Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5075763-75.2021.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

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Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/10/2021

Valor da Causa

R$ 13.200,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 25ª VF de Porto Alegre

Partes do Processo

OSVALDO HECTOR DAIX NETO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL DIAS DO CANTO

OAB/RS 076095·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

01/02/2023, 17:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

13/12/2022, 14:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

13/12/2022, 14:01

Ato ordinatório praticado

13/12/2022, 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2022, 13:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

12/12/2022, 16:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

12/12/2022, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2022, 15:28

Ato ordinatório praticado

06/12/2022, 15:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

06/12/2022, 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

06/12/2022, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2022, 14:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

05/12/2022, 12:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

03/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 99

23/11/2022, 16:28

Todas as movimentações(115)

Baixa Definitiva

01/02/2023, 17:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

13/12/2022, 14:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

13/12/2022, 14:01

Ato ordinatório praticado

13/12/2022, 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•13/12/2022, 13:43

ATO ORDINATÓRIO

•06/12/2022, 15:28

13/12/2022, 13:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

12/12/2022, 16:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

12/12/2022, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2022, 15:28

Ato ordinatório praticado

06/12/2022, 15:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

06/12/2022, 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

06/12/2022, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2022, 14:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

05/12/2022, 12:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

03/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 99

23/11/2022, 16:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

23/11/2022, 16:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

23/11/2022, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2022, 15:23

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/12/2022 - 5216796-81.2022.4.04.9666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL)

23/11/2022, 12:40

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/12/2022 - 5216794-14.2022.4.04.9666/TRF (OSVALDO HECTOR DAIX NETO)

23/11/2022, 12:15

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/12/2022 - 5216795-96.2022.4.04.9666/TRF (RAFAEL DIAS DO CANTO)

23/11/2022, 12:15

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710080341 processada no TRF4 com o no. 52167941420224049666/TRF (RAFAEL DIAS DO CANTO)

12/10/2022, 09:46

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710080341 processada no TRF4 com o no. 52167959620224049666/TRF (RAFAEL DIAS DO CANTO)

12/10/2022, 09:46

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710080341 processada no TRF4 com o no. 52167968120224049666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL)

12/10/2022, 09:46

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710080341 processada no TRF4 com o no. 52167941420224049666/TRF (OSVALDO HECTOR DAIX NETO)

12/10/2022, 09:46

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22710080341

11/10/2022, 14:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84

11/10/2022, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

03/10/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

23/09/2022, 16:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

23/09/2022, 16:00

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22710080341

23/09/2022, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

23/09/2022, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

23/09/2022, 15:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

22/09/2022, 21:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

22/09/2022, 21:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

21/09/2022, 14:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

21/09/2022, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/09/2022, 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/09/2022, 12:24

Realizado Cálculo de Liquidação

21/09/2022, 12:23

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

14/09/2022, 10:51

Transitado em Julgado

14/09/2022, 05:00

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RSPOATR04B -> RSPOA25

14/09/2022, 05:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

14/09/2022, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

22/08/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

16/08/2022, 16:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

16/08/2022, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/08/2022, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/08/2022, 15:02

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

10/08/2022, 17:38

Sentença confirmada - por unanimidade

10/08/2022, 11:41

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/07/2022<br>Data da sessão: <b>09/08/2022 14:00:00</b>

29/07/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRIDO: OSVALDO HECTOR DAIX NETO (AUTOR) ADVOGADO: RAFAEL DIAS DO CANTO (OAB RS076095) PERITO: RAFAEL RISCH FAGUNDES DE OLIVEIRA PERITO: ISABEL CRISTINA DRIEMEYER Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 28 de julho de 2022. Juiz Federal GERSON GODINHO DA COSTA Presidente 80 - 4ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos relacionados na Pauta de Julgamentos da Sessão Ordinária do dia 09/08/2022, terça-feira, às 14:00, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Os pedidos de sustentação oral e de preferência deverão ser realizados através do sistema "SOB MEDIDA", disponível no portal da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (www.jfrs.jus.br). RECURSO CÍVEL Nº 5075763-75.2021.4.04.7100/RS (Pauta: 611) RELATOR: Juiz Federal GERSON GODINHO DA COSTA

29/07/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>09/08/2022 14:00</b><br>Sequencial: 611

28/07/2022, 13:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

28/07/2022, 13:07

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

11/07/2022, 18:22

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RSPOATR04B

11/07/2022, 18:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

11/07/2022, 15:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

27/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

17/06/2022, 17:39

Juntada de Petição

15/06/2022, 14:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

14/06/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

09/05/2022, 16:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 49

07/05/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

29/04/2022, 09:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

29/04/2022, 09:57

Julgado procedente o pedido

27/04/2022, 10:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2022, 10:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2022, 10:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

27/04/2022, 10:39

Conclusos para julgamento

22/03/2022, 10:55

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (RSPOA26F para RSPOA25F)

09/03/2022, 15:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

23/02/2022, 14:48

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

13/02/2022, 23:59

Despacho

03/02/2022, 17:27

Expedida/certificada a citação eletrônica

03/02/2022, 17:27

Conclusos para decisão/despacho

03/02/2022, 17:07

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

17/12/2021, 16:58

Juntada de Petição

16/12/2021, 14:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

16/12/2021, 14:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

16/12/2021, 14:12

Ato ordinatório praticado

16/12/2021, 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações previdenciárias

16/12/2021, 13:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

16/12/2021, 10:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

21/11/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

18/11/2021, 13:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

18/11/2021, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

11/11/2021, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2021, 15:44

Ato ordinatório praticado - perícia designada - <br/>Periciado: OSVALDO HECTOR DAIX NETO <br/> Data: 15/12/2021 às 15:00. <br/> Local: Sala 6 - JUSTIÇA FEDERAL DE PORTO ALEGRE - Rua Otávio Francisco Caruso da Rocha, 600, térreo, Ala Oeste, Bairro Praia de Belas, Porto Alegre/RS <br/> Perito: ISABEL CRISTINA DRIEMEYER

11/11/2021, 15:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

10/11/2021, 11:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

10/11/2021, 11:53

Juntada de certidão - perícia cancelada - Refer. ao Evento: 15

09/11/2021, 18:29

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 17

09/11/2021, 18:27

Ato ordinatório praticado

09/11/2021, 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

09/11/2021, 18:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

09/11/2021, 13:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

09/11/2021, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2021, 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

05/11/2021, 18:12

Ato ordinatório praticado - perícia designada - <br/>Periciado: OSVALDO HECTOR DAIX NETO <br/> Data: 01/12/2021 às 16:20. <br/> Local: TELEPERÍCIA DR RAFAEL RISCH FAGUNDES DE OLIVE - TELEPERÍCIA <br/> Perito: RAFAEL RISCH FAGUNDES DE OLIVEIRA

05/11/2021, 18:10

Ato ordinatório praticado

05/11/2021, 08:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

04/11/2021, 16:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

04/11/2021, 16:04

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RSPOA25F para RSPOA26F)

04/11/2021, 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2021, 19:13

Decisão interlocutória

03/11/2021, 19:13

Conclusos para decisão/despacho

28/10/2021, 16:01

Juntada de Petição

25/10/2021, 19:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

25/10/2021, 19:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

25/10/2021, 19:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações previdenciárias

25/10/2021, 13:43

Despacho

25/10/2021, 13:43

Conclusos para decisão/despacho

22/10/2021, 19:17

Distribuído por sorteio

22/10/2021, 14:45

ACÓRDÃO

•10/08/2022, 17:38

EXTRATO DE ATA

•10/08/2022, 11:41

SENTENÇA

•27/04/2022, 10:39

DESPACHO/DECISÃO

•03/02/2022, 17:27

ATO ORDINATÓRIO

•16/12/2021, 13:36

ATO ORDINATÓRIO

•11/11/2021, 15:43

ATO ORDINATÓRIO

•09/11/2021, 18:26

ATO ORDINATÓRIO

•05/11/2021, 18:10

ATO ORDINATÓRIO

•05/11/2021, 08:32

DESPACHO/DECISÃO

•03/11/2021, 19:13

DESPACHO/DECISÃO

•25/10/2021, 13:43