Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5001355-44.2021.4.04.7123 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/05/2024

Valor da Causa

R$ 14.848,32

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª UAA em Alegrete

Partes do Processo

ANA ELISABETE FREITAS DA CONCEICAO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO ADROALDO BOLICO

OAB/RS 123137·CPF·Representa: Autor

CATIA SIMONE PRZENDZIUK BOLICO

OAB/RS 110184·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por remanejamento de acervo (processo baixado) - (RSALGUA01F para RSALGUA01F)

28/05/2024, 15:59

Baixa Definitiva

13/12/2022, 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

07/12/2022, 10:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 16:33

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 12:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

28/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2022, 12:14

Juntada de Petição

18/11/2022, 09:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91

18/11/2022, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

13/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 90

03/11/2022, 11:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

03/11/2022, 11:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

31/10/2022, 10:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2022, 13:51

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/11/2022 - 5202694-54.2022.4.04.9666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL)

24/10/2022, 15:27

Todas as movimentações(102)

Redistribuído por remanejamento de acervo (processo baixado) - (RSALGUA01F para RSALGUA01F)

28/05/2024, 15:59

Baixa Definitiva

13/12/2022, 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

07/12/2022, 10:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 16:33

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

Documentos

ACÓRDÃO

•10/08/2022, 17:38

EXTRATO DE ATA

•10/08/2022, 11:46

05/12/2022, 12:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

28/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2022, 12:14

Juntada de Petição

18/11/2022, 09:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91

18/11/2022, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

13/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 90

03/11/2022, 11:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

03/11/2022, 11:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

31/10/2022, 10:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2022, 13:51

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/11/2022 - 5202694-54.2022.4.04.9666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL)

24/10/2022, 15:27

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/11/2022 - 5202693-69.2022.4.04.9666/TRF (ANTONIO ADROALDO BOLICO)

24/10/2022, 14:43

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/11/2022 - 5202692-84.2022.4.04.9666/TRF (ANA ELISABETE FREITAS DA CONCEICAO)

24/10/2022, 14:43

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

04/10/2022, 18:57

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710073601 processada no TRF4 com o no. 52026945420224049666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL)

29/09/2022, 09:49

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710073601 processada no TRF4 com o no. 52026928420224049666/TRF (ANA ELISABETE FREITAS DA CONCEICAO)

29/09/2022, 09:49

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710073601 processada no TRF4 com o no. 52026936920224049666/TRF (ANTONIO ADROALDO BOLICO)

29/09/2022, 09:49

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22710073601

27/09/2022, 20:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

08/09/2022, 09:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

08/09/2022, 09:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

06/09/2022, 12:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

06/09/2022, 12:59

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22710073601

02/09/2022, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

02/09/2022, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

02/09/2022, 15:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

29/08/2022, 09:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

29/08/2022, 09:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

26/08/2022, 10:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

26/08/2022, 10:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/08/2022, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/08/2022, 16:49

Realizado Cálculo de Liquidação

24/08/2022, 16:48

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

16/08/2022, 16:28

Transitado em Julgado

15/08/2022, 23:00

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RSPOATR04B -> RSALGUA01

15/08/2022, 23:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

15/08/2022, 22:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

15/08/2022, 22:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

15/08/2022, 13:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

15/08/2022, 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/08/2022, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/08/2022, 15:02

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

10/08/2022, 17:38

Sentença confirmada - por unanimidade

10/08/2022, 11:46

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/07/2022<br>Data da sessão: <b>09/08/2022 14:00:00</b>

29/07/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRIDO: ANA ELISABETE FREITAS DA CONCEICAO (AUTOR) ADVOGADO: CATIA SIMONE PRZENDZIUK BOLICO (OAB RS110184) ADVOGADO: ANTONIO ADROALDO BOLICO (OAB RS123137) PERITO: OTAVIO OLIVEIRA DA CUNHA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 28 de julho de 2022. Juiz Federal GERSON GODINHO DA COSTA Presidente 80 - 4ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos relacionados na Pauta de Julgamentos da Sessão Ordinária do dia 09/08/2022, terça-feira, às 14:00, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Os pedidos de sustentação oral e de preferência deverão ser realizados através do sistema "SOB MEDIDA", disponível no portal da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (www.jfrs.jus.br). RECURSO CÍVEL Nº 5001355-44.2021.4.04.7123/RS (Pauta: 606) RELATOR: Juiz Federal GERSON GODINHO DA COSTA

29/07/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>09/08/2022 14:00</b><br>Sequencial: 606

28/07/2022, 13:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

28/07/2022, 13:07

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

17/03/2022, 13:24

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RSPOATR04B

16/03/2022, 14:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

16/03/2022, 14:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

14/03/2022, 23:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

25/02/2022, 11:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

24/02/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

14/02/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

14/02/2022, 18:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

14/02/2022, 13:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 40

13/02/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

04/02/2022, 14:10

Julgado procedente o pedido

03/02/2022, 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/02/2022, 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/02/2022, 13:38

Conclusos para julgamento

02/02/2022, 13:53

Decisão interlocutória

02/02/2022, 13:39

Conclusos para decisão/despacho

24/01/2022, 09:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

21/01/2022, 19:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

27/12/2021, 11:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 29

13/12/2021, 23:59

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

07/12/2021, 18:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9

07/12/2021, 01:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

03/12/2021, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

03/12/2021, 14:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

01/12/2021, 14:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

27/11/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

22/11/2021, 13:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

22/11/2021, 11:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

22/11/2021, 11:15

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8 e 9

21/11/2021, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

20/11/2021, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

18/11/2021, 17:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

18/11/2021, 17:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

18/11/2021, 10:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

17/11/2021, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2021, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2021, 14:57

Ato ordinatório praticado

17/11/2021, 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

16/11/2021, 09:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

16/11/2021, 09:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

11/11/2021, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/11/2021, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/11/2021, 15:16

Expedida/certificada a citação eletrônica

11/11/2021, 15:15

Decisão interlocutória

11/11/2021, 10:17

Juntada de Petição

09/11/2021, 11:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

09/11/2021, 11:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

09/11/2021, 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações previdenciárias

09/11/2021, 06:28

Conclusos para decisão/despacho

09/11/2021, 06:27

Distribuído por sorteio

08/11/2021, 10:30

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•16/03/2022, 14:06

SENTENÇA

•03/02/2022, 13:38

DESPACHO/DECISÃO

•02/02/2022, 13:39

ATO ORDINATÓRIO

•17/11/2021, 14:57

DESPACHO/DECISÃO

•11/11/2021, 10:17