2023, 16:40

Juntada de certidão

01/02/2023, 15:32

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>17/02/2023 14:00</b><br>Sequencial: 219

30/01/2023, 10:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

30/01/2023, 10:56

Conclusos para julgamento de retratação

05/12/2022, 11:33

Remetidos os Autos - devolução ao Relator - RSPOATRPR2 -> RSPOATR04A

05/12/2022, 11:32

Recebidos os autos - TNU - 50258500320214047108

26/11/2022, 05:18

Remetidos os Autos para a TNU - Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei

28/10/2022, 14:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

21/10/2022, 01:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

01/10/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

21/09/2022, 09:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

21/09/2022, 09:22

Admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) para a Turma Nacional

21/09/2022, 08:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/09/2022, 08:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/09/2022, 08:43

Conclusos para decisão de admissibilidade

31/08/2022, 13:05

Remetidos os Autos ao gabinete de admissibilidade - RSPOATR04A -> RSPOATRPR2

30/08/2022, 13:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

30/08/2022, 12:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

30/08/2022, 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

30/08/2022, 11:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

29/08/2022, 12:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

22/08/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

15/08/2022, 22:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

15/08/2022, 22:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/08/2022, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/08/2022, 14:55

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

10/08/2022, 17:33

Sentença confirmada - por unanimidade

10/08/2022, 11:43

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/07/2022<br>Data da sessão: <b>09/08/2022 14:00:00</b>

29/07/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRIDO: VERA LUCIA CAMBRUZZI NASCENTE (AUTOR) ADVOGADO: ALCEU ALVES (OAB RS058915) ADVOGADO: ADEMIR LUIS COLLET (OAB RS082703) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 28 de julho de 2022. Juiz Federal GERSON GODINHO DA COSTA Presidente 80 - 4ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos relacionados na Pauta de Julgamentos da Sessão Ordinária do dia 09/08/2022, terça-feira, às 14:00, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Os pedidos de sustentação oral e de preferência deverão ser realizados através do sistema "SOB MEDIDA", disponível no portal da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (www.jfrs.jus.br). RECURSO CÍVEL Nº 5025850-03.2021.4.04.7108/RS (Pauta: 441) RELATORA: Juíza Federal MARINA VASQUES DUARTE

29/07/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>09/08/2022 14:00</b><br>Sequencial: 441

28/07/2022, 13:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

28/07/2022, 13:07

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

07/06/2022, 19:31

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RSPOATR04A

06/06/2022, 13:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

05/06/2022, 14:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

05/06/2022, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

01/06/2022, 13:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

31/05/2022, 20:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

09/05/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

06/05/2022, 15:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

06/05/2022, 15:59

Julgado procedente em parte o pedido

29/04/2022, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/04/2022, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/04/2022, 14:36

Conclusos para julgamento

18/04/2022, 10:34

Juntada de Informações da Contadoria

07/04/2022, 15:32

Juntada de certidão

05/04/2022, 12:02

Convertido o Julgamento em Diligência

05/04/2022, 10:31

Conclusos para julgamento

22/03/2022, 15:34

Juntada de Informações da Contadoria

22/03/2022, 15:26

Juntada de certidão

09/03/2022, 16:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

08/03/2022, 19:41

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

20/01/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

11/01/2022, 09:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

11/01/2022, 09:08

Expedida/certificada a citação eletrônica

10/01/2022, 20:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/01/2022, 20:15

Determinada a citação

10/01/2022, 14:57

Conclusos para decisão/despacho

10/01/2022, 10:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

03/01/2022, 10:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

27/12/2021, 23:59

Despacho

17/12/2021, 20:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2021, 20:32

Conclusos para decisão/despacho

17/12/2021, 17:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

17/12/2021, 16:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

17/12/2021, 16:52

Despacho

17/12/2021, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2021, 14:31

Conclusos para decisão/despacho

17/12/2021, 13:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

16/12/2021, 15:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

16/12/2021, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2021, 14:13

Despacho

16/12/2021, 14:13

Conclusos para decisão/despacho

16/12/2021, 09:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

15/12/2021, 17:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

13/12/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

03/12/2021, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2021, 14:45

Distribuído por sorteio

02/12/2021, 21:24

EXTRATO DE ATA

•22/02/2023, 16:40

DESPACHO/DECISÃO

•21/09/2022, 08:43

ACÓRDÃO

•10/08/2022, 17:33

EXTRATO DE ATA

•10/08/2022, 11:43

SENTENÇA

•29/04/2022, 14:36

DESPACHO/DECISÃO

•05/04/2022, 10:31

DESPACHO/DECISÃO

•10/01/2022, 14:57

DESPACHO/DECISÃO

•17/12/2021, 20:32

DESPACHO/DECISÃO

•17/12/2021, 14:31

DESPACHO/DECISÃO

•16/12/2021, 14:13

ATO ORDINATÓRIO

•03/12/2021, 14:45