Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5002813-10.2022.4.04.7108 - TRF4 | JusConsulta

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Urbano (art. 60)Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/02/2022

Valor da Causa

R$ 16.646,13

Órgão julgador

Juízo Substituto da 4ª VF de Novo Hamburgo

Partes do Processo

EVAIR RODRIGO DA SILVA SANTOS

CPF

Autor

OS MESMOS

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

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Advogados / Representantes

VILMAR LOURENÇO

OAB/RS 033559·CPF·Representa: Autor

EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4 REGIAO

Representa: Réu

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 4 REGIAO

Representa: Réu

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

10/04/2023, 17:04

Juntada de certidão

22/03/2023, 13:12

Juntada de certidão

22/03/2023, 13:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

21/03/2023, 09:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

20/03/2023, 09:23

Ato ordinatório praticado

10/03/2023, 10:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2023, 10:31

Juntada de certidão

08/03/2023, 15:38

Juntada de certidão

08/03/2023, 15:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

07/03/2023, 10:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

06/03/2023, 09:30

Ato ordinatório praticado

01/03/2023, 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/03/2023, 12:10

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 07/03/2023 - 5006024-09.2023.4.04.9666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL)

26/02/2023, 21:29

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 07/03/2023 - 5006022-39.2023.4.04.9666/TRF (EVAIR RODRIGO DA SILVA SANTOS)

26/02/2023, 21:29

Todas as movimentações(124)

Baixa Definitiva

10/04/2023, 17:04

Juntada de certidão

22/03/2023, 13:12

Juntada de certidão

22/03/2023, 13:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

21/03/2023, 09:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

20/03/2023, 09:23

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•10/03/2023, 10:31

ATO ORDINATÓRIO

•01/03/2023, 12:10

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legal

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Ato ordinatório praticado

10/03/2023, 10:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2023, 10:31

Juntada de certidão

08/03/2023, 15:38

Juntada de certidão

08/03/2023, 15:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

07/03/2023, 10:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

06/03/2023, 09:30

Ato ordinatório praticado

01/03/2023, 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/03/2023, 12:10

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 07/03/2023 - 5006024-09.2023.4.04.9666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL)

26/02/2023, 21:29

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 07/03/2023 - 5006022-39.2023.4.04.9666/TRF (EVAIR RODRIGO DA SILVA SANTOS)

26/02/2023, 21:29

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 07/03/2023 - 5006023-24.2023.4.04.9666/TRF (LOURENCO & SOUZA ADVOGADOS ASSOCIADOS)

26/02/2023, 21:29

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

06/02/2023, 13:52

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710002194 processada no TRF4 com o no. 50060223920234049666/TRF (EVAIR RODRIGO DA SILVA SANTOS)

27/01/2023, 09:46

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710002194 processada no TRF4 com o no. 50060232420234049666/TRF (LOURENCO & SOUZA ADVOGADOS ASSOCIADOS)

27/01/2023, 09:46

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710002194 processada no TRF4 com o no. 50060240920234049666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL)

27/01/2023, 09:46

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23710002194

26/01/2023, 10:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

25/01/2023, 16:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

23/01/2023, 09:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

18/01/2023, 11:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

18/01/2023, 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

16/01/2023, 13:17

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23710002194

16/01/2023, 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

16/01/2023, 13:17

Realizado Cálculo de Liquidação

12/01/2023, 10:30

Juntada de Petição

06/01/2023, 19:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83

20/12/2022, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 14:42

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 10:35

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 20:58

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 17:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 15:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

23/10/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

17/10/2022, 17:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

17/10/2022, 09:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício

13/10/2022, 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2022, 14:04

Ato ordinatório praticado

13/10/2022, 14:04

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

13/10/2022, 14:01

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RSPOATR04A -> RSNHM04

13/10/2022, 12:48

Transitado em Julgado

13/10/2022, 12:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

07/10/2022, 18:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

07/10/2022, 18:36

Juntada de Petição

28/09/2022, 09:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

26/08/2022, 16:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71 e 72

25/08/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

22/08/2022, 11:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses

15/08/2022, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses

15/08/2022, 16:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

15/08/2022, 10:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

15/08/2022, 10:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/08/2022, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/08/2022, 14:55

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

10/08/2022, 17:34

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

10/08/2022, 11:46

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/07/2022<br>Data da sessão: <b>09/08/2022 14:00:00</b>

29/07/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRENTE: EVAIR RODRIGO DA SILVA SANTOS (AUTOR) ADVOGADO: IMILIA DE SOUZA (OAB RS036024) RECORRIDO: OS MESMOS PERITO: JORGE LUIZ SIEBEL Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 28 de julho de 2022. Juiz Federal GERSON GODINHO DA COSTA Presidente 80 - 4ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos relacionados na Pauta de Julgamentos da Sessão Ordinária do dia 09/08/2022, terça-feira, às 14:00, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Os pedidos de sustentação oral e de preferência deverão ser realizados através do sistema "SOB MEDIDA", disponível no portal da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (www.jfrs.jus.br). RECURSO CÍVEL Nº 5002813-10.2022.4.04.7108/RS (Pauta: 492) RELATORA: Juíza Federal MARINA VASQUES DUARTE

29/07/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>09/08/2022 14:00</b><br>Sequencial: 492

28/07/2022, 13:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

28/07/2022, 13:07

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

14/06/2022, 15:58

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RSPOATR04A

13/06/2022, 12:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

13/06/2022, 08:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

08/06/2022, 08:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

08/06/2022, 08:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

08/06/2022, 01:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

07/06/2022, 14:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

07/06/2022, 11:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

06/06/2022, 17:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

30/05/2022, 11:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

23/05/2022, 09:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

20/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

20/05/2022, 17:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

20/05/2022, 16:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

20/05/2022, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/05/2022, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/05/2022, 17:25

Embargos de Declaração Não-acolhidos

16/05/2022, 16:18

Conclusos para julgamento

16/05/2022, 13:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

16/05/2022, 10:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

15/05/2022, 10:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

15/05/2022, 10:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

10/05/2022, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/05/2022, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/05/2022, 15:32

Julgado procedente em parte o pedido

10/05/2022, 15:32

Conclusos para julgamento

09/05/2022, 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

09/05/2022, 14:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

25/04/2022, 09:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

18/04/2022, 14:32

Ato ordinatório praticado

18/04/2022, 09:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2022, 09:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

15/04/2022, 18:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

15/04/2022, 18:27

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

11/04/2022, 10:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2022, 10:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

11/04/2022, 09:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

22/03/2022, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

17/03/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

14/03/2022, 10:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

08/03/2022, 16:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

08/03/2022, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

07/03/2022, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

07/03/2022, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/03/2022, 15:41

Ato ordinatório praticado - perícia designada - <br/>Periciado: EVAIR RODRIGO DA SILVA SANTOS <br/> Data: 07/04/2022 às 09:40. <br/> Local: Consultório Dr. Jorge Luiz Siebel - Rua Tupi, 951, sala 802, Centro, Novo Hamburgo/RS - Edifício Med Center - Fone: (51) 3595-2126 (Obs.: Para evitar aglomerações, chegar com apenas 10 minutos de antecedência) <br/> Perito: JORGE LUIZ SIEBEL

07/03/2022, 15:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

05/03/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

03/03/2022, 13:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

25/02/2022, 10:29

Juntada de Petição

25/02/2022, 02:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

25/02/2022, 02:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

25/02/2022, 02:41

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

24/02/2022, 17:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

24/02/2022, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2022, 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações previdenciárias

23/02/2022, 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP

23/02/2022, 17:46

Expedida/certificada a citação eletrônica

23/02/2022, 17:46

Decisão interlocutória

23/02/2022, 17:46

Conclusos para decisão/despacho

23/02/2022, 16:00

Distribuído por sorteio

23/02/2022, 12:28

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•06/01/2023, 19:38

ATO ORDINATÓRIO

•13/10/2022, 14:04

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•07/10/2022, 18:36

ACÓRDÃO

•10/08/2022, 17:34

EXTRATO DE ATA

•10/08/2022, 11:46

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•06/06/2022, 17:13

SENTENÇA

•16/05/2022, 16:18

SENTENÇA

•10/05/2022, 15:32

ATO ORDINATÓRIO

•18/04/2022, 09:32

DESPACHO/DECISÃO

•23/02/2022, 17:46