Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000496-89.2020.4.04.7114 - TRF4 | JusConsulta

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Auxílio-Reclusão (Art. 80)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/02/2020

Valor da Causa

R$ 17.155,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 2ª VF de Lajeado

Partes do Processo

MARIA JULIA ROSA LEMOS

CPF

Autor

SAMUEL AUGUSTO ROSA LEMOS

CPF

Autor

JANAINA RAFAELA ROSA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CARINE CAPITANI

OAB/RS 065462·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

02/02/2023, 10:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

02/02/2023, 08:44

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 134, 135, 137, 138 e 141

02/02/2023, 08:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

02/02/2023, 08:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

02/02/2023, 08:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

02/02/2023, 08:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

02/02/2023, 08:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

02/02/2023, 08:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

02/02/2023, 08:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2023, 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2023, 13:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

01/02/2023, 11:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

31/01/2023, 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2023, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2023, 17:45

Todas as movimentações(152)

Baixa Definitiva

02/02/2023, 10:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

02/02/2023, 08:44

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 134, 135, 137, 138 e 141

02/02/2023, 08:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

02/02/2023, 08:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•30/01/2023, 17:45

ATO ORDINATÓRIO

•26/01/2023, 11:21

02/02/2023, 08:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

02/02/2023, 08:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

02/02/2023, 08:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

02/02/2023, 08:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

02/02/2023, 08:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2023, 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2023, 13:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

01/02/2023, 11:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

31/01/2023, 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2023, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2023, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

30/01/2023, 17:45

Expedição de Alvará

30/01/2023, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2023, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2023, 17:45

Expedição de Alvará

30/01/2023, 17:45

Despacho

30/01/2023, 17:45

Conclusos para decisão/despacho

30/01/2023, 13:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

30/01/2023, 09:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

30/01/2023, 09:28

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 124 e 125

30/01/2023, 09:28

Juntada de Petição

30/01/2023, 09:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2023, 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2023, 11:21

Ato ordinatório praticado

26/01/2023, 11:21

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - bloqueada - Saque a partir de 01/02/2023 - 5269932-90.2022.4.04.9666/TRF (CARINE CAPITANI)

24/01/2023, 12:34

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - bloqueada - Saque a partir de 01/02/2023 - 5269930-23.2022.4.04.9666/TRF (SAMUEL AUGUSTO ROSA LEMOS)

24/01/2023, 12:34

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - bloqueada - Saque a partir de 01/02/2023 - 5269931-08.2022.4.04.9666/TRF (MARIA JULIA ROSA LEMOS)

24/01/2023, 12:34

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710095962 processada no TRF4 com o no. 52699302320224049666/TRF (SAMUEL AUGUSTO ROSA LEMOS)

20/12/2022, 09:47

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710095962 processada no TRF4 com o no. 52699310820224049666/TRF (MARIA JULIA ROSA LEMOS)

20/12/2022, 09:47

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710095962 processada no TRF4 com o no. 52699329020224049666/TRF (CARINE CAPITANI)

20/12/2022, 09:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

06/12/2022, 17:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

06/12/2022, 17:12

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 111 e 112

06/12/2022, 17:12

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22710095962

06/12/2022, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2022, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2022, 15:42

Ato ordinatório praticado

06/12/2022, 15:42

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 100 e 101

06/12/2022, 14:44

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 11:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

28/11/2022, 13:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 100, 101 e 103

24/11/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

18/11/2022, 18:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

18/11/2022, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

14/11/2022, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

14/11/2022, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

14/11/2022, 16:31

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22710095962

14/11/2022, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

14/11/2022, 16:31

Realizado Cálculo de Liquidação

14/11/2022, 16:19

Juntada de Petição

03/11/2022, 08:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

28/10/2022, 19:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 28/10/2022

25/10/2022, 19:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

21/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação ou reiteração de cumprimento

11/10/2022, 13:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89

11/10/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

09/09/2022, 23:59

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

30/08/2022, 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

30/08/2022, 19:02

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RSPOATR04B -> RSLAJ02

30/08/2022, 13:51

Transitado em Julgado

30/08/2022, 13:51

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 79 e 80

30/08/2022, 08:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

29/08/2022, 10:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

24/08/2022, 21:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 79, 80, 81 e 82

22/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/08/2022, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/08/2022, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/08/2022, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/08/2022, 15:02

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

10/08/2022, 17:38

Sentença confirmada - por unanimidade

10/08/2022, 11:46

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/07/2022<br>Data da sessão: <b>09/08/2022 14:00:00</b>

29/07/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRIDO: MARIA JULIA ROSA LEMOS (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO: CARINE CAPITANI (OAB RS065462) RECORRIDO: SAMUEL AUGUSTO ROSA LEMOS (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO: CARINE CAPITANI (OAB RS065462) REPRESENTANTE LEGAL DO RECORRIDO: JANAINA RAFAELA ROSA (Pais) (AUTOR) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 28 de julho de 2022. Juiz Federal GERSON GODINHO DA COSTA Presidente 80 - 4ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos relacionados na Pauta de Julgamentos da Sessão Ordinária do dia 09/08/2022, terça-feira, às 14:00, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Os pedidos de sustentação oral e de preferência deverão ser realizados através do sistema "SOB MEDIDA", disponível no portal da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (www.jfrs.jus.br). RECURSO CÍVEL Nº 5000496-89.2020.4.04.7114/RS (Pauta: 613) RELATOR: Juiz Federal GERSON GODINHO DA COSTA

29/07/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>09/08/2022 14:00</b><br>Sequencial: 613

28/07/2022, 13:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

28/07/2022, 13:07

Conclusos para decisão com Petição

13/05/2022, 20:22

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

13/05/2022, 20:21

Juntada de Petição

26/04/2022, 10:06

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 61 e 62

24/09/2020, 16:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61 e 62

20/09/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

14/09/2020, 14:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

14/09/2020, 14:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

10/09/2020, 14:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

10/09/2020, 14:29

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

10/09/2020, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2020, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2020, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2020, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2020, 14:19

Retirado de pauta

04/09/2020, 12:32

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/08/2020<br>Período da sessão: <b>31/08/2020 00:00 a 08/09/2020 14:00</b>

20/08/2020, 00:31

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>08/09/2020 14:00</b><br>Sequencial: 562

19/08/2020, 13:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

19/08/2020, 13:25

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

23/07/2020, 18:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

23/07/2020, 11:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

23/07/2020, 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

20/07/2020, 17:59

Remessa à TR - Órgão Julgador: RSPOATR04B

20/07/2020, 09:23

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 46 e 47

18/07/2020, 01:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 46 e 47

03/07/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 38 e 39

30/06/2020, 16:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

23/06/2020, 11:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

23/06/2020, 11:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

23/06/2020, 10:18

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 38, 39 e 41

22/06/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

15/06/2020, 17:11

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 40

15/06/2020, 17:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

12/06/2020, 15:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

12/06/2020, 15:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

12/06/2020, 15:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

12/06/2020, 15:44

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente

12/06/2020, 15:44

Autos com Juiz para Sentença

22/04/2020, 11:21

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 33

22/04/2020, 11:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

22/04/2020, 11:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/04/2020, 16:27

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 28

16/04/2020, 16:18

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 29

16/04/2020, 16:18

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 28 e 29

16/04/2020, 16:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/04/2020, 13:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/04/2020, 13:16

Ato ordinatório praticado

15/04/2020, 13:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

01/04/2020, 21:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

01/04/2020, 21:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

01/04/2020, 21:23

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 19 e 20

31/03/2020, 16:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

27/03/2020, 14:26

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 16, 18, 19 e 20

26/03/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/03/2020, 11:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/03/2020, 11:20

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/03/2020, 11:18

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte JANAINA RAFAELA ROSA - EXCLUÍDA

16/03/2020, 11:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

16/03/2020, 11:04

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 10 e 11

16/03/2020, 09:47

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 10 e 11

27/02/2020, 23:59

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 7

20/02/2020, 01:04

Juntada - Peças Digitalizadas

17/02/2020, 16:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/02/2020, 16:24

Ato ordinatório praticado

17/02/2020, 16:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/02/2020, 16:24

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7

16/02/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

06/02/2020, 17:51

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RSSCR01S para RSLAJ02S)

06/02/2020, 16:09

Registro - Retificada a Autuação de Assunto

06/02/2020, 16:09

Decisão interlocutória

06/02/2020, 16:07

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

06/02/2020, 14:07

Redistribuído em razão de auxílio de equalização - (de RSLAJ01F para RSSCR01S)

05/02/2020, 15:30

Distribuído por sorteio

05/02/2020, 15:30

ATO ORDINATÓRIO

•06/12/2022, 15:42

ACÓRDÃO

•10/08/2022, 17:38

EXTRATO DE ATA

•10/08/2022, 11:46

DESPACHO/DECISÃO

•10/09/2020, 14:19

SENTENÇA

•12/06/2020, 15:44

ATO ORDINATÓRIO

•15/04/2020, 13:14

ATO ORDINATÓRIO

•17/02/2020, 16:24

DESPACHO/DECISÃO

•06/02/2020, 16:07

COMUNICAÇÃO

•05/02/2020, 15:30