Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000253-75.2021.4.04.7126 - TRF4 | JusConsulta

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Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/05/2024

Valor da Causa

R$ 25.740,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 4ª UAA em Jaguarão

Partes do Processo

EVERLINE DA SILVA MACHADO

CPF

Autor

KIARA MACHADO RODRIGUES

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUIZE CORREA SOSA

OAB/RS 091326·CPF·Representa: Autor

EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4 REGIAO

Representa: Réu

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 4 REGIAO

Representa: Réu

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

NUCLEO REGIONAL DE RURAL DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por remanejamento de acervo (processo baixado) - (RSJAOUA04S para RSJAOUA04S)

29/05/2024, 11:39

Baixa Definitiva

27/08/2023, 19:32

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 172 e 173

19/08/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 172 e 173

10/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2023, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2023, 13:50

Juntada de Petição

25/07/2023, 10:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 164, 165 e 167

25/07/2023, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167

20/07/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 164 e 165

17/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

10/07/2023, 17:24

Juntada de Petição

10/07/2023, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/07/2023, 14:59

Determinada a intimação

07/07/2023, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/07/2023, 14:59

Todas as movimentações(178)

Redistribuído por remanejamento de acervo (processo baixado) - (RSJAOUA04S para RSJAOUA04S)

29/05/2024, 11:39

Baixa Definitiva

27/08/2023, 19:32

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 172 e 173

19/08/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 172 e 173

10/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•07/07/2023, 14:59

ATO ORDINATÓRIO

•13/04/2023, 15:41

31/07/2023, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2023, 13:50

Juntada de Petição

25/07/2023, 10:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 164, 165 e 167

25/07/2023, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167

20/07/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 164 e 165

17/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

10/07/2023, 17:24

Juntada de Petição

10/07/2023, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/07/2023, 14:59

Determinada a intimação

07/07/2023, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/07/2023, 14:59

Conclusos para decisão/despacho

06/07/2023, 14:20

Juntada de Petição

27/06/2023, 11:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158

26/06/2023, 17:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

26/06/2023, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

26/06/2023, 14:06

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 30/06/2023 - 5096100-79.2023.4.04.9666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL)

22/06/2023, 13:05

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - bloqueada - Saque a partir de 30/06/2023 - 5096099-94.2023.4.04.9666/TRF (KIARA MACHADO RODRIGUES)

22/06/2023, 13:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

30/05/2023, 22:28

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710037254 processada no TRF4 com o no. 50960999420234049666/TRF (KIARA MACHADO RODRIGUES)

30/05/2023, 09:39

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710037254 processada no TRF4 com o no. 50961007920234049666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL)

30/05/2023, 09:39

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23710037254

28/05/2023, 21:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

18/05/2023, 18:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143

18/05/2023, 18:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144

18/05/2023, 13:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

18/05/2023, 13:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

16/05/2023, 20:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

16/05/2023, 20:15

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 142 e 141

16/05/2023, 20:15

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23710037254

16/05/2023, 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

16/05/2023, 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

16/05/2023, 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

16/05/2023, 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

16/05/2023, 13:59

Realizado Cálculo de Liquidação

16/05/2023, 13:58

Ato ordinatório praticado

13/04/2023, 15:41

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

13/04/2023, 15:40

Transitado em Julgado

13/04/2023, 15:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 132

04/04/2023, 01:06

Juntada de Petição

27/03/2023, 17:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

26/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação de cumprimento

16/03/2023, 16:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 122

09/03/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

04/02/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

01/02/2023, 11:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

01/02/2023, 11:08

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 118 e 119

01/02/2023, 11:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

30/01/2023, 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

30/01/2023, 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

27/01/2023, 15:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

27/01/2023, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/01/2023, 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/01/2023, 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/01/2023, 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/01/2023, 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

25/01/2023, 13:40

Julgado procedente o pedido

25/01/2023, 13:40

Conclusos para julgamento

12/01/2023, 16:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

12/12/2022, 13:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

12/12/2022, 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

09/12/2022, 13:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

01/12/2022, 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

01/12/2022, 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

28/11/2022, 16:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

28/11/2022, 16:13

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

28/11/2022, 09:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

21/11/2022, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

21/11/2022, 13:57

Juntada de Petição

21/11/2022, 10:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

09/11/2022, 15:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

08/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/10/2022, 15:09

Ato ordinatório praticado - perícia designada - <br/>Periciado: KIARA MACHADO RODRIGUES <br/> Data: 21/11/2022 às 09:10. <br/> Local: UAA Jaguarão - Av. Júlio de Castilhos, 1635, Bairro Distrito, Jaguarão / RS <br/> Perito: ANDRE AIRTON BENDER

29/10/2022, 15:08

Despacho

14/10/2022, 16:18

Conclusos para decisão/despacho

28/09/2022, 15:08

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RSPOATR04B -> RSJAOUA04

22/09/2022, 18:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

22/09/2022, 13:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

22/09/2022, 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/09/2022, 18:52

Despacho

13/09/2022, 17:52

Conclusos para decisão/despacho

13/09/2022, 11:49

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 83 e 84

12/09/2022, 17:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 83 e 84

22/08/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

16/08/2022, 21:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

16/08/2022, 21:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

15/08/2022, 21:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

15/08/2022, 21:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/08/2022, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/08/2022, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/08/2022, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/08/2022, 15:02

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

10/08/2022, 17:38

Anulada(o) a(o) sentença/acórdão - por unanimidade

10/08/2022, 11:46

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/07/2022<br>Data da sessão: <b>09/08/2022 14:00:00</b>

29/07/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO REPRESENTANTE LEGAL DO RECORRIDO: EVERLINE DA SILVA MACHADO (Pais) (AUTOR) ADVOGADO: LUIZE CORREA SOSA (OAB RS091326) RECORRIDO: KIARA MACHADO RODRIGUES (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO: LUIZE CORREA SOSA (OAB RS091326) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) PERITO: SUZANA CAETANO GONCALVES Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 28 de julho de 2022. Juiz Federal GERSON GODINHO DA COSTA Presidente 80 - 4ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos relacionados na Pauta de Julgamentos da Sessão Ordinária do dia 09/08/2022, terça-feira, às 14:00, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Os pedidos de sustentação oral e de preferência deverão ser realizados através do sistema "SOB MEDIDA", disponível no portal da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (www.jfrs.jus.br). RECURSO CÍVEL Nº 5000253-75.2021.4.04.7126/RS (Pauta: 619) RELATOR: Juiz Federal GERSON GODINHO DA COSTA

29/07/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>09/08/2022 14:00</b><br>Sequencial: 619

28/07/2022, 13:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

28/07/2022, 13:07

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

14/07/2022, 14:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

13/07/2022, 09:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

13/07/2022, 09:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

12/07/2022, 06:10

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RSPOATR04B

11/07/2022, 19:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

07/07/2022, 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 66 e 67

29/06/2022, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66 e 67

11/06/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 57 e 58

08/06/2022, 20:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57, 58 e 61

07/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

01/06/2022, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

01/06/2022, 16:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

31/05/2022, 12:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

31/05/2022, 12:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

31/05/2022, 09:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

31/05/2022, 09:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/05/2022, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/05/2022, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/05/2022, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/05/2022, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

28/05/2022, 15:38

Julgado procedente o pedido

28/05/2022, 15:38

Conclusos para julgamento

24/05/2022, 09:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

23/05/2022, 11:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

22/05/2022, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

19/05/2022, 13:39

Convertido o Julgamento em Diligência

19/05/2022, 08:48

Conclusos para julgamento

11/05/2022, 08:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

10/05/2022, 12:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

26/04/2022, 14:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

26/04/2022, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/04/2022, 14:50

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 38 e 39

19/04/2022, 22:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38, 39 e 41

09/04/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

08/04/2022, 13:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

08/04/2022, 13:57

Convertido o Julgamento em Diligência

30/03/2022, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/03/2022, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/03/2022, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/03/2022, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

30/03/2022, 18:22

Conclusos para julgamento

02/03/2022, 18:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

25/02/2022, 17:37

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

07/02/2022, 23:59

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

04/02/2022, 17:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

01/02/2022, 16:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

01/02/2022, 16:23

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 27 e 28

01/02/2022, 16:23

Expedida/certificada a citação eletrônica

28/01/2022, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

28/01/2022, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

28/01/2022, 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

28/01/2022, 16:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

15/01/2022, 15:32

Ato ordinatório praticado

10/01/2022, 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2022, 11:38

Juntada de Petição

14/12/2021, 10:44

Juntada de Petição

25/11/2021, 10:09

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 17 e 18

15/10/2021, 10:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18

14/10/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2021, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2021, 16:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

02/10/2021, 08:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

30/09/2021, 15:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

30/09/2021, 15:17

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 10 e 11

30/09/2021, 15:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

28/09/2021, 21:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/09/2021, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/09/2021, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

21/09/2021, 16:13

Juntada

21/09/2021, 16:13

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 4 e 5

29/06/2021, 18:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5

25/06/2021, 23:59

Decisão interlocutória

15/06/2021, 08:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/06/2021, 08:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/06/2021, 08:00

Conclusos para decisão/despacho

09/06/2021, 01:39

Distribuído por sorteio

03/06/2021, 20:10

SENTENÇA

•25/01/2023, 13:40

DESPACHO/DECISÃO

•14/10/2022, 16:18

DESPACHO/DECISÃO

•13/09/2022, 17:52

EXTRATO DE ATA

•10/08/2022, 11:46

SENTENÇA

•28/05/2022, 15:38

DESPACHO/DECISÃO

•19/05/2022, 08:48

DESPACHO/DECISÃO

•30/03/2022, 18:22

ATO ORDINATÓRIO

•10/01/2022, 11:38

ATO ORDINATÓRIO

•21/09/2021, 16:13

DESPACHO/DECISÃO

•15/06/2021, 08:00