Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5004930-78.2021.4.04.7117 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/02/2026

Valor da Causa

R$ 28.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 25ª VF de Porto Alegre

Partes do Processo

LUIZ ANTONIO SCARMIGNANI

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANDERSON CLEYSON PIETROSKI

OAB/RS 094052·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE URBANO E PENSAO POR MORTE DA 4 REGIAO

Representa: Réu

NUCLEO REGIONAL DE ATIVIDADE ESPECIAL DA 4 REGIAO

CPF·Representa: Réu

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (RSERE02F para RSPOA25S) - Motivo: Res. Conjunta 78/2026

24/02/2026, 21:14

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

02/06/2025, 10:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

28/05/2025, 17:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

24/05/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

19/05/2025, 22:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

19/05/2025, 22:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2025, 16:04

Despacho

14/05/2025, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2025, 16:04

Conclusos para decisão/despacho

06/05/2025, 16:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93

30/04/2025, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

19/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2025, 15:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

09/04/2025, 13:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

07/04/2025, 16:51

Todas as movimentações(106)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (RSERE02F para RSPOA25S) - Motivo: Res. Conjunta 78/2026

24/02/2026, 21:14

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

02/06/2025, 10:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

28/05/2025, 17:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

24/05/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

Documentos

SENTENÇA

•17/12/2023, 16:09

DESPACHO/DECISÃO

•29/03/2023, 19:05

19/05/2025, 22:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

19/05/2025, 22:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2025, 16:04

Despacho

14/05/2025, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2025, 16:04

Conclusos para decisão/despacho

06/05/2025, 16:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93

30/04/2025, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

19/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2025, 15:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

09/04/2025, 13:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

07/04/2025, 16:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

27/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - emitir GPS

17/03/2025, 15:08

Ato ordinatório praticado

17/03/2025, 15:08

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

12/03/2025, 17:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80

12/03/2025, 01:08

Transitado em Julgado

12/03/2025, 01:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

10/03/2025, 12:38

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº 201, de 28.02.2025

03/03/2025, 22:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 80 e 81

20/02/2025, 23:59

Embargos de Declaração Não-acolhidos

10/02/2025, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/02/2025, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/02/2025, 17:45

Conclusos para julgamento

28/02/2024, 16:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

16/02/2024, 15:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

08/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

29/01/2024, 17:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

29/01/2024, 14:26

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 25/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Prorrogação de prazo face à indisponibilidade do sistema Eproc por período superior a 60 (sessenta) minutos, nos termos Resolução 17/2010.

26/01/2024, 00:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

28/12/2023, 16:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69 e 70

27/12/2023, 23:59

Julgado procedente em parte o pedido

17/12/2023, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/12/2023, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/12/2023, 16:09

Juntada de Petição

23/04/2023, 17:45

Conclusos para julgamento

19/04/2023, 17:08

Audiência de Conciliação realizada - sem conciliação - Local Audiência por Videoconferência - 19/04/2023 14:00. Refer. Evento 59

19/04/2023, 17:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

17/04/2023, 10:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

10/04/2023, 10:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60 e 61

09/04/2023, 23:59

Audiência de Conciliação Instrução e Julgamento designada - Local Audiência por Videoconferência - 19/04/2023 14:00

30/03/2023, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE

30/03/2023, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

30/03/2023, 14:36

Despacho

29/03/2023, 19:05

Conclusos para decisão/despacho

29/03/2023, 14:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

15/12/2022, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 16:46

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 12:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

01/12/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

23/11/2022, 12:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

23/11/2022, 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/11/2022, 11:18

Despacho

21/11/2022, 11:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/11/2022, 11:18

Conclusos para decisão/despacho

18/11/2022, 14:11

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RSPOATR04B -> RSERE02

15/09/2022, 16:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

14/09/2022, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

26/08/2022, 10:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 42

22/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/08/2022, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/08/2022, 14:58

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

10/08/2022, 17:36

Anulada(o) a(o) sentença/acórdão - por unanimidade

10/08/2022, 11:46

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/07/2022<br>Data da sessão: <b>09/08/2022 14:00:00</b>

29/07/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: LOI (AUTOR) ADVOGADO: ANDERSON CLEYSON PIETROSKI (OAB RS094052) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 28 de julho de 2022. Juiz Federal GERSON GODINHO DA COSTA Presidente 80 - 4ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos relacionados na Pauta de Julgamentos da Sessão Ordinária do dia 09/08/2022, terça-feira, às 14:00, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Os pedidos de sustentação oral e de preferência deverão ser realizados através do sistema "SOB MEDIDA", disponível no portal da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (www.jfrs.jus.br). RECURSO CÍVEL Nº 5004930-78.2021.4.04.7117/RS (Pauta: 529) RELATOR: Juiz Federal GERSON GODINHO DA COSTA

29/07/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>09/08/2022 14:00</b><br>Sequencial: 529

28/07/2022, 13:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

28/07/2022, 13:07

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

11/07/2022, 06:47

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RSPOATR04B

08/07/2022, 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

08/07/2022, 10:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

08/07/2022, 10:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

05/07/2022, 18:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

04/07/2022, 16:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

19/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

14/06/2022, 13:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

14/06/2022, 13:24

Embargos de Declaração Não-acolhidos

09/06/2022, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/06/2022, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/06/2022, 15:21

Conclusos para julgamento

30/05/2022, 13:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

28/05/2022, 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

28/05/2022, 15:23

Juntada de Petição

24/05/2022, 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

23/05/2022, 13:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

20/05/2022, 18:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

15/05/2022, 18:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15

12/05/2022, 23:59

Extinto o processo sem Resolução de Mérito

02/05/2022, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/05/2022, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/05/2022, 17:44

Conclusos para julgamento

01/02/2022, 17:14

Alterado o assunto processual

11/01/2022, 13:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

13/12/2021, 16:37

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

24/10/2021, 23:59

Determinada a citação

14/10/2021, 15:44

Expedida/certificada a citação eletrônica

14/10/2021, 15:44

Conclusos para decisão/despacho

08/10/2021, 18:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

03/10/2021, 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

03/10/2021, 15:22

Ato ordinatório praticado

01/10/2021, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2021, 16:11

Distribuído por sorteio

22/09/2021, 18:41

DESPACHO/DECISÃO

•21/11/2022, 11:18

ACÓRDÃO

•10/08/2022, 17:36

EXTRATO DE ATA

•10/08/2022, 11:46

SENTENÇA

•09/06/2022, 15:21

SENTENÇA

•02/05/2022, 17:44

DESPACHO/DECISÃO

•14/10/2021, 15:44

ATO ORDINATÓRIO

•01/10/2021, 16:11