Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5002948-06.2019.4.04.7115 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/09/2019

Valor da Causa

R$ 18.982,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Santa Rosa

Partes do Processo

MARIA HELOISA DA ROSA DORNELES

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUCIANE ROSA DO NASCIMENTO

OAB/RS 106313·CPF·Representa: Autor

LUÍS FERNANDO PIAS

OAB/RS 026448·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

16/12/2022, 19:33

Juntada de certidão

16/12/2022, 19:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

12/12/2022, 09:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

12/12/2022, 09:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2022, 14:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

09/12/2022, 14:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

09/12/2022, 14:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

02/12/2022, 10:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

02/12/2022, 10:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2022, 14:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

01/12/2022, 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 124

30/11/2022, 15:32

Juntada de Petição

30/11/2022, 15:32

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/12/2022 - 5235701-37.2022.4.04.9666/TRF (MARIA HELOISA DA ROSA DORNELES)

23/11/2022, 13:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 18:55

Todas as movimentações(136)

Baixa Definitiva

16/12/2022, 19:33

Juntada de certidão

16/12/2022, 19:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

12/12/2022, 09:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

12/12/2022, 09:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•01/12/2022, 13:40

ATO ORDINATÓRIO

•04/11/2022, 14:20

10/12/2022, 14:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

09/12/2022, 14:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

09/12/2022, 14:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

02/12/2022, 10:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

02/12/2022, 10:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2022, 14:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

01/12/2022, 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 124

30/11/2022, 15:32

Juntada de Petição

30/11/2022, 15:32

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/12/2022 - 5235701-37.2022.4.04.9666/TRF (MARIA HELOISA DA ROSA DORNELES)

23/11/2022, 13:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 18:55

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 17:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

14/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação ou reiteração de cumprimento

04/11/2022, 14:20

Ato ordinatório praticado

04/11/2022, 14:20

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710087288 processada no TRF4 com o no. 52357013720224049666/TRF (MARIA HELOISA DA ROSA DORNELES)

01/11/2022, 09:48

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22710087288

25/10/2022, 14:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

20/10/2022, 20:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

20/10/2022, 20:15

Juntada de Petição

20/10/2022, 11:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

17/10/2022, 11:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

17/10/2022, 11:01

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22710087288

17/10/2022, 06:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

17/10/2022, 06:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

17/10/2022, 06:39

Realizado Cálculo de Liquidação

17/10/2022, 06:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

10/10/2022, 20:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

09/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

30/08/2022, 14:56

Ato ordinatório praticado

30/08/2022, 14:56

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

30/08/2022, 14:53

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RSPOATR04B -> RSSRO01

29/08/2022, 18:22

Transitado em Julgado

29/08/2022, 18:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

29/08/2022, 18:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

22/08/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 92 e 93

15/08/2022, 08:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

15/08/2022, 08:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

15/08/2022, 08:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/08/2022, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/08/2022, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/08/2022, 14:58

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

10/08/2022, 17:36

Sentença confirmada - por unanimidade

10/08/2022, 11:46

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/07/2022<br>Data da sessão: <b>09/08/2022 14:00:00</b>

29/07/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRIDO: MARIA HELOISA DA ROSA DORNELES (AUTOR) ADVOGADO: Luís Fernando Pias (OAB RS026448) ADVOGADO: LUCIANE ROSA DO NASCIMENTO (OAB RS106313) INTERESSADO: Luís Fernando Pias (INTERESSADO) ADVOGADO: Luís Fernando Pias Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 28 de julho de 2022. Juiz Federal GERSON GODINHO DA COSTA Presidente 80 - 4ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos relacionados na Pauta de Julgamentos da Sessão Ordinária do dia 09/08/2022, terça-feira, às 14:00, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Os pedidos de sustentação oral e de preferência deverão ser realizados através do sistema "SOB MEDIDA", disponível no portal da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (www.jfrs.jus.br). RECURSO CÍVEL Nº 5002948-06.2019.4.04.7115/RS (Pauta: 511) RELATOR: Juiz Federal GERSON GODINHO DA COSTA

29/07/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>09/08/2022 14:00</b><br>Sequencial: 511

28/07/2022, 13:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

28/07/2022, 13:07

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

23/06/2022, 14:48

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RSPOATR04B

22/06/2022, 15:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

22/06/2022, 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

22/06/2022, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

14/06/2022, 13:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

14/06/2022, 12:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

09/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

03/06/2022, 10:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

03/06/2022, 10:53

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 74 e 75

03/06/2022, 10:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/05/2022, 21:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/05/2022, 21:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/05/2022, 21:32

Julgado procedente em parte o pedido

30/05/2022, 21:32

Conclusos para julgamento

02/05/2022, 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

29/04/2022, 11:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

29/04/2022, 08:40

Determinada a intimação

27/04/2022, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/04/2022, 15:45

Conclusos para decisão/despacho

26/04/2022, 18:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

03/02/2022, 16:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

03/02/2022, 16:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

02/02/2022, 14:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

02/02/2022, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2022, 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2022, 14:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

24/01/2022, 10:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

03/12/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/11/2021, 14:56

Convertido o Julgamento em Diligência

23/11/2021, 14:56

Juntada de Petição

16/11/2021, 14:52

Conclusos para julgamento

16/08/2021, 11:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

16/06/2021, 19:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

16/06/2021, 19:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

15/06/2021, 15:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

15/06/2021, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/06/2021, 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/06/2021, 13:12

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

15/06/2021, 03:04

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

16/12/2020, 15:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

16/12/2020, 01:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

16/12/2020, 01:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

10/12/2020, 15:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

10/12/2020, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2020, 14:49

Convertido o Julgamento em Diligência

10/12/2020, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2020, 14:49

Conclusos para julgamento

09/12/2020, 15:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

09/11/2020, 15:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

31/10/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2020, 14:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

21/10/2020, 06:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

16/10/2020, 23:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

16/10/2020, 23:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/10/2020, 17:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

29/09/2020, 15:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 29

06/09/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/08/2020, 14:15

Expedida/certificada a citação eletrônica

27/08/2020, 14:15

Despacho

27/08/2020, 14:15

Conclusos para decisão/despacho

27/08/2020, 12:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

01/04/2020, 20:42

Juntada de Petição

25/03/2020, 19:23

Juntada de Petição

25/03/2020, 19:23

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TRF4 N. 18/2020

20/03/2020, 11:47

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 20 - Autos com Juiz para Despacho/Decisão - 15/03/2020 11:04:30)

15/03/2020, 11:12

Juntada de Petição

10/03/2020, 08:14

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 13

11/02/2020, 01:21

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 12 e 13

03/02/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14

28/01/2020, 08:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

28/01/2020, 08:44

Despacho/Decisão - de Expediente

24/01/2020, 17:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

24/01/2020, 17:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

24/01/2020, 17:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/01/2020, 17:23

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

24/01/2020, 14:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

24/01/2020, 09:08

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7

18/01/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/01/2020, 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

07/01/2020, 17:24

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

14/10/2019, 23:59

Despacho/Decisão - de Expediente

04/10/2019, 18:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

04/10/2019, 18:32

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

03/10/2019, 17:52

Distribuído por sorteio

23/09/2019, 09:32

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•10/10/2022, 20:19

ATO ORDINATÓRIO

•30/08/2022, 14:56

ACÓRDÃO

•10/08/2022, 17:36

EXTRATO DE ATA

•10/08/2022, 11:46

SENTENÇA

•30/05/2022, 21:32

DESPACHO/DECISÃO

•27/04/2022, 15:45

DESPACHO/DECISÃO

•23/11/2021, 14:56

DESPACHO/DECISÃO

•10/12/2020, 14:49

DESPACHO/DECISÃO

•27/08/2020, 14:15

DESPACHO/DECISÃO

•24/01/2020, 17:23

DESPACHO/DECISÃO

•04/10/2019, 18:32